Câmara rejeita PEC que permitia cobrança de pós-graduação em universidade pública

No  dia 29/3, a Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 395/14. A proposta recebeu 304 votos favoráveis, mas precisava de 308 para ser aprovada. Outros 139 deputados federais votaram contra. Com o resultado, a PEC será arquivada.  Apesar de uma vitória dos trabalhadores e estudantes em defesa da educação pública, a votação demonstra a sede do congresso em acabar com o ensino gratuito.

A PEC havia sido aprovada em primeira votação em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Na época, foram 318 votos favoráveis. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, defendeu a proposta e, em nota, a Bancada do partido esclareceu: “Cabe salientar que as entidades científicas e acadêmicas que representam a comunidade universitária solicitaram o apoio da bancada para a aprovação da PEC. Por sua vez, os dirigentes do MEC no governo Dilma também apoiaram a medida”.

Segundo a mesma nota, a liberação de voto, ou seja, cada um vota como quiser, ocorreu “por compreender que a posição do atual governo é muito turva no que tange à Educação”. Mas, se é assim, qual motivo de não votar contra? A nota ainda diz não apoiar e nem concordar com cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O Partido dos Trabalhadores parece ter uma posição um tanto esquizofrênica. Os únicos partidos a orientar as bancadas a votar contra foram o PSOL e PCdoB. O PDT, assim como o PT, liberou a bancada.

A Liberdade e Luta combateu essa proposta desde o seu surgimento e é contra todas as outras iniciativas de privatização da educação pública.  Nossa bandeira permanece, queremos educação pública, gratuita e para todos!