Muito além da tarifa zero: uma perspectiva comunista para os transportes
Intrinsecamente ligada às lutas dos trabalhadores e estudantes, a pauta do transporte é uma demanda histórica do movimento estudantil em defesa da educação, saúde e acesso ao lazer em todo o Brasil. Cotidianamente, trabalhadores e estudantes utilizam ônibus, metrôs, trens e outros meios de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e estudo, sentindo na pele a precarização desses serviços oferecidos no sistema capitalista.
Através do processo de urbanização das grandes cidades, a classe trabalhadora foi sendo excluída dos grandes centros e jogadas nas periferias. Sendo afastada, o transporte coletivo é uma das poucas alternativas que garantem acesso ao trabalho e estudos. Destaca-se também o crescimento de zonas industriais focadas apenas no lucro em áreas inóspitas, onde a mobilidade urbana não acompanha o crescimento em prol dos trabalhadores, os privando de oportunidades pelo tempo a se chegar em determinados locais.
As lutas por um transporte público que atenda às necessidades da classe trabalhadora não são recentes. Historicamente, o movimento estudantil é protagonista dessas lutas, empurrando sindicatos e associações de moradores para as ruas. Podemos usar como exemplo os diversos protestos na década 70 e 80 pelo fim da ditadura onde palavras de ordem de passe-livre e acesso à educação eram frequentes, a greve dos motoristas de ônibus em Salvador em 2003, ou ainda as grandes manifestações de 2013 que pautaram em seu início a discussão da tarifa zero por todo o país.
O que é tarifa zero?
A tarifa zero é um modelo de gestão política que tem como função retirar do passageiro o valor final da cobrança da passagem. Nesse modelo, o transporte é financiado 100% pelo orçamento do município/estado, sendo a verba para o funcionamento do serviço público variada de acordo com o plano de mobilidade adotado em cada cidade.
No Brasil, existem cerca de 100 cidades adotando esse modelo de gestão. Tendo proporções médias de 3 mil a 300 mil habitantes, cada uma dessas cidades adotam a sua versão da tarifa zero, sendo que das 88 cidades que aplicam a gratuidade tem uma média baixa no número de habitantes como apontam as pesquisas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
A quantidade de habitantes afeta diretamente a lógica de mobilidade urbana e o quanto a burguesia pode lucrar com isso. Vamos imaginar a tarifa zero aplicada em São Paulo, a cidade mais populosa do país: a estrutura da cidade e a forma anárquica que cresce exigirá uma reformulação total de várias estações de trens e ônibus, efetivo de veículos e aumento de obras para revitalizar um serviço público de mobilidade urbana que rompa com o sistema privatista que hoje impera na cidade.
O capitalismo é lucro acima de tudo! Por isso, a aplicação de um modelo de tarifa zero que rompa com o lucro das empresas que prestam serviços nas grandes cidades não será fácil. Em cidades de pequeno e médio porte que hoje aplicam a tarifa zero, seja através da luta de nossa classe ou manobras políticas populistas, estão à mercê da lógica do capital, necessitando de vigílias constantes das organizações operárias para manter o serviço público.
Movimento estudantil e a luta pelo transporte público
A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) exercem um longo histórico de atuação em questões relacionadas ao transporte público. Não é fácil identificar exatamente quando essas entidades começaram a se posicionar formalmente sobre o tema, pois o movimento estudantil sempre pressionou suas direções. Desde suas primeiras décadas, o transporte público tem sido uma questão importante para os estudantes, dado o impacto direto nas suas vidas e no acesso à educação.
As lutas da UBES pelo transporte público ganharam destaque especialmente a partir dos anos 70 e 80, quando os grêmios estudantis cresceram por todo o país, sendo reflexo do aprofundamento da luta de classes no fim da ditadura. Durante esses anos, as mobilizações estudantis através de manifestações, congressos e debates incluíam o passe-livre estudantil como uma palavra de ordem frequente.
Além disso, com o crescimento das manifestações contra os aumentos frequentes da tarifa em praticamente todas as cidades, o movimento estudantil continuou a fazer do passe-livre um tema importante em sua luta contra o capital, modificando a palavra de ordem para tarifa zero, sendo popularmente difundida a partir das grandes manifestações de 2013 que tomaram o país.
O papel das direções em qualquer luta é fundamental para decidir seu triunfo ou não, e na luta por um transporte 100% público, gratuito e para todos não seria diferente. Apenas pautar a luta não é suficiente, e as direções do movimento estudantil, UNE e UBES, principalmente ligadas a União da Juventude Socialista (UJS), PT, PSOL e outros da ordem, demonstram seus limites políticos quando os estudantes e trabalhadores colocam em xeque a estrutura política da sociedade. Essas direções trabalham para restabelecer o foco da luta apenas nas questões econômicas e não estruturais do capitalismo.
Em 2013, vimos na prática a falta de uma direção revolucionária. Tomando a frente das lutas em várias capitais, o Movimento Passe-Livre (MPL) foi o desarticulador das lutas junto das direções dos grandes sindicatos e partidos. As táticas aplicadas pela direção do movimento, que se negava a cumprir um papel de direção e restringia a luta apenas ao mote do transporte e não pela derrubada do capitalismo, junto à traição dos sindicatos e principais partidos de esquerda que não mobilizando suas categorias, abriram espaço para a direita se fortalecer nos atos e atacar aqueles que ergueram suas bandeiras contra o capital. Ainda assim, o potencial das massas trabalhadores enfurecidas pelos aumentos e pela repressão arrancou o passe livre para os estudantes em São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad. Essa conquista foi liquidada nos últimos anos e agora os estudantes voltaram a pagar meia tarifa no município.
Estamos em unidade com as direções das entidades estudantis e sindicais que defendem a redução das tarifas. Ao mesmo tempo, criticamos a despolitização do debate promovido pelas atuais direções da UBES e UNE, que defendem um transporte público “acessível”, isto é, para eles, basta uma tarifa acessível ou o passe livre para os estudantes. Consideramos que essa abordagem abre margem para que o transporte continue nas mãos das empresas privadas e beneficiando apenas os jovens que estudam, mas há milhões de jovens fora das escolas e universidades e milhões de trabalhadores que também precisam ter acesso a transporte público e gratuito.
Outro aspecto desse debate é que a pauta do passe livre só é realmente mobilizada quando há um novo aumento, como aconteceu no início deste ano. Isso é insuficiente! Com toda a sua estrutura, a UBES, a UNE e a ANPG e suas respectivas entidades municipais e estaduais poderiam mobilizar essa pauta constantemente através da base, nos grêmios estudantis e centros acadêmicos, e vincular essas entidades com as associações de moradores e sindicatos, fortalecendo a unidade e solidariedade entre jovens e trabalhadores, uma tática fundamental para o êxito dessa reivindicação.
Muito além da tarifa zero: uma perspectiva comunista para os transportes
Os comunistas defendem os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, dos direitos básicos à emancipação social.
Defendemos todo o dinheiro necessário para o transporte público. Dinheiro público para o serviço público,para a manutenção e revitalização do transporte público urbano e rural de todo o país! A história do Brasil é marcada pelo atendimento indiscriminado aos interesses dos capitalistas, as malhas ferroviárias em várias cidades que poderiam hoje ser utilizadas para transporte ao trabalho, estudo ou lazer da classe trabalhadora foram completamente destruídas para construção de grandes estradas para atender interesses estrangeiros. As cidades cresceram sem nenhum planejamento urbano além da anarquia do lucro e da exploração.
Levantamos a bandeira da tarifa zero enquanto uma reivindicação imediata para opor os trabalhadores e a juventude aos interesses do lucro. Mas não temos ilusões que, se alcançada, resolverá todos os problemas de transporte, sabemos que enquanto a classe operária não derrubar o capitalismo, qualquer conquista dos trabalhadores está em risco. O exemplo do passe livre para os estudantes conquistado em 2013 em São Paulo demonstrou bem isso.
Defendemos que o transporte seja 100% público, gratuito e universal, isso significa uma luta intransigente contra todas as privatizações do transporte já realizadas e as que seguem em curso. Pela reestatização de todas as empresas de transporte, na terra, nos ares e nos mares. Nos municípios onde o transporte urbano é realizado por empresas privadas, defendemos a criação de empresas públicas de transporte e o fim de quaisquer licitações e concessões aos tubarões do transporte.
Uma empresa estatizada de transporte, que tenha a gestão controlada por aqueles que a utilizam e nela trabalham, garantirá que os interesses dos trabalhadores e jovens sejam priorizados. Essa é uma reivindicação que parte do atual caos dos transportes urbanos, em megacidades cheias de trânsito, poluição e aglomeração, por um lado, e um campo distante, desconectado e atrasado, por outro. E nos conecta com uma nova perspectiva para os transportes, livre da exploração para o lucro – uma perspectiva socialista para os transportes.
Do ponto de vista histórico, numa sociedade cuja economia seja planificada e democraticamente controlada pelos trabalhadores, os transportes poderão funcionar de maneira harmônica, isto é, “a continuidade baseada na coordenação interna”, como explicou Trotsky em seu discurso sobre Tecnologia e Cultura (1926).
Nesse discurso, ele nos permite vislumbrar um futuro socialista em que os transportes estejam alinhados a tornar a vida e a produção econômica menos dispendiosa, permitindo a liberação de tempo para o desenvolvimento humano.
“O sistema de transporte não pressupõe de forma alguma a aglomeração de empresas. Pelo contrário, a tecnologia moderna permite sua dispersão, não, é claro, de forma caótica e aleatória, mas levando em conta estritamente o local apropriado para cada fábrica separada. A possibilidade de ampla distribuição de empresas industriais, sem a qual é impossível dissolver a cidade na aldeia e a aldeia na cidade, é amplamente garantida pela energia elétrica como força motriz. Os cabos metálicos são o transportador de energia mais sofisticado, possibilitando dividir a força motriz em menores unidades, colocando-a para funcionar ou desligando-a simplesmente pressionando um botão. É precisamente por essas características que o “transportador” de energia entra em colisão mais hostil com as limitações da propriedade privada.”
Com a tecnologia que possuímos hoje já é possível um planejamento para que as empresas não precisem ficar aglomeradas e que os trabalhadores não precisem gastar tanto tempo de vida em deslocamento. Já é possível em nossa época descentralizar o desenvolvimento e levá-lo para cada município, permitindo reduzir a distância e a contradição entre campo e cidade, permitindo também reduzir as distâncias entre casa e trabalho, garantindo trabalho e transporte para todos. Este seria o cenário da dissolução das fronteiras, de um enorme desenvolvimento de todo o potencial que está retido no atraso e na competição caótica do Estado-nação e da propriedade privada dos grandes meios de produção. Para alcançá-lo é necessário pôr abaixo o capitalismo. Organize-se para lutar pela tarifa zero e por uma perspectiva socialista para os transportes, junte-se a nós!