15° CONEB aprova defesa da educação pública,  gratuita e para todos, mas é preciso passar das palavras para a ação!

Da 06 a 10 de Fevereiro, foi realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, o 15º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da UNE. O CONEB também foi realizado juntamente com a 11ª Bienal da UNE, um festival cultural para estudantes promovido pela União Nacional dos Estudantes. O CONEB recebe centros acadêmicos e diretórios acadêmicos de instituições de ensino superior de todo o Brasil, o evento trás uma atualização das análises de situação política e das tarefas da entidades e de suas entidades da base. Além disso, as resoluções, moções aprovadas também orientam a ação da UBES (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e da ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos) para o próximo período.

15º CONEB é marcado pelos 40 anos da Reconstrução da UNE

Em 1964, a Ditadura Militar invadiu e incendiou a sede da UNE, na Praia do Flamengo 132. O regime militar retirou a legalidade da UNE por meio da Lei nº 4.464, de 9 de Novembro de 1964, ‘‘Lei Suplicy’’ como ficou conhecida devido ao nome do então ministro da educação, Flávio Suplicy de Lacerda. A UNE passou para a ilegalidade e o movimento estudantil e dos trabalhadores brasileiros assistiu a inúmeras torturas e assassinatos como a dos estudantes Helenira Rezende e o presidente da UNE, Honestino Guimarães. Foram anos difíceis para a organização dos estudantes e dos trabalhadores. E os estudantes apenas conseguiram colocar sua entidade máxima na legalidade 15 anos depois da Lei Suplicy.

Na Carta de Princípios do seu Congresso de Refundação em 30-31 de Maio 1979, também em Salvador, com cerca de onze mil participantes, a UNE defendeu:

‘‘1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.’’

Tais bandeiras, em especial onde diz que ‘‘A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.’’ foram esquecidas e a entidade passou a adotar a posição de Regulamentação do Ensino Privado.

A UNE do passado e a UNE do presente

No início da plenária final, a atual presidente da UNE, Mariana Dias, convida para a mesa diversos ex-presidentes da UNE, e também familiares de Ruy Cesar, presidente da UNE eleito há 40 anos no Congresso de Refundação. Um encontro do passado com o presente, da UNE que defendia uma posição revolucionária para a educação e da UNE que se subordinou aos interesses do capitalismo e de seus lacaios nacionais e abandonou suas bandeiras da reconstrução durante os últimos anos.

A primeira fala foi de Javier Alfaya, ex-presidente da UNE eleito no segundo congresso pós reconstrução. Depois de homenagear a UNE e expressar sua posição sobre a atual situação brasileira, ele explica que:

”Nós, por exemplo, não tínhamos o ginásio da expedição para dormir. Nós tivemos 3.000 pessoas hospedadas em apartamentos e casas de famílias, que abriram as suas casas para receber delegações vindas do Brasil inteiro. Não havia uma infraestrutura bacana como tem agora, com microfone bom, o som legal. Então quando Ruy César presidiu o Congresso da UNE (…) havia então aquela reprodução feita em coral (…) para que o pessoal lá no fundo pudesse entender as teses do congresso, pudesse votar com clareza e assim por diante. Então o Congresso da UNE foi maravilhoso, o congresso foi emocionante. Um congresso de demonstração de solidez, combatividade e da consciência da juventude brasileira.”

Mas hoje, toda a estrutura dos Congressos da UNE é voltada para fazer com que as pessoas não compreendam o que está sendo votado, para que a discussão política seja altamente prejudicada. Uma estrutura voltada para que a atual direção, majoritariamente composta por membros da União da Juventude Socialista (UJS), juventude do PCdoB, permaneça com a direção da UNE, aplicando sua política vergonhosa.

Carina Vitral, ex-presidente da UNE, fala sobre a unidade. ”(…) Aprender a tirar as lições para construir a unidade do nosso tempo, para garantir os direitos, para garantir a democracia e a liberdade. (…)”

Mas na verdade, toda a ação da UNE, sob o comando da UJS no último período, apenas demonstra que a unidade que ela fez foi com os patrões e com o Estado para garantir o monopólio da carteirinha estudantil; que sua luta pela democracia é somente dos portões dos congressos para fora; sendo que a democracia que defendem, de fato, é a democracia burguesa; e que a sua luta por liberdade é transformar os congressos da UNE e a luta dos estudantes em verdadeiras massas de manobra para a defesa de seus interesses burocráticos e uma política de conciliação de classes.

Miltom, Guran, fotógrafo do Congresso de Reconstrução, falou, falou e no final disse:

”Por fim eu quero dizer uma coisa que eu acho importante que vocês saibam. Ninguém disse para mim quando eu tava na UNE, não é? Eu estava lá. Eu estava na passeata dos 100 mil, eu tava no Edson Luiz, eu tava lá. Ninguém me disse. Eu não sabia. Mas hoje eu sei. A universidade acaba!  O que é pro estudante acaba! Mas a UNE nunca sai de dentro de nós. A UNE somos nós, para sempre, nossa força e nossa voz!”

Uma fala cômica se não fosse trágica. Entre os ataques do governo Bolsonaro à educação pública, a mensagem é que a universidade pode acabar (e é claro que se trata da universidade pública), que os direitos dos jovens podem acabar, mas a UNE não acaba porque a UNE somos nós. A mesma UNE que mal é conhecida pelos estudantes, que não mobiliza os jovens, que nunca está presente, a não ser nas épocas de eleições… 

Sob a direção da UJS, a UNE não é mais a nossa força e a nossa voz. A UJS sufocou a voz dos estudantes com seus métodos despolitizados, autoritários e fraudulentos nas eleições e tiragem de delegados. Para conseguir que a UNE continue existindo ao lado dos estudantes, impedindo que a universidade pública e o que é para os estudantes acabe, a UNE deve voltar para os estudantes, voltar à sua Carta de Princípios, eleger seus delegados em assembleias nas universidades e faculdade e acabar com a farsa que realizam nos congressos. É essa a tarefa da nossa geração. Resgatar a entidade máxima dos estudantes, novamente para o controle dos estudantes!

Carta de Salvador e 11 pontos da UNE ANPG E UBES em defesa da educação no Brasil.  

Quando faltam -2h44min27s do vídeo da plenária final, disponibilzado no Facebook da UNE, após a leitura da Carta de Salvador e dos 11 pontos, lida por diferentes coletivos,  a presidente convoca todo o plenário a aprovar a carta, ‘em unidade’ por aclamação. Empurrando goela abaixo, sob a bandeira da unidade, o documento sem possibilidade da discussão, apresentação de emendas, etc..

Documentos que em seu seio apresentam a defesa do Estado Democrático de Direito (o Estado capitalista), defesa da democracia (a democracia burguesa), defesa da soberania nacional (uma farsa numa economia dominada pelo imperialismo) e a ampla unidade com todos os  setores democráticos (pode-se incluir a aliança com partidos e movimentos burgueses, ‘mais progressistas’)  contra o Governo Bolsonaro.

No artigo, Unidade faz a revolução: 15º CONEB termina convocando jornada de lutas, é possível encontrar o tom de cada uma das resoluções. Para conjuntura, defendem a ampla unidade. Em relação à Educação, a defesa da universidade pública e da autonomia estudantil, ainda defesa das bolsas do PROUNI e PNAES. E para o movimento estudantil, convocam ampla jornada de lutas pelos CAs junto à UNE e convocam o 67º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (CONEG), que ocorrerá em Niterói-RJ, da 19 a 21 da Abril na Universidade Federal Fluminense.

A ampla unidade inclui, como dissemos, a unidade com setores da burguesia, ou seja, rifar a independência de classe em nome do combate ao fascismo (análise que fazem sobre a situação política, que já explicamos ser completamente errada para o atual momento). Defendem a continuidade do repasse de dinheiro público para universidades privadas através do ProUni. E as Jornadas de Lutas que se preparam é entre os coletivos e organizações nas universidades para a tiragem de delegados durante o mês de março, já que o CONEG da UNE (Conselho de Entidades Gerais) ocorrerá no mês seguinte. 

15° CONEB aprova defesa da educação pública,  gratuita e para todos, mas é preciso passar das palavras para a ação!

Durante a leitura da Carta de Salvador, que abriu o trabalho da Plenária Final, como de praxe, o barulho das baterias que torna impossível, mesmo ao microfone, compreender as falas.

Quase no final da leitura, no ponto ‘‘Em defesa dos direitos sociais”, aparece a defesa da educação pública, gratuita e para todos.

”Em defesa dos direitos sociais. Não aceitaremos que haja retrocessos nos direitos sociais duramente conquistados pelo povo brasileiro. Defendemos o SUS de qualidade e acessível para todos. Uma educação pública, gratuita, emancipadora e de qualidade para todos. O direito à moradia, a terra e  a demarcação das terras indígenas e quilombolas.”

No documento publicado no site da UNE é realmente possível ler a frase, como no vídeo,  saudamos que os delegados do 15° CONEB da UNE tenham retomado essa bandeira histórica da UNE em seu marco de 40 anos. No entanto, sabemos que a política que a entidade vem defendendo nos últimos anos, encabeçada pela União da Juventude Socialista (UJS), não é essa.

No mesmo documento é aprovado a defesa da política de cotas e dos 10% do PIB para a educação. Uma entidade que realmente quer defender a educação pública, gratuita, emancipadora e de qualidade para todos deveria apontar a absoluta insuficiência que a política de 10% do PIB para a educação representa, com todas as universidades estaduais paulistas em crise por falta de verbas, atraso nos salários dos funcionários, fechamento de bibliotecas, falta de energia, falta de material básico. A política de 10% do PIB apenas ajudou os governos a estrangular a educação pública para fazer disso uma justificativa para entregá-la à iniciativa privada.

A política de cotas, por sua vez, pode ter colocado mais jovens negros nas universidades, mas apenas de forma superficial, pois a maioria da juventude negra está FORA das universidades! A mesma política não exigiu a abertura de nem uma vaga a mais sequer, apenas a redistribuição das vagas existentes. Isso não é a universidade pública, gratuita e para todos. Isso é a política de fazer jovens disputarem o pouco existente.

Nos últimos anos a política do PT do ProUni e do FIES, defendida pela UJS na UNE, somente ajudou a financiar os tubarões do ensino com a transferência de dinheiro público para universidades privadas. A Kroton faturou R$476,3 milhões só no segundo trimestre do ano passado! Enquanto isso, falta dinheiro para as universidades públicas! 

Devemos exigir todo dinheiro necessário para a educação, fim dos vestibulares, vagas para todos nas universidades públicas! A UNE, para retomar a luta pela educação pública, gratuita e para todos deve ter ações com essas campanhas! Mas sob a política ardilosa e traidora da UJS ela não passará de um fantasma para os estudantes e um instrumento da contra revolução no seio do movimento estudantil.

A UNE dos Estudantes para os Estudantes

Com dois meses para preparação do 67º CONEG, fica evidente a manobra, desde já estabelecida, para manter a UNE fora do alcance dos estudantes e permanecendo como um freio à sua luta. Não podemos esperar um Congresso da UNE democrático, politizado e combativo. Ainda assim, o Congresso da UNE continua sendo a maior reunião dos estudantes universitários do Brasil e muitos dos estudantes que participam podem estar abertos à uma perspectiva revolucionária para a UNE, para a educação, para o Brasil e para o mundo. E devemos levantar bem alto as nossas posições, explicando aos jovens as coisas como elas são e defendendo nossas posições. Por isso, vamos construir nossa delegação ao 56º CONUNE com a mesma determinação que expressamos em nossa Resolução sobre o Congresso da UNE aprovada no Acampamento Revolucionário 2019:

“Mas, nossa atuação não começa no Congresso. Nossa principal tarefa política é a de ir até o conjunto da juventude que está nas escolas e universidades. São esses os jovens que renovarão o movimento estudantil, que podem mobilizar bases e buscar reconstruir as entidades de base, CAs e DCEs, organizar as lutas em defesa da educação e por meio da aliança operário-estudantil aprender com os métodos de luta da classe trabalhadora.

Para isso é preciso apresentar a esses jovens uma organização capaz de lutar ao lado deles. Esse é o papel da Liberdade e Luta. A Liberdade e Luta é a organização que está ao lado dos estudantes todos os dias. Vamos difundir o jornal da Liberdade e Luta em cada local de estudo para apresentar nossas ideias e preparar a luta por cada reivindicação que ajude os estudantes a elevar a sua consciência e compreenderem a importância de lutar pela revolução.”

Vamos construir nossas forças, mostrando para os universitários que a UNE é dos estudantes, mas que precisa ser resgatada, que precisamos da UNE dos estudantes para os estudantes! E que a revolução não se faz com a unidade que eles estão defendendo, mas sim com independência de classe, dos trabalhadores e jovens lutando com seus partidos e organizações sem se apoiar no estado burguês e em suas instituições!