A resposta de Lula para o NEM: a luta não acabou!
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM. A vitória só não aconteceu porque as entidades estudantis e sindicais se negaram a organizar a luta, mas ainda assim o governo se obrigou a responder positivamente vários dos pontos, ainda que o ponto central continue, a privatização. Na minuta de Projeto de Lei enviada pelo MEC, é realizada alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei nº 13.415/1996) tendo como principal questão a recomposição da carga horária para a Formação Geral Básica do ensino médio para 2.400 horas, impedindo também a oferta de conteúdos EaD. Desta forma, retornam, obrigatoriamente, os componentes curriculares: Língua Portuguesa e Literatura; Línguas estrangeiras (obrigatoriamente Inglês e Espanhol); Artes; Educação Física; Matemática; História; Geografia; Sociologia; Filosofia; Física; Química e Biologia.
Não temos dúvida que essa é uma conquista, arrancada a partir das lutas nas ruas e nas escolas, exemplificada pela campanha #RevogaNEM promovida pelo mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) apoiada pela Esquerda Marxista e Liberdade e Luta, que alcançou mais de 180 mil assinaturas e um repercussão nacional gigante, onde todas as parcelas da sociedades foram obrigadas a se posicionar, enquanto a manobrada “Consulta Popular” do MEC não passou de 150 mil contribuições.
Ainda que com avanços consideráveis, ao analisar a minuta, vemos que se divide em reorganização da lei e, na modificação mencionada acima, importantes vitórias para a educação. Entretanto, não altera o crucial: a privatização do ensino. Ainda enquanto reorganização da lei, a formação técnica e profissional passa a ser mais regulada, obrigatoriamente tendo que constar no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos há, pelo menos, cinco anos. Mas as parcerias público-privadas para essa oferta “técnica” é mantida, alterando apenas um “preferencialmente” parcerias com entidades públicas, o que significa dizer que joga aos estados a decisão. É a brecha permanente para a transferência de dinheiro público para instituições privadas de ensino, a exemplo do que já está fazendo o Estado de Santa Catarina.
Outro elemento que salta aos olhos é o atrelamento do movimento estudantil ao Estado, escancarado com essa minuta. No parágrafo 15, que diz respeito às exigências curriculares do ensino médio para atividades extraescolares, passa a ser validado a atuação em direções estudantis, como grêmios ou entidades representativas. Essa chancela também é uma ataque gigante a livre organização. Em primeiro lugar coloca peso de formação a organizações estudantis, ou seja, vincula transforma “palestras, cursos” políticos em “formação estatal” passíveis de se transformarem em “carga horária” para o ensino médio, por outro lado, abre a possibilidade de financiamento Estatal, portanto, de controle estatal, retirando a autonomia e independência dos estudantes para se organizar politicamente em lutas, como pela revogação do NEM. A prática de atrelamentos de sindicatos estudantis ou de trabalhadores ao estado tem se mostrado comum nas direções da CUT e PT, como no episódio da volta do imposto sindical, com o nome de “taxa negocial”.
Os chamados “Itinerários Formativos” do NEM, que, na prática, substituíram o “núcleo comum”, passam a ter que articular três “áreas do conhecimento”, como Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais, por exemplo. Para o governo, essa mudança significa assegurar que os estudantes não ficariam sem conteúdos importantes na formação. Ressalta-se que a proposta de Lula e do MEC muda o nome de itinerários para “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, com maior controle do Ministério para o que será ensinado nestas “disciplinas”.
Com isso, vemos que o governo Lula-Alckmin busca manobrar a luta pela revogação do NEM alterando nomes dos ataques e adequando-os para arrefecer as reivindicações de professores e alunos. Ainda assim, precisou dar uma resposta, recompondo a carga horária e obrigando a educação presencial.
É necessário que continuemos mobilizados. A proposta do MEC nem de longe irá satisfazer professores, alunos e famílias, que verão agora uma espécie de “velho” ensino médio maquiado e pronto para a privatização. No início do ano, o movimento #RevogaNEM, colocou em pauta as condições degradantes em que a comunidade escolar estava exposta, e forçou, mesmo a contragosto, as organizações que representam trabalhadores e estudantes a discutir o problema. Essas organizações, CNTE, CUT e UNE precisam ser cobradas, conosco discutindo e organizando em cada local de trabalho e estudo que queremos a revogação inteira e não pela metade. Precisamos avançar na defesa da educação pública gratuita e para todos e todo investimento necessário em educação.
Lembremos que essa própria minuta ainda pode sofrer mudanças a partir do crivo da Casa Civil e que a posição, nesta mesma semana, do ministro Camilo Santana foi por nenhuma transformação no NEM para 2024.
Mais uma vez lembramos que só os trabalhadores e estudantes na rua e nosso combate diário pela Revogação integral do Novo Ensino Médio garantirá uma educação pública, gratuita e para todos.