Farda e giz: a militarização das escolas é a nova face dos ataques à educação pública
A expansão das escolas cívico-militares, impulsionada por setores da extrema direita, aprofunda o papel controlador que a Escola burguesa já exerce sobre a juventude. Sob a sociedade do capital, a Escola, mesmo com os avanços republicanos (a escola pública, gratuita, obrigatória, laica e universal) com os quais defendemos, sempre terá como função social “disciplinar” e formar os futuros trabalhadores para a produção burguesa. Com a educação militarizada, essa formação alienante aumenta e violenta os estudantes, principalmente de bairros proletários, com as piores condições de vida para a juventude, onde as cívico-militares estão sendo instaladas.
Criado em setembro de 2019 pelo governo Bolsonaro, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), finalizado em 2023, busca mascarar como “avanço educacional e disciplinar” a política de precarização do processo ensino-aprendizagem. Ao utilizar o “notório saber” para colocar militares da reserva em sala de aula, o programa ignora a necessidade de formação pedagógica, utilizando o Novo Ensino Médio para afastar profissionais da educação do seu papel fundamental.
No Amazonas, o PECIM estadual foi lançado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), em 2025. As escolas cívico-militares integram uma estratégia de distorção da opinião pública ao se apresentarem como solução para problemas estruturais da educação, sendo promovidas como modelo de desempenho enquanto desviam o debate das reais causas dessas deficiências.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), foram investidos mais de R$1 milhão nessas escolas, que adotam um ensino baseado nos padrões adotados pelos Colégios Militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, somente no ano passado. Esse investimento específico cria uma bolha que distorce a realidade. É uma vitrine para alavancar o projeto e ganhar a opinião pública. No entanto, as escolas públicas permanecem sem investimento necessário e essa é a razão fundamental para a precarização das condições de estudo e trabalho.
Militarização da educação no interior do Estado
A cidade de Parintins, localizada a aproximadamente 420 km da capital, possui duas escolas nesse modelo: a Escola Estadual Dom Gino Malvestio e a Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka. Ambas são apresentadas como referências locais do modelo cívico-militar. Embora continuem sob a administração das secretarias de educação estadual e municipal, essas instituições adotam práticas alinhadas a uma pedagogia de caráter disciplinar e hierárquico, associada ao militarismo, que tenciona princípios assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em outubro do ano passado, o vereador Naldo Lima (Podemos) subiu à tribuna para solicitar a implantação de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino de Parintins. Na ocasião, apresentou uma pesquisa indicando que os índices das duas escolas desse modelo existentes na cidade são superiores aos das demais.
No entanto, o vereador não mencionou que esse desempenho está diretamente relacionado ao elevado investimento orçamentário destinado a essas instituições, significativamente maior do que o recebido pelas outras escolas, o que contribui para os resultados apresentados.
Esse argumento funciona, na prática, como uma cortina de fumaça que desvia o debate dos reais objetivos desse modelo, associado à formação de estudantes submissos a normas de uma pedagogia positivista do militarismo.
Escola ou presídio?
No final de 2025, também em Parintins, a Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, que leva o nome de um militante político morto durante a Ditadura Militar, foi alvo de um projeto invasivo e desrespeitoso com os direitos de integridade da criança e adolescente promovido pela Polícia Militar, o programa “Formando Cidadão”. A escola cedeu seu espaço para a implementação de um novo sistema de revistas nos alunos, no qual foram utilizados cães farejadores e realizadas simulações de abordagens semelhantes às empregadas por tropas de choque em presídios.
Mais uma vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi violado por meio desses atos, com a complacência de autoridades educacionais e de parte dos responsáveis. O argumento apresentado pelos responsáveis pelo projeto era o de combater o uso de drogas entre os jovens.
Trata-se de uma situação extremamente grave, na qual a dignidade de adolescentes é ferida por meio de abordagens invasivas, com o aval de quem deveria garantir sua proteção. Submeter estudantes a revistas com características semelhantes às aplicadas a pessoas privadas de liberdade é inaceitável. Escola não é presídio. A utilização da força militar sob o argumento de combate às drogas evidencia, na prática, os limites e fracassos dessa política. Programas dessa natureza, assim como iniciativas como o PROERD, têm se mostrado ineficazes para enfrentar o problema de forma consistente e respeitosa aos direitos dos jovens.
A ideia de que o militarismo é benéfico para a educação constitui um discurso raso, sustentado por uma visão autoritária herdada de defensores da ditadura. A estrutura policial apresenta violências significativas às liberdades democráticas, e não é capaz de administrar uma escola de forma adequada. Na realidade, a implementação das escolas cívico-militares é uma peça-chave no desmonte da educação pública. Superar essa realidade exige abandonar o idealismo pedagógico e a demagogia eleitoreira da extrema-direita.
Para combater tanto as escolas cívico-militares, quanto a incapacidade burguesa de oferecer uma educação que esta própria classe prometeu em suas revoluções históricas, conclamamos a unidade entre secundaristas e trabalhadores da educação para defender o legado da Comuna de Paris: o direito a um ensino público, gratuito, laico e universal, com financiamento real para se desenvolver a qualidade necessária para cada realidade escolar. É hora de organizar a luta nas escolas e nas ruas, combatendo a militarização em nome de um projeto educacional construído sob os interesses da classe trabalhadora e sua juventude! Organize-se na JCI!