Congresso Nacional aprova em primeiro turno a PEC 55 contrariando a vontade da população

Na última terça-feira (29/11), o Brasil estava em luto oficial. Quase todo o time do Chapecoense morreu em um acidente de avião. Mas a votação em primeiro turno do Projeto de Emenda Constitucional, que congela os investimentos em gastos públicos para os próximos 20 anos (241 na Câmara, 55 no Senado) foi mantida, com 61 votos a favor (81% dos presentes).

Temer e o Congresso Nacional utilizam a mídia para tentar propagandear a medida como necessária e eficaz. Mas, por mais recursos que tenham, não conseguem convencer a maioria dos jovens e trabalhadores, que sabem os impactos dela. Se hoje já falta dinheiro para garantir serviços públicos de qualidade para todos, imaginamos como estarão em breve, com o aumento da população, da inflação… Se a emenda tivesse sido aplicada em 1998, o salário mínimo hoje seria de R$ 400! Muito pior que os já insuficientes R$ 800.

Ou seja, não restam dúvidas de que em época de crise econômica mundial essa é mais uma das medidas dos representantes políticos dos 1% mais ricos do mundo para atacar os direitos dos trabalhadores, sem mexer nos seus lucros e privilégios. Para que possam continuar colecionando iates, enquanto nós morremos doentes, ignorantes, famintos e infelizes.

Desde que a PEC foi apresentada, várias foram as formas de resistência a ela. Escolas e universidades foram ocupadas, manifestações, atos, greves, paralisações. Até o momento, na consulta pública na página do Senado, 344.511 pessoas se posicionaram contrárias à PEC, contra 23.541 favoráveis. Em todos os canais fica claro o quanto o Congresso Nacional não representa os interesses da população.

Por isso que a Liberdade e Luta é pelo “Fora Temer e o Congresso Nacional”. Óbvio que Temer tem jogado um papel importante nos ataques que estamos sofrendo. Mas não faz isso sem contar com a aprovação do Congresso para todos eles. Para além dos jantares milionários oferecidos por ele aos congressistas, várias fotos e relatos demonstram a contradição durante a votação: enquanto 20 mil eram reprimidos com bomba, bala de borracha e spray de pimenta no gramado do Congresso, muitas pessoas comemoravam no interior do prédio “público”. Silvino Giácomo, militante da Liberdade e Luta, relatou que “Tinha gente dentro do salão negro comemorando quando a polícia pegava alguém isolado e espancava”.

A repressão é orquestrada pelo Estado. É para isso que a Polícia Militar existe e por isso que somos pelo fim dela. Denunciaremos e combateremos incansavelmente qualquer cerceamento das liberdades democráticas, prisão de manifestantes, violência policial. Mas é importante também questionar o papel das direções dos movimentos estudantis e sindicais.

É tarefa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das uniões nacionais dos estudantes (UNE e UBES) organizar a resistência de maneira responsável. Se houvesse o mínimo de disposição dessas entidades para levar as massas até Brasília, haveria muito mais de 20 mil brasileiros dispostos a realizar uma resistência mais efetiva. Resistência essa que começa na base, com a política acertada, construindo uma greve geral contra os ataques e pelos direitos. Não em defesa de Lula ou do PT.

Somente a frente única entre trabalhadores e juventude pode barrar a PEC 55, as contrarreformas na Educação, na Previdência e outros ataques que se avizinham. Garantir o direito ao emprego, aos serviços públicos gratuitos para todos através do fim do pagamento da dívida pública. Para isso, é preciso derrubar Temer e o Congresso Nacional e substituí-los por um Governo dos Trabalhadores de fato, através de uma Assembleia Popular Nacional Constituinte.

Dia 13 de dezembro estaremos nas ruas mais uma vez para lutar contra a PEC 55, na votação de segundo turno. Venha participar conosco desse dia de luta.