Juventude de Ceilândia (DF) em luta pela consciência crítica!

A Deputada Distrital Sandra Faraj (Partido Solidariedade), presidente da reacionária “Frente Parlamentar pelo Direito da Família”, encaminhou Ofício ao Centro Educacional 6 de Ceilândia exigindo explicações acerca da aplicação de trabalho escolar a alunos do 2º Ano do Ensino Médio feita pelo professor Deneir, abordando temas como homofobia e questões de gênero. A intenção aqui é levantar o que está nas entrelinhas do ofício da deputada distrital.

No último dia 21 de junho, a Deputada Distrital Sandra Faraj (partido Solidariedade), presidente da reacionária “Frente Parlamentar pelo Direito da Família”, encaminhou Ofício ao Centro Educacional 6 de Ceilândia exigindo explicações acerca da aplicação de trabalho escolar a alunos do 2º Ano do Ensino Médio feita pelo professor Deneir, abordando temas como homofobia e questões de gênero. A nota da deputada alega que em 2015, após várias discussões, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional suprimiram todos os termos da redação que aludiam às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual” das propostas originais dos planos nacional e distrital de Educação, encaminhadas pelos Poderes Executivos. Após alegar que o tratamento de questões de gênero teria sido retirado dos planos por se tratarem de “ideologia”, ainda escreve que “o Plano Nacional de Educação estabeleceu um comando jurídico vinculante que garante a uniformidade da Política Nacional de Educação, evitando-se a desagregação de valores e de conteúdos necessários à formação da personalidade uniforme” (destaque nosso).

Os grotescos erros da deputada distrital foram prontamente salientados e respondidos pela Secretaria de Educação, apontando que, tanto a nível nacional quanto Distrital as diversidades, entre elas, a sexual, são temas a serem desenvolvidos em sala de aula para a formação da cidadania [1]. Poderia ser citada, ainda, uma dezena de documentos legais onde a questão de gênero aparece, indubitavelmente, como um tema a ser debatido em sala de aula! Mas a intenção aqui é levantar o que está nas entrelinhas do ofício da deputada distrital.

Sandra Faraj é autora do Projeto de Lei (PL) nº 1, de 2015, que “assegura, no âmbito do sistema de ensino público distrital, o ‘Programa Escola Sem Partido’, e dá outras providências”. Trata-se de um PL ao estilo “copia e cola” da proposta encabeçada pela reacionária organização não governamental (ONG) Escola Sem Partido, que tem sido apresentado em várias Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais país afora. Inclusive há suas versões no Congresso Nacional, como são os casos do PL nº. 867, de 2015, de autoria do Deputado Federal por Brasília, Izalci (PSDB), na Câmara de Deputados e do PL nº. 193, de 2016, do Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PR).

Por trás de expressões falsas como “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, “pluralismo de ideias no âmbito acadêmico”, ou “liberdade de aprender”, tais proposições se convertem em verdadeiras LEIS DA MORDAÇA ao censurarem principalmente professores, mas também estudantes e demais participantes do processo de construção do conhecimento, expressamente impondo-lhes restrições tais como: “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas” (inciso III de praticamente todos os artigos que falam sobre o exercício das funções de professor nas infames proposições do “Programa Escola Sem Partido”).

Como visto nas próprias palavras escritas pela deputada distrital em seu infeliz e reacionário ofício, a verdadeira intenção de tais propostas é a formação da “personalidade uniforme” sem a “desagregação de valores e conteúdos”, leia-se: sem a desagregação de valores como machismo, homofobia, fundamentalismo religioso, racismo e conservadorismo!

É uma clara afronta às liberdades democráticas como o direito à liberdade de expressão e de manifestação, duramente conquistadas ao longo de anos de lutas!

Trata-se de fatos muito similares aos já ocorridos na recente história da Humanidade, como a emblemática “Queima de Livros de 1933” realizada pelos nazistas assim que tomaram o poder na Alemanha. [2]

Atacar e destruir a possibilidade um ensino crítico e reflexivo para a juventude – principalmente da classe trabalhadora, que tem no Ensino Público sua única alternativa – é uma importante estratégia daqueles que são contra a tomada de consciência, a respeito das desigualdades sociais, por aqueles que tudo produzem e são explorados até a última gota de sangue. Sendo que as riquezas são usufruídas apenas por uma minoria dominante exploradora e seus representantes nas esferas institucionais que compõem a vida da sociedade (política, religiosa, cultural, entre outras).

Mas, o que parecia ser uma tentativa de conquistar seu eleitorado evangélico e de realizar um ensaio para aprovação do PL na Câmara Legislativa do Distrito Federal, acabou se revertendo em um verdadeiro tiro no pé pela própria deputada. Ao atacar o professor Deneir e alegar que o Sinpro-DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal) a persegue politicamente, conseguiu unir professores, alunos, entidade sindical e Secretaria de Educação em defesa da democracia no ensino. Além disso, acendeu verdadeira resistência organizada contra a Lei da Mordaça no Distrito Federal!

Contra essas medidas reacionárias, a Liberdade e Luta em Brasília se uniu à juventude do Centro Educacional (CED) 6 e do Centro de Ensino Médio (CEM) 10 de Ceilândia em ato “Somos Todos Deneir” por eles convocados em 20 de julho, como desagravo à tentativa de intimidação proferida pela Deputada Distrital Sandra Faraj ao professor. Também houve a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que a Liberdade e Luta promove nacionalmente contra as Leis da Mordaça no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, assim como contra o PL nº. 1, de 2015, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de qualquer outra proposta que vise tolher os direitos de liberdade de expressão e de manifestação e demais liberdades democráticas de alunos e professores no Brasil.

Todo apoio e força ao professor Deneir e aos alunos dos CED 6 e CEM 10 de Ceilândia!

Abaixo a Lei da Mordaça!

Ensino Público, Gratuito e Para Todos!

A Liberdade é a nossa meta!

A Luta é o nosso método!

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[1] Debate sobre gênero e sexualidade em aula é previsto em lei, diz GDF.

[2]  1933: Grande queima de livros pelos nazistas.