Renda básica e as migalhas da burguesia

No dia 1º de abril, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 para auxílio de trabalhadores informais e famílias em situação de risco. A assistência será paga durante três meses e tem como objetivo amenizar a crise econômica agravada pelo coronavírus.

Para parte da esquerda e dos movimentos sociais o projeto de lei foi considerado uma vitória. Porém, cabe aos marxistas explicar que esse governo é inimigo dos trabalhadores e que quando dá com uma mão, tira com a outra. Por exemplo, ao mesmo tempo que aprovou a renda básica, o governo anunciou corte do Bolsa Família e a Medida Provisória 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários de funcionários durante a crise.

Segundo o Departamento Intercidical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para o sustento de uma família trabalhadora em março de 2020 teria que ser no valor de R$ 4.483,20, para garantir direitos constitucionais como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Se nem com o valor do salário mínimo atual (R$ 1.045) é possível garantir as necessidades básicas da classe operária, como o faremos com R$ 600? Para muitos trabalhadores a renda básica servirá como um meio de subsistência imediato. Não há nada de novo nisso, uma vez que aos trabalhadores são dadas apenas as condições mínimas de sua subsistência e nada mais.

A renda básica resolve?

Para receber o auxílio o trabalhador deverá cumprir vários critérios já estabelecidos como não ter emprego formal; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família (O STF barrou seu corte por 120 dias); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Mais de 50 países anunciaram transferências de renda parecidas com a aprovada no Brasil. Essa política de renda básica vem antes das demandas de Eduardo Suplicy, de uma linhagem histórica liberal resgatada em Friedrich Hayek e Milton Friedman. É a burguesia mais uma vez se debatendo para salvar o sistema capitalista.

Dinheiro para trabalhador não tem, mas para banqueiro está garantido

Paulo Guedes afirma que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Enquanto isso, no chamado Programa de Auxílio Emprego (que na verdade deveria se chamar Programa de auxílio às Empresas), gastará mais R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões de crédito para financiamento da folha de pagamento. O objetivo sempre foi salvar negócios ou, como dizem, “a economia”. A orientação é que o patrão trate diretamente com o empregado sua redução salarial e sabemos como será essa negociação: ou o trabalhador aceita a redução ou fica sem o emprego.

Ainda segundo pronunciamento do governo, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Número ínfimo perto do que foi gasto no ano passado com a dívida pública. Em dezembro de 2019, o valor que foi para as mãos dos banqueiros foi de 75,8% do PIB. Valor que no fim de 2020 poderá chegar a R$ 4,7 trilhões, de acordo com números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional em janeiro, antes da pandemia.

O coronavírus escancarou as contradições desse sistema e de seus servos. Se a própria burguesia está dividida entre a defesa do isolamento total ou da suposta quarentena vertical, em uma coisa eles estão juntos: os seus negócios estão acima da vida dos trabalhadores. A diferença é que uns (Bolsonaro, Luciano Hang, Roberto Justus etc.) querem sangrar os trabalhadores agora e outros (Doria, imprensa burguesa etc.), temendo a explosão social que pode acontecer futuramente, buscam a “unidade nacional” para garantir a continuidade da exploração dos trabalhadores após a pandemia.

São 38 milhões de trabalhadores informais no país, e até 2019, 9 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em situação de extrema pobreza no Brasil. E não são os R$ 600 que ajudarão essas pessoas de fato. Por isso a Liberdade e Luta apoia integralmente o Programa Emergencial para a crise no Brasil elaborado pela Esquerda Marxista na busca pela solução do problema, uma solução socialista. Apoiamos as palavras de ordem:

• Não pagamento da dívida interna e externa! Anular a dívida pública!

• Estatizar os bancos e o sistema financeiro!

• Estatizar todo o sistema de saúde – planos, laboratórios, hospitais! Quebrar a patente de todos os remédios, testes clínicos e outros necessários para a saúde.

• Estatizar todo o sistema de transporte!

• Anular as reformas trabalhista e da previdência! Estatizar todo grupo ou empresa que demitir ou reduzir salário durante a crise! Liberar todas as aposentadorias, licenças médicas e benefícios que estão represados à espera de “análise” ou “perícia”! Seguro desemprego a todo trabalhador desempregado ou “informal” já!

• Fora Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!