A necessidade da independência do Movimento Estudantil do governo Lula-Alckmin
Com a derrota de Bolsonaro nas eleições e a eleição de Lula-Alckmin, uma pressão ainda maior paira sobre as cabeças de militantes, sindicatos, partidos e organizações. É a pressão pela conciliação de classes, para se abster das críticas e compor o governo a partir de primeiro de janeiro.
Essa pressão tem provocado fissuras no PSOL, onde a Direção Nacional se encontra em vias de decidir sua participação no governo Lula ou não. Assim como o PSOL, que participou do governo de transição, entidades dos estudantes também participaram do governo chefiado por Geraldo Alckmin, um inimigo declarado dos estudantes e da juventude. A UNE – União Nacional dos Estudantes – esteve representada pela sua vice-presidente, Julia Aguiar (Levante Popular da Juventude), no Conselho de Participação Social. A UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – com sua presidente, Jade Beatriz (UJS), no Conselho Consultivo do GT de juventude. E a FENET – Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico – esteve representada por Caio Sad (UJR/UP/Correnteza) no consultivo do GT de Juventude.
Governo de Transição e a continuidade do pagamento da dívida pública
O principal problema do governo de transição foi organizar como vai “pagar suas promessas de campanha” assim que empossado. Neste sentido, a negociação da PEC de Transição foi fundamental.
O objetivo da PEC era garantir que o governo pudesse manobrar recursos por fora do teto de gastos, principalmente para que o Bolsa Família tivesse valor de R$600 com mais R$150 por filho menor de seis anos, consumindo R$70 bilhões e o restante, para aumentar as despesas em 2023. São R$145 bilhões fora do teto de gastos, que segue mantido. Lula e Alckmin terão uma pequena margem para acalmar a população. Contudo, ela durará apenas dois anos e o “mercado” está cobrando permanentemente o compromisso com a responsabilidade fiscal. A continuidade do pagamento da dívida pública em detrimento da educação, da saúde, da ciência. Ao que Lula e Alckmin respondem sempre submissos, garantindo que vão seguir pagando religiosamente, como já fizeram em governos anteriores e reafirmaram durante o período eleitoral.
A votação da PEC de Transição no Senado se deu com certa folga, anunciaram os jornais. Mas agora está travada na Câmara dos Deputados junto com o Orçamento 2023, porque além de ser utilizada como barganha para definir a continuidade do orçamento secreto – a corrupção institucionalizada que Bolsonaro criou e Lula não será capaz de derrubar por conta da chamada “governabilidade” –, Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados) quer o controle dos ministérios da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional. Um acordo, com um dos principais homens de Bolsonaro em seu governo, terá que ser feito e isto reafirmará a colaboração de classes.
O futuro do MEC e da Secretaria de Educação Básica
Lula está agora montando seu governo, com anúncios dos ministros. Para o MEC, convidou Camilo Santana – atual senador pelo estado do Ceará, professor e engenheiro agrônomo de formação. O convite acontece após a pressão do PT-CE para assumir a pasta ao invés do principal nome cotado até então, Izolda Cela, ex-PDT e atual governadora do Ceará, que deve assumir a Secretaria de Educação Básica (Ensino Infantil, Fundamental e Médio). Izolda é considerada figura próxima de entidades privadas da educação e deve chefiar exatamente a área que é o alvo central do mercado para a privatização e que avança a passos largos desde a aprovação e implementação da Reforma do Ensino Médio.
Inclusive enquanto escrevíamos este artigo, Izolda Cela sancionou projeto de lei que universaliza a escola de tempo integral nas escolas de ensino fundamental das redes municipais do Ceará[i]. O projeto prevê que o repasse de verbas para os municípios depende da quantidade de estudantes matriculados nessas escolas. Isso significa na prática que o governo estadual coloca uma faca no pescoço dos municípios para implementar a escola de tempo integral sob a pena de não receber recursos. No Ensino Médio, projeto de tempo integral já alcançou 60% das escolas no Ceará.
Esse projeto é anterior a implementação da reforma do ensino médio. Em São Paulo começou em 2012 com Geraldo Alckmin como governador e teve como modelo o projeto de escola em tempo integral do Ceará. No caso do Ensino Médio, representa um modelo totalmente excludente, visto que estudantes que precisam trabalhar, não podem continuar na escola em tempo integral e precisam procurar escolas mais distantes para seguir estudando.
Já no Ensino Fundamental, o problema central é que essas escolas em tempo integral funcionam numa espécie de exceção constitucional em que professores são admitidos e afastados por critérios da iniciativa privada e não pelos estatutos do funcionalismo público. É a privatização e terceirização do ensino fundamental, na prática. Há inclusive gestões escolares que são terceirizadas e adotam empresas privadas para administrar as escolas públicas, recendo verbas públicas para isso. Izolda Cela representa esse projeto para todo o Brasil.
Lula já explicou desde a campanha eleitoral e em seus mandatos anteriores qual seu projeto para a educação, a transferência de verbas públicas para o setor privado, demonstrados através de diversos programas implementados ou aprofundados em seu governo. O PROUNI (Lei nº 11.096/2005) que prevê isenção fiscal para entidades privadas de ensino em troca de vagas para estudantes de baixa-renda; o FIES (Lei nº 10.260/2001) que tem o Estado como avalista do estudante para pagar universidades privadas. E as parcerias-público-privadas nas universidades federais (Decreto nº 7.423/2010) e a Lei de Inovação Tecnológica (nº 10.973/2004).
Alckmin, como governador do Estado de São Paulo, atacou duramente a educação pública, os estudantes e servidores. Fechamento de escolas, repressão ao movimento de ocupação, escola de tempo integral estão entre o cardápio do ex-governador e atual vice-presidente.
O que se prepara para o futuro governo Lula-Alkmin é o acirramento da luta de classes. Lula e Alckmin governarão no cenário de intensificação da crise internacional do capital. Muito diferente dos mandatos anteriores de Lula onde havia um crescimento econômico, a situação agora é outra. E para manter seu compromisso com o pagamento da dívida pública, Lula e Alckmin terão de organizar ataques a classe trabalhadora. Não só a manutenção do teto de gastos, seja ele ou qualquer outro tipo de âncora fiscal, ou pela manutenção e aprofundamento das contrarreformas trabalhistas e da previdência ou diversos cortes na educação, saúde e ciência.
A luta pela educação pública, gratuita e para todos e pela independência do movimento estudantil
A educação que queremos e precisamos é pública, gratuita e para todos, não tem vestibulares para o ingresso, tem estrutura adequada e permanência estudantil para todos os estudantes. A educação que queremos não tem reforma do ensino médio e todo o ataque ao saber que ela representa. A escola, a universidade, a ciência que queremos e precisamos, exige TODO o dinheiro necessário para poder florescer e ser apoio para satisfazer as necessidades da população! E para isso é preciso romper com o pagamento da fraudulenta dívida pública, que todos os anos consome quase metade do orçamento para enriquecer os parasitas do mercado financeiro.
A UNE, UBES E ANPG e outras entidades como a FENET, as executivas nacionais de curso, as entidades estaduais e municipais dos estudantes, os grêmios estudantis, centros acadêmicos e DCEs precisam organizar a luta pela revogação da reforma do ensino médio, pela revogação das contrarreformas universitárias, exigir todo dinheiro necessário à educação e ciência públicas e o fim do pagamento da dívida interna e externa. Essas reivindicações centrais do movimento estudantil se chocam frontalmente com o “compromisso fiscal”. E para fazer essas críticas e combater por um conjunto de reivindicações revolucionárias para a educação pública e para a juventude é fundamental a total independência do Movimento Estudantil do governo Lula-Alckmin.
A Liberdade e Luta, onde estabelecer posições, nas assembleias, nas eleições de base, nos congressos estudantis, combaterá, na linha da frente única, pela total independência das entidades frente o novo governo. Nós combatemos pela eleição de Lula, para derrotar Bolsonaro e temos não só o direito como o dever de criticar suas alianças com os patrões e os ataques contra os interesses da juventude e dos trabalhadores. Junte-se a nós nesse combate!
[i] Disponível em: https://www.poder360.com.br/educacao/cotada-para-mec-izolda-sanciona-lei-para-escola-integral-no-ce