Lula sanciona a privatização da educação pública

O Novo Ensino Médio (NEM) foi sancionado por Lula no dia 1° de agosto, mantendo o cerne da “reforma” do ensino: a privatização da educação pública brasileira. Conforme afirmamos desde 2016, quando Michel Temer (MDB) lançou a Medida Provisória que dava início à essa contrarreforma, trata-se do “ataque mais duro que a educação básica sofreu na história da escola pública, gratuita e para todos, a escola republicana, no Brasil”.

E já explicávamos:

“O centro (…) [do Novo Ensino Médio] é a privatização de todo o sistema educacional brasileiro. O fim da escola pública como a conhecemos hoje. O intuito é diminuir recursos e permitir a transferência de dinheiro à iniciativa privada (…).”

Tudo isso está mantido. Os vetos e as modificações são cosméticos perto do real significado desse ataque, e a aprovação a toque de caixa no Congresso Nacional do dia 9 de julho, explicita toda a sanha da burguesia nativa em saquear a classe trabalhadora e a sua submissão aos interesses do imperialismo.

É correta a iniciativa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que denunciou em suas redes sociais como Arthur Lira (PP-AL) fez garantir a aprovação do NEM, com a velocidade na qual a classe dominante exige quando se trata de arrancar conquistas dos trabalhadores e impedindo qualquer crítica dos que se opõem ao projeto.

O que vimos nesse período de combate ao Novo Ensino Médio foi a radicalização da juventude e dos trabalhadores da educação, que foram às ruas, mas que foram impedidos de continuar o combate pelas suas próprias organizações (CUT, CNTE, UNE, Ubes etc.), e principalmente pelo governo Lula-Alckmin. A primeira resposta ao movimento veio por meio da farsa da consulta pública, realizada apenas para dar uma aparência democrática ao NEM, que apresentou ao final um “novo” projeto de lei (PL 5.230/2023), apresentado em outubro do ano passado por Mendonça Filho (União Brasil-PE), reestabelecendo as 2.400 horas de carga horária obrigatória para a Formação Geral Básica (FGB), substituindo os Itinerários Formativos por Percursos de Aprofundamento, propondo o fim do notório saber e o fim da oferta de disciplinas em Educação a Distância (EaD) na FGB. Ao mesmo tempo, esse projeto manteve e aprofundava as relações com o setor privado, através de parcerias público-privadas.

No dia 20 de março desse ano, foi apresentado um substitutivo para esse projeto na Câmara dos Deputados. Nesse substitutivo, a única das conquistas que se manteve foram as 2.400 horas da FGB. Ainda assim, foi retirada a obrigatoriedade do espanhol, reintroduzido o notório saber e o EaD.

Além do central estar intocado, um novo ataque foi introduzido: que o tempo de trabalho da juventude seja contado como carga horária letiva no Ensino Médio. Os estudantes poderão se matricular em tempo integral, mas, ao invés de estudar, poderão complementar a carga horária com o tempo que passam no trabalho. Um duplo ataque, uma vez que desestimula a escolarização e ainda os lança em trabalhos precários sob a justificativa que estão em formação.

As mudanças de Lula nos trechos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram no sentido de impedir que os conteúdos abordados nos itinerários formativos, parte flexível da grade curricular, fossem cobrados no exame. Dado que esses conteúdos são diferentes para cada estudante e escola, isso poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar as desigualdades, argumentou. As desigualdades já estão estabelecidas pelo próprio NEM, bem como pelo sucateamento da educação pública. Vetar esses trechos é apenas maquiar um projeto cheio de contradições. A parte vetada retornará para avaliação do congresso.

As iniciativas do governo Lula, que se utilizou do peso dos aparatos sindicais para barrar as mobilizações, foram todas no sentido de salvar a reforma em sua essência, seguindo o exemplo do personagem Trancredi, em “O Leopardo”: “Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. O NEM é uma expressão do ataque concentrado da burguesia no Brasil e do imperialismo, contra os serviços públicos e em interesse aos seus lucros. Portanto, nem o projeto apresentado por Mendonça Filho, nem o substitutivo apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados representa os interesses dos trabalhadores e da juventude brasileira. Não nos basta a retirada de alguns ataques apenas, qualquer projeto de lei que não revogue o NEM não nos representa!

Próximos passos

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na figura de seu novo presidente Hugo Silva (UJS/PCdoB), defende o veto de Lula no projeto aprovado na câmara e que o projeto do Senado, apresentado por Mendonça Filho, seja recolocado em discussão e votação. Ao mesmo tempo, comemora o veto de Lula apenas nos trechos sobre o Enem. Afirma que é uma vitória, mas que não é suficiente e convocam manifestação para dia 14 de agosto, cuja chamada unificada com União Nacional dos Estudantes (UNE) e ANPG é “Ocupar as ruas por menos juros e mais investimentos na educação”.

Nós já vimos esse filme algumas vezes. Aqueles que deveriam ser o instrumento de combate da nossa classe são hoje a quinta roda do capitalismo. Devemos ir às ruas no dia 14, mas defender as palavras de ordem que realmente tocam nos interesses da juventude e dos trabalhadores. Queremos a revogação do NEM, queremos todo o investimento necessário na educação e o fim do pagamento da dívida pública. Queremos educação pública, gratuita e para todos.

A privatização da educação no Ensino Médio já está em curso em vários estados. É o caso em Santa Catarina, com o projeto “Educação Empreendedora”, no Paraná, com o projeto “Parceiros da Escola”, e em São Paulo com a licitação para a construção e gestão terceirizada de 33 escolas em tempo integral. São contratos milionários que destinam bilhões de reais para as empresas privadas que, para lucrarem, só podem entregar um serviço precarizado.

A continuidade da luta pela revogação total do NEM no próximo período deve encontrar um canal para sua expressão na luta contra as privatizações das escolas e contra qualquer projeto de parcerias público-privadas. Centralmente, no combate de frente única, contra as privatizações dos serviços públicos que seguem em curso e contra os governos estaduais que estão impondo esse ataque.

Ao mesmo tempo, é necessário exigir de Lula o veto ao substitutivo do PL 5.230/2023 e a total revogação do NEM, a revogação de todos os cortes na educação pública já realizados pelo governo e que todo o dinheiro necessário seja investido para a educação pública! A Ubes tem a responsabilidade de convocar mobilizações nacionais pela revogação total do NEM e abandonar a posição de defesa do texto do Senado, que mantém a privatização.

Em cada escola é necessário reorganizar a discussão sobre o que está acontecendo no Congresso Nacional em relação ao NEM, denunciar o papel do governo Lula, da direção da Ubes e das uniões estaduais e municipais.

Cada grêmio estudantil deve ser chamado a reorganizar os estudantes para discutir essas questões. Onde não existem grêmios estudantis é necessário reorganizar o movimento, com comissões pró-grêmios, sob a base da luta contra as privatizações, pela revogação do NEM, pela revogação dos cortes na educação e por todo dinheiro necessário na educação pública.

Essa é uma luta contra o capital e seus agentes que destinam recursos para as guerras, agronegócio, bancos e bilionários enquanto querem nos fazer pagar pela crise, privatizando serviços públicos, nos oferecendo empregos precários e retirando nossas perspectivas de estudo e de vida digna.

Nós não aceitamos menos que o comunismo como perspectiva de futuro e por isso nós nos lançamos em cada luta democrática e econômica, com reivindicações que possam causar um choque na consciência da juventude contra o sistema capitalista e que permitam melhorias reais nas condições de vida, tal como se apresenta a luta pela revogação do Novo Ensino Médio e contra a privatização dos serviços públicos. Junte-se a nós! Organize-se agora mesmo para por abaixo o capitalismo e seus ataques!