Corte de Bolsa da CAPES: retomar a luta pelo fim do pagamento da dívida pública

O governo Bolsonaro foi um mandato de aprofundamento dos ataques aos direitos da classe trabalhadora. Mais do que uma questão de gestão, ele expressou o conjunto de retirada de direitos dos trabalhadores em todo o mundo e que no Brasil se manifesta nos últimos anos em uma série de contrarreformas aprovadas: da Previdência, Trabalhista, da Terceirização, do Ensino Médio, dentre outras. Parte desse processo é a destruição das universidades públicas.

No fim de novembro de 2022, o governo Bolsonaro anunciou novo corte de bolsas de pesquisa CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior). Além disso, outras áreas foram afetadas: bolsas aos residentes de medicina, disponibilização de medicamentos, manutenção de carros da PRF e mesmo a emissão de passaportes. No total, forma mais de 5,7 bilhões em cortes só neste último período.

A situação das bolsas de pesquisa sob o governo Bolsonaro

As duas principais modalidades de bolsas de pesquisa no Brasil são oferecidas e reguladas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pelo CAPES. Ambos sofreram redução significativa de recursos considerando o período de 2011 a 2021.

No caso do CNPq, o pico de bolsas concedidas foi em 2014 (105.026 bolsas no total). Em 2021 eram contabilizadas 80.224 bolsas, uma redução de 23,61 %. O investimento caiu ainda mais: de 2,5 bilhões em 2015 (o maior investimento entre 2011 e 2021) para 0,8 bi em 2021. Uma redução 68%.

Quanto ao CAPES, o pico de investimento se deu em 2018 (458.991 bolsas). Em 2021 houve redução em 38% das bolsas, para apenas 284.241 pesquisadores. A queda no investimento foi ainda mais agravante: de 8,8 bi em 2015 (pico do período aqui descrito) para 2,6 bi em 2021. Redução de 70% em relação ao pico do período!

O que vemos é um aprofundamento do desmonte da já parca estrutura de desenvolvimento científico no país.

O real problema orçamentário brasileiro

A mídia burguesa, ao discutir os problemas orçamentários brasileiros, naturaliza e, assim, contribui para dissimular o maior problema orçamentário da União hoje: a dívida pública. Junto aos economistas burgueses está o governo der transição petista: seja para o pagamento dos R$ 600,00 do Bolsa Família, seja para cobrir os rombos orçamentários deixados pelo governo Bolsonaro, procuram formas de tentar aprovar PEC sem mencionar esse mecanismo de saque orçamentário sistêmico. E a qualquer possibilidade de mencioná-la, o “mercado” (leia-se: a burguesia) reage violentamente, relembrando que vivemos em uma ditadura de classe sob a alcunha de regime democrático de direito.

A dívida pública consumiu em 2021 mais de 50% do orçamento público federal, quase dois trilhões de reais! E essa dívida, conforme a Auditoria Cidadã da Dívida Pública já demonstrou, é um sistema de assalto aos cofres públicos de todos os países, em especial dos dominados, como o Brasil. É um sistema de auto endividamento em que quanto mais pagamos, mais devemos. Países que realizaram a auditoria como Equador e Grécia confirmaram que 100% da dívida era ilegal. E o Brasil apresenta os mesmos indícios de ilegalidade conforme demonstrou a CPI da dívida pública de 2013. É um escândalo deliberadamente ignorado por economistas e políticos burgueses, e mesmo pelos governos petistas: vale lembrar que Dilma vetou a auditoria da dívida pública antes do impeachment.

Como vemos, os 19 bilhões de reais do orçamento secreto são migalhas perto do assalto promovido pelo capital financeiro ao orçamento público nacional brasileiros.

Apontar o caminho e unificar as lutas

A luta pelas bolsas de pesquisa é parte da luta do conjunto da classe trabalhadora pelo acesso aos serviços públicos, gratuitos e para todos. Além da exploração assalariada cotidiana, a parte da riqueza produzida pelos trabalhadores e destinada ao Estado (burguês) via impostos é, em sua maioria, saqueada pelo capital financeiro por meio do sistema da dívida pública. Isso resulta em um aprofundamento da destruição de direito e consequente piora da já penosa vida do proletariado brasileiro e dos estudantes.

Assim, é necessário apontar a necessidade desta luta, unificá-la com outras categorias e pressionar o governo Lula que se manifeste nesse sentido, como forma de garantir não só as bolsas de pesquisa, mas também tudo que seja necessário para salvaguardar a dignidade do conjunto da classe trabalhadora.