Afinal educação é ou não é mercadoria? Relato do quarto dia do CONUNE Extraordinário

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No quarto dia do Congresso Extraordinário da UNE, ocorreu a realização do debate “Educação não é mercadoria: a luta por qualidade e permanência nas universidades pagas. ” No congresso extraordinário da UNE.  A Liberdade e Luta acompanhou esse debate e traz aqui um relato crítico sobre ele.

O debate teve como temas centrais: o processo histórico de mercantilização da educação, a defesa da permanência estudantil através de políticas públicas e o combate ao projeto de privatização da educação do governo Bolsonaro. Contou com os informes dos seguintes oradores.

Gilson Reis, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Estabelecimentos de Ensino-CONTEE

Gilson traz em sua fala um pouco do processo histórico do desenvolvimento da mercantilização da educação no mundo, mas principalmente no Brasil. Ele coloca que no Brasil esse processo surge como um projeto mais bem acabado de mercantilização da educação a partir dos anos 90 com o Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) e continua posteriormente. Segundo Gilson, esse processo pode ser dividido em três fases, sendo a primeira delas no início dos anos 90, com a compra de escolas e universidades pela inciativa privada, aliada com o desmonte da educação pública com corte de verbas. No início dos anos 2000 se inicia a segunda fase, a fase da financerização da educação, que é abertura de mercado das universidades na bolsa de valores, transformando as universidades e os estudantes em produtos financeiros. A última fase que foi a partir do governo Dilma, a internacionalização da educação que é a compra de escolas e universidades por grandes conglomerados internacionais, que tem como objetivo e consequência o lucro, a formação de estudantes somente a partir da lógica do mercado e fim dos investimentos em pesquisa e ciência.

Por fim em sua fala, Gilson explica que o que está em curso atualmente com o governo Bolsonaro é um projeto de desmonte da educação, de uma privatização ainda mais aprofundada do que a que já vinha ocorrendo e que precisamos derrotar esse projeto desmonte e apresentar um novo projeto em defesa da educação em 2022.

Jamille Gomes, Vereadora em Viçosa PT-MG

Jamille iniciou sua fala falando da importância de defender a educação gratuita e de qualidade. Além da importância de lutar por políticas públicas de permanência estudantil, na sua opinião, uma das políticas mais importantes veio através da reforma universitária feita pelo governo Lula tendo como uma de seus principais políticas o PROUNI e as políticas afirmativas.

Segundo Jamille, não podemos considerar que educação é mercadoria, pois a educação diz muito mais do que as matérias ali apreendidas, diz respeito à vivencias do mundo e que isso não é um produto.

Guilhermina Rocha, Presidente do Sinpro- Sindicato de professores de Macaé e região

A fala de Guilhermina teve como ponto central, que sob o Governo Bolsonaro a educação é um dos serviços com maior foco de privatização do governo. Ressalta também que temos a educação garantida pela constituição, mas o que acontece é que ela não é aplicada na prática. E que para combater esse processo de privatização e que para defender educação para classe trabalhadora é preciso se mobilizar nas ruas contra o Governo.

O que defendemos?

Todo o debate realizado pela mesa está em tentar resolver uma contradição entre a privatização da educação superior e a permanência dos estudantes nas universidades privadas e, portanto, quais medidas para resolver essa contradição. Contudo, ao negar que, sob o capitalismo, tudo, até mesmo a educação, é convertido em mercadoria, a base dessa contradição não pode ser explicada, compreendida e resolvida.

Daí que ao mesmo tempo que se posicionam, em termos gerais, contra a privatização da educação, fala-se em permanência dos estudantes nas universidades pagas, isto é, que tenham condições de continuar pagando suas mensalidades ou que o Estado transfira dinheiro público para a iniciativa privada, ou seja, privatize a educação superior indiretamente, daí a grande defesa dos programas como PROUNI, FIES durante toda a mesa e da chamada “regulamentação do ensino pago”.

Jamille coloca em sua fala que a educação ela não é mercadoria porque vai além das matérias e a educação diz sobre as vivencias do mundo e, portanto, não pode ser considerada uma mercadoria. Primeiro que temos que entender que o que transforma educação em mercadoria não é o fato ou não da educação estar relacionada somente com as disciplinas da grade curricular de ensino, a educação é mercadoria porque o capitalismo tem a necessidade de transformar tudo em mercadoria, para a manutenção da riqueza da classe dominante através do lucro, da burguesia, portanto, da ordem capitalista. O que torna a educação uma mercadoria, ou qualquer outro serviço, é ele não ser de acesso universal, ou seja, público, gratuito e para todos.

Como colocada na fala da Guilhermina, é preciso lutar contra a privatização da educação no Governo Bolsonaro e lutar por uma educação para classe trabalhadora, mas devemos nos perguntar qual educação? Para nós é muito clara que a luta deve ser pela defesa da educação pública, gratuita e para todos. Só assim realmente teremos a garantia não só da permanência, mas também de acesso a todos os filhos da classe trabalhadora ao ensino superior. E não defendemos que a luta deva ser no sentido de cobrar que a Constituição seja “praticada”, ela em si é contraditória, pois não garante como direito educação pública gratuita e para todos em todos os níveis, somente na educação básica e mesmo assim não a cumpre porque o Estado que utiliza da constituição serve aos interesses do lucro e da burguesia, a própria Constituição defende a propriedade privada dos grandes meios de produção e dá abertura para a entrada da iniciativa privada na educação. Entendemos também, que não é através de políticas afirmativas ou de programas de transferência de dinheiro público para o setor privado, como o PROUNI e o FIES, que vamos garantir o acesso e muito menos a permanência dos estudantes no ensino superior e inclusive foi a partir deles que houve uma expansão dos grandes conglomerados da educação, os tubarões do ensino, que viram uma fácil via de lucrar recebendo verbas diretamente do Estado Brasileiro.

Diferentemente do que é defendido no debate como proposta de luta dos estudantes e trabalhadores, a luta por uma educação gratuita e de qualidade, além da defesa da permanência dos estudantes em instituições privadas de educação através de PROUNI, FIES e ações afirmativas, a Liberdade e luta defende que para garantir de fato o acesso e a permanência de toda a juventude à educação em todos os níveis é a organização e a luta pela educação pública, gratuita e para todos. Essa luta passa por reivindicações como: o fim do vestibular, o fim do pagamento da Dívida Pública e que todo dinheiro necessário seja destinado a educação, fim das mensalidades e a federalização das universidades privadas, que recebem dinheiro público. Além disso, entendemos que todo esse combate deve estar relacionado diretamente a derrubada do governo Bolsonaro agora, diferentemente do que o Gilson diz, não achamos que devemos apresentar um projeto somente em 2022, isto é, nas eleições, temos que mobilizar a juventude e os trabalhadores agora, para derrubar o governo Bolsonaro e construir um governo dos trabalhadores, sem patrões e nem generais.

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*Cassio Eduardo é estudante de História na FMU