O Monopólio da Carteirinha Estudantil e a Livre Organização dos estudantes

Imagem: UNE

Em 25 de novembro do ano passado foi lançada, pelo MEC, a “Carteirinha de Estudante Digital”, regulamentada pela MP 895/2019. Apesar de, aparentemente, significar algo simples, a criação dessa carteirinha gerou uma queda de braço entre as principais entidades estudantis e o governo Bolsonaro, que tirou a exclusividade da UNE, UBES e ANPG na produção das ID’s estudantis, a criação da “ID Digital”, pelo MEC, na prática, substituía o monopólio da UNE e demais pelo monopólio de Bolsonaro (além, é claro, de permitir um controle sem precedentes de toda a vida estudantil e particular dos estudantes que entrassem no programa).

Assim, a perda de validade da MP representa uma derrota do governo e saudamos isso. Mas, nem por isso, apoiamos a situação atual.

Do Monopólio à Unicidade

Entidades como a UNE, a UBES e a ANPG, historicamente, cumpriram um papel essencial no desenvolvimento da luta da juventude brasileira e, apesar disso, vê-se que estas, por conta de suas direções traidoras, se desviam de sua real finalidade, como ferramentas para a luta dos estudantes. Direções totalmente aparelhadas que, ao invés de focar nas lutas da juventude, passam a desenvolver as entidades a partir de seus próprios interesses chegando até, de certa forma, a violar os direitos dos estudantes para garantir os seus esquemas empresariais, a exemplo do monopólio da produção da carteirinha estudantil, necessária para o acesso à meia entrada.

A pauta da meia entrada é historicamente adotada pelo movimento estudantil, representando uma grande conquista em sua história. Para o deferimento do pedido de meia entrada, até um tempo atrás, bastava a pessoa ter um documento que comprovasse sua matrícula em uma instituição de ensino. Todavia, as entidades representativas da juventude a nível nacional, em conjunto com o governo da época (PT), desenvolveram uma forma de vincular a meia entrada unicamente a uma espécie de identificação própria, a Carteirinha Estudantil, um verdadeiro ataque a juventude e sua livre associação.

A meia entrada representa para a juventude um importantíssimo meio de acesso espaços culturais e, a partir disso é possível entender que a iniciativa de monopolizar a produção do documento é, no final das contas, uma maneira extremamente suja de tentar centralizar a maior parte de jovens possível, praticamente impondo aos estudantes qual entidade seguir, uma verdadeira guinada ao que no movimento operário é conhecido como unicidade sindical e um ataque a livre associação, esta caracterizada pela perspectiva da classe trabalhadora poder construir suas próprias entidades representativas e decidir qual delas melhor a representa.

Bolsonaro joga para “a plateia”

Apesar da existência de um monopólio na produção da carteirinha estudantil ser algo a se combater, não podemos cair na falsa ideia de que era esta a intenção do governo. No final das contas, o que o Governo Bolsonaro quer é destruir o movimento estudantil e controlar os estudantes diretamente, permitindo que avaliações de desempenho, controle de presença, etc…sejam feitas diretamente pelo governo federal, sem que deles participem as escolas e universidades. Em outras palavras, Bolsonaro não combatia o monopólio das carteirinhas e sim aumentava o controle, de forma policialesca, dos estudantes.

Sendo assim, não se deve cair na ilusão de que a implementação da ID digital, pelo MEC, represente esta luta ou algum avanço nela. Na verdade, a regulamentação da ID digital representa uma forma do Governo de vincular os estudantes ao Estado, atrelando direitos conquistados ao reconhecimento de órgãos ligados ao Estado.

Se o monopólio da carteirinha estudantil é ruim porque atrela o direito da juventude a uma entidade, de maneira compulsória, a ID Digital do MEC, por outro lado, atrela o direito da juventude ao reconhecimento do próprio MEC. Nenhuma das duas opções servem aos interesses dos estudantes.

Liberdade e Luta se posiciona contra a unicidade sindical, isto é, o reconhecimento de somente uma entidade para a representação dos estudantes e para o acesso a esses direitos. Todo estudante deve ter acesso a meia-entrada, independentemente de ser ou não representado pela UNE. Ao mesmo tempo, lutamos unidade por Fora Bolsonaro e pela educação pública, gratuita e para todos. Por isso, intervimos na UNE, UBES e ANPG, mas não deixamos de fazer críticas às suas direções e apontamos o caminho: é preciso fazer dessas entidades verdadeiros sindicatos de estudantes, livre dos interesses do Estado e dos patrões, de base e socialista!

É preciso, hoje, que a juventude se organize, lute pelo direito irrestrito da meia entrada estudantil e por sua livre associação, pois apenas na luta livre e organizada da juventude é que veremos o reflexo dos avanços de nossas pautas, não a partir dos interesses de direções corrompidas de entidades representativas e nem desse governo que evidentemente busca apenas fragilizar nossa luta. Todavia, é preciso sempre ter como norte a revolução socialista, pois só esta trará, de fato, tudo aquilo que buscamos.