Colaboração de classes e oportunismo eleitoral no 72º Coneg da UNE
O 72º CONEG da UNE ocorreu nos dias cinco e seis de junho, espaço em quese reuniram a maioria das entidades estudantis gerais como os DCEs, UEEs, federações e as executivas das instituições de ensino. Essa edição do Coneg aconteceu sob uma conjuntura internacional de ofensiva do imperialismo contra os trabalhadores do mundo e em uma conjuntura nacional de ampliação das greves, como a dos técnicos-administrativos e da greve das universidades estaduais paulistas por permanência estudantil e contra o governo Tarcísio de Freitas.
A Juventude Comunista Internacionalista participou dessa edição do Coneg como observadora, realizando uma cobertura crítica da mesa de abertura e de duas das mesas de debate, sobre solidariedade internacional e sobre a luta das universidades estaduais por permanência. O tema da abertura teve como chamada a “Educação e soberania é o que nos UNE”, além da leitura da criação do manifesto pela criação da “TerraBras”.
Colaboração de classes e oportunismo eleitoral na “defesa da soberania nacional”
Ocorreram inúmeras falas dos participantes da mesa, de diferentes partidos e organizações, em que a gran de maioria dizia que para supostamente se chegar ao socialismo era preciso apoiar a candidatura de Lula para as próximas eleições, como forma de derrotar uma suposta “ameaça fascista”. É nítido o atrelamento a que a atual direção da UNE (PcdoB, PT, LPJ, Consulta Popular etc.) submete a entidade ao governo do PT, como se esse fosse a luz no final do túnel, quando o governo Lula e o PT aprofundam a submissão do país ao imperialismo e buscam acordos com o imperialismo norte-americano, mostrando que pode ser um serviçal melhor do que Flávio Bolsonaro.
Na verdade, não há uma ameaça fascista, no máximo grupelhos e indivíduos com pretensões fascistas, que geralmente são enfrentados pela frente única dos trabalhadores e jovens, mas que não tem nenhuma base social de massas para que um governo de tipo fascista assuma o poder. Esse discurso é útil para encobrir os ataques e crimes do governo do PT contra os trabalhadores do Brasil e do mundo, para apoiá-lo nas eleições como se fosse a única alternativa dos trabalhadores.
É nesse contexto que a UNE apresenta o manifesto pela TerraBras, que exige a criação de uma empresa estatal para a exploração, pesquisa e gestão dos minerais críticos frente a investida imperialista para a tomada desses recursos minerais. A reivindicação da criação da estatal é bastante justa e se conecta com a bandeira histórica da UNE na campanha “O Petróleo é nosso”, que levou a criação da Petrobras.
Ao mesmo tempo, o manifesto aponta para as instituições burguesas, como um conselho de ministros com poder de veto etc. e para a defesa da soberania nacional dentro dos marcos do capitalismo. Nenhum governo que se coloque como gestor do capitalismo, como sócio menor do imperialismo terá condições de levar essa tarefa a frente. No entanto, o manifesto não critica diretamente a postura submissa de Lula, apostando em um projeto de desenvolvimento nacional nos marcos capitalistas em um país atrasado e dominado e não propõe a ruptura com o imperialismo norte-americano e a resoluções dos problemas fundamentais de “soberania nacional” por meio da revolução proletária.
Portanto, alimenta ilusões nas instituições da burguesia brasileira e imperialista, no governo Lula e no próprio capitalismo, sem colocar na ordem do dia a luta independente dos trabalhadores e jovens para alcançar a finalidade da reestatização de tudo que foi privatizado, inclusivo as “concessões” do governo Lula, pela Petrobrás 100% estatal e pela empresa de gestão dos minerais críticos 100% estatal e com controle operário.
Na plenária final, também foi aprovada a “Plataforma da UNE para avanços no Brasil”, uma carta-programa lançada pela entidade com 35 páginas e com “propostas do Movimento Estudantil para um novo projeto de país”. Ainda faremos uma análise e crítica detalhada, mas em suma, o documento apresenta propostas de conciliação de classes, sem nenhum tipo de ruptura com o capitalismo e com caráter identitário. Só para se ter uma ideia, no ponto a respeito dos vestibulares afirma-se:
“Defender intransigentemente a Lei de Cotas e ampliar suas modalidades, com cotas trans/travestis, vestibulares indígenas e quilombolas em todo o país, e políticas plenas de acessibilidade e permanência para PCDs com editais específicos, com a perspectiva do fim do vestibular.” – Página 22.
Como se pretende ter a perspectiva do fim do vestibular, criando mais vestibulares? Isso o documento não explica…
Ambos os documentos têm em comum um forte caráter nacionalista de esquerda, mas que seguem a cartilha etapista da social-democracia, incorporada pelo stalinismo, de apoio ao “desenvolvimento nacional capitalista” como pressuposto necessário para uma revolução socialista. Não compreendem que não há burguesia nacional interessada em levar a cabo qualquer reforma estrutural que enfrente a submissão ao imperialismo e desenvolva o país, precisamente porque o medo da burguesia nativa da revolução proletária é muito maior que seu medo da dominação imperialista.
Assim, terminam por levantar propostas limitadas até mesmo para ser chamadas de reformas e perdem de vista que serão os próprios trabalhadores que conquistarão a sua emancipação, não por meio das instituições burguesas e do sistema capitalista, mas por meio de sua própria auto-organização e intervenção na luta de classes.
A JCI defende o fim do vestibular como principal forma de ingresso para todas as pessoas que queiram estudar no ensino superior público, sejam pretas, brancas, homens, mulheres, PCDs, indígenas, trans e travestis; e a garantia de todo o investimento necessário para a educação e serviços públicos, de modo que as universidades públicas tenham todo o orçamento para garantir condições dignas e de excelência para a permanência estudantil. Essas reivindicações não se isolam da luta anti-imperialista, pois o principal mecanismo de espoliação das riquezas produzidas no país é o pagamento da dívida interna e externa que consome todos os anos metade do orçamento apenas para pagamento de juros e amortização, em detrimento dos serviços públicos.
O papel da frente única para a solidariedade internacional
Participamos da mesa “Solidariedade Internacional – o combate ao imperialismo e a defesa da autodeterminação dos povos”. Na qual cada participante da mesa trouxe diversos temas sobre o que está acontecendo na crise do capitalismo que estamos presenciando, com guerras, massacres e destruição em massa contra o povo palestino na Faixa de Gaza, na Ucrânia e na América Latina, em que o direito a autodeterminação dos povos está sendo agressivamente violado e atacado pelo imperialismo.
Nossa intervenção durante todo o Coneg esteve centrada na divulgação e coleta de adesões dos dirigentes dos DCEs e UEEs presentes no “Manifesto de Solidariedade ao povo boliviano e a Cuba – Lutar contra o imperialismo”.
Não nos foi permitido nos inscrever para falar nesse debate, pois segundo os organizadores, as inscrições já haviam se encerrado e foram priorizadas as entidades credenciadas.
Durante essa mesa, dialogamos com o diretor de Relações Internacionais da UNE, Erick de Souza, e lançamos a proposta de que que o Coneg aprovasse uma moção de adesão a esse manifesto, como ação prática a partir dessa mesa de discussão. Nossa proposta de moção de adesão foi submetida e nos foi explicado que para que fosse apresentada a plenária final era necessária a aprovação consensual de todas as forças que compõe a entidade.
Recebemos a informação de Wilane Santos, Diretora de Universidades Privadas da UNE, no dia 08 de junho, que foi responsável pela circulação da moção entre as forças políticas, de que ela teria sido aprovada. No entanto, os documentos aprovados no Coneg, com exceção dos mencionados acima, não foram publicados no site da UNE até o momento em que escrevemos essa nota, o que é lamentável para uma entidade dessa estatura e que precisa ser corrigido urgentemente.
Consideramos que nossa batalha pela aprovação da moção de adesão ao manifesto, bem como a coleta individual de assinaturas de dirigentes, foi bastante vitoriosa dada as nossas proporções nesta edição do Coneg. A força do manifesto está em seu caráter de frente única, de solidariedade de classe e internacional, e na exigência de que o governo Lula tome medidas práticas de apoio aos povos oprimidos na América Latina. Num contexto de muita discussão e pouca ação, esse combate representou um instrumento real para aqueles que estão indignados com a ofensiva imperialista e desejam fazer alguma coisa.
A política de isolamento e bloqueio das lutas por acesso e permanência
Ao final do primeiro dia participamos da mesa “As estaduais pedem socorro! Em defesa de universidades estaduais para o desenvolvimento regional e nacional”. Onde teve uma maior concentração da UEE de SP e DCEs do estado de São Paulo junto com a fala de outras universidades que passam pela mesma crise orçamentária, falta de infraestrutura que garanta a permanência, a falta de professores e de bolsas com valores dignos para que os estudantes mais pobres possam se manter nas universidades.
Dada a conjuntura de greve nas universidades paulistas – USP, Unesp e Unicamp – que ocorre no contexto de uma greve dos técnicos-administrativos nas universidades e institutos federais, essa mesa tinha um grande potencial de promover a unificação das lutas entre as estaduais e federais, debatendo os problemas comuns de permanência enfrentados por ambas: bolsas de auxílio insuficientes e moradias e restaurantes universitários insuficientes e sem a estrutura necessária.
No entanto, essa oportunidade foi perdida, pois a mesa foi organizada pela direção da UNE para tratar dos problemas de permanência das universidades estaduais como sendo isolados. O resultado é que o calendário de mobilizações aprovado na plenária final não resultou num calendário orgânico, construído desde a base, para uma luta unificada por acesso e permanência. No máximo, foram definidos “dias de mobilização” que não foram divulgados até o momento e que tem sido realizado apenas pelo aparato das organizações que dirigem a UNE majoritariamente sem conexão com a massa de estudantes.
O objetivo dessa prática é o isolamento das lutas e greves em cada universidade ou estado, bloqueando um movimento nacional de luta por permanência que exija do governo Lula o fim do arcabouço fiscal, o fim do contingenciamento de R$1,6 bilhão no orçamento da educação anunciada no dia 04 de junho pelo governo Lula e o fim do pagamento da dívida interna e externa. Na prática, essa linha impede a unificação de um movimento nacional para evitar que o governo Lula, que está atacando a educação com o recente contingenciamento, sofra algum desgaste antes da eleição. Na prática, essa linha conduz a derrota e a conciliação e é responsabilidade total da UNE.
Encerramos nossa participação no 72º Coneg da UNE, reforçando a análise que fizemos anteriormente, de que a maior entidade estudantil da América Latina está limitada pela política de colaboração de classes, o que torna a entidade a quinta coluna do edifício burguês, inútil às reais demandas e necessidades dos estudantes e descolando-se dos estudantes.
É preciso superar o problema fundamental da humanidade que se resume ao problema de direção. No campo sindical estudantil, defendemos os princípios dos Sindicatos de Estudantes, isto é, entidades livres, independentes, de base e socialistas.