Autonomia universitária: fim do reitorado e a luta pela liberdade de pensamento científico, político e artístico nas universidades. Relato crítico do segundo dia do CONUNE
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No segundo dia do Congresso Extraordinário da UNE foi realizada a mesa “Uma universidade chamada Brasil: financiamento público, autonomia universitária e o projeto de educação que queremos”.
O debate contou com a participação de Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora (MG) pelo PT, pela deputada federal pelo PCdoB, Alice Portugal, pelo professor da UBEB, Milton Pinheiro, que também é primeiro vice-presidente da ANDES e por Joana Angélica, reitora da UFSB e vice presidente da ANDIFES. A mesa foi mediada por Eduardo Campos, diretor de Universidades Públicas da UNE.
Na mesa, foram feitas defesas do impeachment de Bolsonaro; da defesa da educação pública, gratuita e de “qualidade”; outro aspecto é que o respeito à eleição de reitores nas universidades é um ataque à democracia universitária; foi feita a defesa de uma “suplementação” de recursos às universidades federais; também foi feita a defesa da lei de cotas como instrumento de democratização da universidade. Sobre a autonomia universitária, o único aspecto levantado é, na verdade, que os reitores eleitos devem ser empossados.
Sobre a educação pública, gratuita e de “qualidade”
A Liberdade e Luta defende educação pública, gratuita e para TODOS. Defendemos a universalização do ensino público e gratuito, que todo jovem tenha direito a uma vaga na universidade pública, sem a necessidade de passar por vestibulares. Durante as falas, duas oradoras relembraram que participaram do congresso de refundação da UNE em 1979, mas se esqueceram de que foi esse o congresso a inscrever na carta de princípios da UNE essa bandeira. Hoje defendem a qualidade, porque abandonaram a bandeira da universalização e porque compreendem que uma universidade pública, gratuita e para todos teria sua qualidade reduzida, não pensam fora da caixinha do Estado burguês e do “orçamento”. Nós lutamos por todo dinheiro necessário à educação, para que seja pública, gratuita e universal em todos os níveis! O dinheiro para isso existe, mas está sendo usado para pagar a Dívida Pública, dívida criminosa que não foi o povo que fez, mas que paga devido ao “compromisso fiscal”.
Por isso a defesa da “suplementação” do orçamento para as universidades públicas em crise, não passa se uma migalha. Suplementar o orçamento não resolverá os anos de cortes e sucateamento que nossas universidades têm acumulado. A Liberdade e Luta está em campanha contra o fechamento das universidades, exigindo a REVOGAÇÃO do orçamento 2021, a destinação de todo dinheiro necessário à educação e ciência pública e o fim do pagamento da Dívida Pública!
A ideia de que as cotas raciais são um instrumento para democratização da universidade é completamente falsa. A universidade pública continua sendo composta apenas por aqueles mais bem preparados, inclusive entre os pretos, justamente pelo funil do vestibular. A maioria dos jovens negros está FORA das universidades, pagando mensalidades nas privadas ou se endividando para pagar a universidade. Para “democratizar” a universidade pública é necessário o FIM do vestibular, a federalização das universidades pagas que recebem dinheiro público e uma política permanente de assistência estudantil para todos os estudantes conseguirem concluir seus estudos, além de ampliação dos valores das bolsas de pesquisa e da quantidade ofertada, ampliação da estrutura das universidades para permanência estudantil.
Para fechar, sobre a “qualidade”, para nós há que se levantar em cada local o que fará com que a qualidade de ensino, pesquisa e estudo aumente, elaborando uma lista de reivindicações que deve ser alvo de organização e mobilização dos estudantes, professores e funcionários em conjunto com suas entidades sindicais. A qualidade não pode ser um adjetivo abstrato e subjetivo, mas precisa ganhar nome e sobrenome em cada local.
Sobre a autonomia universitária
Para a Liberdade e Luta há que se distinguir autonomia universitária e democracia universitária. Recentemente elaboramos esse tema a fundo na Brochura “A luta pela educação pública, gratuita e para todos: questões do movimento estudantil”. A autonomia universitária não se define pela eleição de reitores. O reitor em sua função, independente de sua boa vontade e intenções, é um carrasco do Estado para aplicar um orçamento, que já é limitado. Nessa função, ele não é um aliado do movimento estudantil ou dos professores, não representa os interesses da comunidade acadêmica perante o Estado. Mas representa o Estado frente a comunidade acadêmica. No Brasil a instituição da lista tríplice não é uma forma democrática de escolha de dirigentes. Mas foi instituída pela Reforma Universitária da Ditadura Militar (veja só!) para controlar o orçamento das universidades e no final, como a prerrogativa de escolha do reitor, continua na mão do Estado, a eleição e a lista tríplice de reitores é nada mais que uma consulta à comunidade, uma forma de legitimar o carrasco que vai aplicar o orçamento limitado do Estado.
“Dessa maneira, para um funcionamento realmente democrático no ambiente universitário, erguemos não só a bandeira do fim da lista tríplice, mas também a da paridade nos órgãos colegiados, assembléias por categoria/cursos/turnos e assembleias gerais para o debate, organização e definição dos rumos que a comunidade quer para a universidade e de suas representações. Isso é o mínimo para começarmos a falar de democracia universitária. Mas mesmo essas bandeiras são insuficientes para se falar de uma verdadeira autonomia universitária. As eleições diretas para reitor ou mesmo o fim do reitorado com órgãos colegiados não resolvem o problema sobre quem controla o orçamento da educação e das universidades, mesmo escolhendo democraticamente ou eliminando os dirigentes de ensino, sejam reitores ou diretores da estrutura administrativa das escolas, a função que cumprem não desaparece do mapa.” Autonomia universitária e a posição dos marxistas
Sobre a autonomia universitária, compreendemos que ela compreende a livre produção de pensamento científico, político e artístico no interior da universidade. É a liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. A defesa das liberdades democráticas (manifestação, expressão e organização) de professores, estudantes e funcionários. É responsabilidade do Estado o financiamento econômico da universidade, por isso, rechaçamos programas de captação de recursos com a iniciativa privada, tal como o Future-se. E por isso também não defendemos a ideia de “autonomia financeira das universidades” esse é o engodo para uma privatização velada das universidades públicas.
“Se, por um lado, defendemos a autonomia universitária, por outro, também defendemos uma universidade para os interesses da classe trabalhadora e da humanidade, que não está dissociado da luta pela educação pública, gratuita e para todos e a federalização das universidades que recebem dinheiro público, o fim do vestibular, vagas para todos nas universidades públicas e todo dinheiro necessário para a educação e ciência públicas.”
Em termos das nossas tarefas, não participamos das eleições para reitores e “como contraposição positiva, apresentamos a defesa do caráter público gratuito e estendido a todos da educação, portanto, a estatização das universidades privadas que recebem dinheiro público, o fim do vestibular e todo dinheiro necessário para a educação e ciência públicas, sob controle dos que estudam e trabalham, de acordo com um plano geral da economia organizado por um governo socialista dos trabalhadores.”
Nas universidades públicas, boicotamos abertamente essas eleições explicando seu caráter e nas privadas não lutamos para implementar listas tríplices ou eleições diretas, apontamos a necessidade dos estudantes construírem suas próprias entidades e lutarem por suas reivindicações e pela federalização das universidades que recebem dinheiro público. E em ambas, a luta pela autonomia se traduz na luta pela livre produção de pensamento científico, político e artístico no interior da universidade e pelas liberdades democráticas. Através dessa luta levar a que mais estudantes e trabalhadores da educação se choquem o capitalista que degenera a educação, a ciência e a produção de conhecimento. Uma verdadeira autonomia universitária só será cumprida plenamente pela revolução socialista, encabeçada pelos trabalhadores. É apenas aí que teremos plena liberdade para viver, pensar e produzir conhecimento para a satisfação das nossas necessidades e não do lucro!
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*Lucy Dias é formada em Ciências Econômicas pela PUC-SP