Greve na UnB: unificar estudantes e trabalhadores em defesa da universidade pública
Nas últimas semanas estamos vivendo um aquecimento da luta de classes encabeçado pela luta na educação pública. Técnicos-administrativos, professores e estudantes estão se mobilizando nas universidades e nos municípios contra os contínuos ataques aos quais vem sendo submetida a educação, seja federal, estadual ou municipal. Ataques que o governo Lula não somente continuou dos governos anteriores, mas, em certa medida, aprofundou. São cerca de 75% das universidades federais que declararam paralisações e/ou greves.
Na Universidade de Brasília (UnB) os últimos anos foram marcados pela luta dos técnicos e professores por garantias de recomposição salarial e contra o corte de partes dos ganhos mensais. No ano passado, depois de meses de greve, os técnicos-administrativos viram uma fatia que chegava a 30% dos seus salários ser retirada com o fim da Unidade de Referência de Preços (URP). Este ano os professores estão sendo atacados com o mesmo movimento.
Em 1987, enquanto a inflação corroía os salários dos trabalhadores antes mesmo de chegarem ao banco, o Governo Federal incorporou aos contracheques dos professores e servidores da Universidade de Brasília um índice de recomposição salarial, a Unidade de Referência de Preços (URP). Essa foi uma tentativa de garantir alguma estabilidade ao esfacelado estado burguês pós-ditadura militar. Frente à mobilização dos professores por recomposição salarial, a URP foi arrancada do Governo Federal através da mobilização, embora estivesse longe de garantir uma verdadeira recomposição à época. Entretanto, esse movimento deixou algumas pontas soltas por meio das quais o Governo Federal expressa seu ataque a todos os trabalhadores e à educação pública.
Para entender o que está acontecendo agora com os professores, é preciso começar pelos técnicos-administrativos, pois o governo testou neles os métodos do ataque. Os técnicos-administrativos travaram uma luta judicial de décadas para manter a URP nos contracheques. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuidade do pagamento, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) insistiu na tese da ilegalidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) recusou-se a defender a universidade e foi além: mesmo após expedir um Parecer de Força Executória em novembro de 2024 reconhecendo formalmente o direito dos técnicos-administrativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) simplesmente não efetuou o pagamento. A decisão estava transitada em julgado, sem mais recursos cabíveis, e o governo escolheu não cumpri-la.
Os técnicos-administrativos entraram em greve em 2025 e ficaram parados por seis meses. Ao fim da negociação, vendo que o movimento não poderia avançar para uma conquista definitiva, muito pelo isolamento a que foi submetido, aceitaram uma proposta que se apresentava como possível: perda de 60% do valor da URP a partir de abril de 2026, e não mais 100%. A luta de anos resultou num acordo que preservava metade do que poderia ter sido perdido de uma vez, aparentemente.
O Estado entendeu que a fórmula adotada deveria ser estendida a todos os servidores da administração pública que ainda recebem a URP. Sem qualquer negociação, mesa ou mesmo greve como a dos técnicos. O acordo feito sob pressão por uma categoria após seis meses de paralisação foi transformado em modelo universal e aplicado por decreto a todas as demais. O ofício alcança todos os servidores públicos que ainda recebem a parcela, no âmbito de diferentes órgãos da União. Os professores da UnB acordaram em abril de 2026 com a retirada da URP já em vigor nas folhas de pagamento.
Qualquer reajuste, progressão ou promoção de carreira a partir de agora tem 60% do seu valor retido e redirecionado para diminuir progressivamente a URP. Na prática, isso significa que o reajuste de 3,5% conquistado pelos professores após uma greve que parou a universidade por quase dois meses e meio em 2024 chegou ao bolso dos docentes pela metade. Cada aumento que um professor receber ao progredir na carreira também será parcialmente retido antes de chegar ao contracheque.
O impacto do golpe, no entanto, é maior sobre quem está chegando na carreira. A URP, enquanto permanecer nesse formato de gratificação não incorporada ao salário de base, será sempre um alvo. Um aumento de base é um direito mais difícil de desmontar. Já uma gratificação pode não ser renovada, pode ser reduzida por decreto, pode ser retirada por reajuste. Professores que ingressaram na UnB depois de novembro de 2023 nem recebem a URP, já entraram numa carreira com um acúmulo de desvalorização salarial. Com a retirada, quem está em progressão não sentirá nenhum aumento real no curto prazo. Quem entra agora entra sem a URP e sem perspectiva de progressão que se traduza em renda concreta.
Em resposta, a ADUnB convocou paralisação total em 15 de abril, com ato em frente à reitoria. Voltou a paralisar no dia 30, desta vez com os quatro campi parados e ato em frente ao MGI na Esplanada dos Ministérios com presença dos estudantes. A reitora Rozana Naves declarou apoio apenas publicamente. A categoria mantém estado de assembleia permanente e criou uma comissão de mobilização. Entretanto, a direção da ADUnB realizou uma manobra burocrática para bloquear uma possível greve da categoria. Esta vem esperando uma possível solução institucional, e/ou uma decisão judicial em prol da manutenção da URP. O problema de esperar uma solução institucional, dentro da legalidade burguesa, é que a manutenção da URP é inconstitucional. Assim, a direção da ADUnB coloca a categoria em um campo de batalha que não pode sair vencedora.
A direção mantém um estado permanente de “indicativo de greve”, mas nem mesmo considera entrar em greve. Contrariando a própria base dos professores que pedem pelo início de uma greve, e fim das negociações a pelo menos três semanas, essa busca enganar os professores com uma tática de discurso de ação, e prática de paralisia.
Esse não pode ser tratado apenas uma questão institucional de uma categoria específica, mas a expressão de um ataque mais amplo a toda a educação no Brasil. O corte nos salários dos trabalhadores da educação superior, mesmo que mascarado de responsabilidade fiscal e corte de gastos, é um movimento para descontar sobre os ombros dos trabalhadores o saldo negativo da anarquia e da crise do sistema capitalista. Retira-se dos trabalhadores para se manter o pagamento da dívida pública e transfere-se bilhões de reais para os setores privados através das privatizações e de programas como Fies e Prouni. Portanto, a luta dos professores não se resume à manutenção ou não da URP, mas ao entendimento que esse deve ser reconhecido como parte integral do salário, assim como é preciso deixar claro o processo de desvalorização salarial que se acumula nos últimos 30 anos para a categoria.
Frente a essa situação, é preciso entender, principalmente, o que fazer. Sendo uma expressão de um ataque à educação, o corte da URP não é um problema dos professores e dos técnicos, é um problema de todos os estudantes e de toda a classe trabalhadora. Esse corte se soma à falta de estrutura nos campi, comida estragada no RU, falta de professores, falta de verbas para a permanência estudantil e falta de segurança para a comunidade acadêmica. As direções, sejam locais ou nacionais, precisam romper o imobilismo e organizar um movimento nacional de luta em defesa da educação pública, pela gratuidade e acesso a todos e com todo o dinheiro necessário para seu funcionamento com excelência, da creche à pós-graduação.
Neste momento de crise total do capitalismo, as reformas não bastam, o que é conquistado hoje é retirado amanhã. Na luta por seus direitos, a luta contra o sistema se torna necessária e inevitável e para isso é preciso a organização e mobilização conjunta de toda a classe. Junte-se à Juventude Comunista Internacionalista, e venha contribuir com essa luta na UnB.