Lei da Mordaça recua em Florianópolis! Abaixo Escola Sem Partido!
Nesta terça-feira (02/04), a votação do parecer jurídico da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), contrário à aprovação PL da Lei da Mordaça, entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Florianópolis.
A rejeição do parecer significaria a derrota desse projeto funesto, que representa um retrocesso histórico gigantesco ao atacar frontalmente a liberdade de expressão e organização dos estudantes e trabalhadores da educação. Numa manobra estratégica, temendo que a situação fosse desfavorável à aprovação da Lei da Mordaça, o vereador Miltinho Barcelos (DEM) retirou a votação do parecer da ordem do dia.
A Liberdade e Luta vem travando um imenso combate a esse Projeto desde que sua proposição começou a aparecer em inúmeras cidades e estados, sempre ligados às ideias conservadoras e retrógradas de seus mentores burgueses, dentre eles Miguel Nagib.
A experiência em derrotar a Lei da Mordaça através da luta organizada entre estudantes e trabalhadores deve ser sempre retomada para os combates que se colocam hoje: em 2016, a Liberdade e Luta, juntamente com os sindicatos e movimentos civis organizados, mostraram que só com unidade, organização podemos jogar de vez esse projeto na lata do lixo da história, quando derrotaram o PL em Campo Grande – MT e também em 2017 em Joinville-SC.
Uma vitória parcial foi alcançada hoje em Florianópolis: a Câmara Municipal e seus parlamentares burgueses deixaram explícito que temem os estudantes, que temem os trabalhadores organizados. Embora o parecer não tenha sido votado, a Lei da Mordaça permanece tramitando, por isso nossa luta contra o PL não acabou nem na cidade, nem no estado e nem no país!
Em tempos de crise do capitalismo, a burguesia e seus lacaios não vão medir esforços para atacar a educação e a organização dos jovens e trabalhadores. Não é hora de vacilar. É hora de avançar e enterrar esse projeto e essa escória!