Parte 3 – A oposição de esquerda na UNE: da oposição à adaptação ao programa da direção majoritária

7 de julho de 2021 Lucy Dias e Kanansue Gomes

Parte 3: A oposição de esquerda na UNE: da oposição à adaptação ao programa da direção majoritária – A luta pela Frente Única proletária no movimento estudantil: uma análise marxista das teses ao 57º Congresso da UNE

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As principais organizações de esquerda da oposição são: União da Juventude Comunista (UJC) do Partido Comunista Brasileiro (PCB); Movimento Correnteza da Unidade Popular (UP) – dirigidos pelo Partido Comunista Revolucionário (PCR) e pela União da Juventude Rebelião (UJR); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e diversas correntes do PSOL, dentre elas: Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST); Faísca – Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT); Juntos – Movimento Esquerda Socialista (MES); Revolução Brasileira; RUA – Juventude anticapitalista; Afronte e diversas outras organizações estudantis como Manifesta; Brigadas Populares; Ocupe; Construção; O Estopim; MUDA.

A Liberdade e Luta nasceu compondo as fileiras da Oposição de Esquerda (OE) e nos Congressos da UNE em que participou se somando às frentes da OE defendeu a luta pela educação pública, gratuita e para todos como eixo central do acordo político. Nossa participação na OE nasceu da necessidade de combater a política da direção majoritária que paralisa a entidade em linhas de conciliação, sem cair no sectarismo criando nossa própria entidade estudantil. Nossa luta pela frente única proletária se dá em torno do acordo programático em defesa da educação pública, gratuita e para todos, o que não nos impede de fazer o balanço e a crítica sobre o programa que defendem os companheiros da OE.

“Fundada em 2007, o campo da Oposição de Esquerda na UNE surgiu não apenas como uma saída política conjuntural, mas com um programa para o movimento estudantil e um projeto de Universidade pública: pública, gratuita e com qualidade num momento em que campo majoritário da UNE se submetia aos governos petistas de Lula e Dilma, e à política neoliberal que enriqueceu os empresários da educação superior e avançou na privatização da Educação.” (Juventude Contra Bolsonaro, tese da Juventude Vamos à Luta).

Como nos informa a CST acima, o eixo central de boa parte das organizações da oposição, na prática, não se difere da linha política majoritária. Veremos isso em mais exemplos… Na maioria das teses da oposição, a tônica também é a necessidade de “resistir” à “ascensão do governo fascista de Bolsonaro”.

PROUNI, FIES e Cotas:

O acesso à universidade é uma bandeira muito importante para a juventude. A direção majoritária da UNE defende as políticas implementadas nos governos do PT como a única solução para essa questão. O censo da educação superior em 2019 mostra que essas políticas não mudaram radicalmente o cenário do ensino superior para os trabalhadores e jovens: apenas 21% da população entre 25 e 34 anos terminou uma graduação.

O censo também mostra que de 2014 a 2019, o número de vagas em EAD aumentou 45% enquanto no ensino presencial diminuiu 5%. De 2000 a 2019, o número de matrículas (municipal, estadual e federal) na rede pública não mudou significativamente, ao contrário da rede privada, que segue crescendo. Em 2019, menos de 25% das matrículas foram realizadas na rede pública, enquanto mais de 75% estavam no ensino privado.

De 2009 a 2019, o número de matriculados no ensino privado com o PROUNI subiu de 312.346 para 615.623, por outro lado, as matrículas pelo FIES caíram significativamente de 2015 a 2019, ficando em 571.852. Essa queda é reflexo do aprofundamento da crise de 2008 que levou a readaptações no programa. Por exemplo, em 2017 as universidades passaram a ser responsabilizadas pela inadimplência.

O PROUNI foi criado no primeiro mandato de Lula (PT), já o FIES em 1999 e implementado em 2001, no governo de FHC (PSDB). Mas nenhum dos dois programas, de fato, conseguiu resolver o problema do acesso e permanência no ensino superior. O PROUNI serviu para aumentar os lucros dos grandes empresários, ajudando a criar imensos monopólios da educação, enquanto o FIES levou ao endividamento de milhares de estudantes, ambos por meio da transferência direta de dinheiro público no setor privado.

Em relação às cotas, com exceção da Revolução Brasileira, praticamente todas as organizações defendem a mesma posição da direção majoritária, que defende a implementação e a ampliação dessa política. Algumas, como a Faísca, apontam a ampliação das cotas como uma luta rumo ao fim do vestibular, o que é falso, uma vez que a lógica de cotas não aumenta o quadro das vagas existentes.

A UJR destaca que lutou pela implementação das comissões de averiguação de cotas em diversas universidades. Tais comissões não acrescentam em nada a luta por vagas para todos e permanência estudantil, menos ainda para os jovens negros. Na prática, a burguesia utiliza essas comissões como “tribunais raciais” para colocar os estudantes, muitas vezes da classe trabalhadora, uns contra os outros.

Um aspecto fundamental é que foi o Supremo Tribunal Federal (STF) – uma instituição burguesa e reacionária, composta por representantes não eleitos e escolhidos a dedo – que definiu a direção para a averiguação fenotípica, com base na pigmentação da pele e dos olhos, tipo de cabelo, forma do nariz e dos lábios etc. Ou seja, é a ideologia burguesa dividindo os trabalhadores e jovens com base nos mesmos critérios que dividiam as sociedades africanas durante a invasão e a colonização, inferiorizando os negros com estudos pseudocientíficos “embasados” na cor e na forma do rosto. Por trás de uma prática aparentemente “inclusiva” está a mesma ideologia reacionária burguesa.

Não podemos nos limitar a ajudar a burguesia em seu nefasto papel de negar o ensino superior para a maioria dos trabalhadores e dividir os jovens em sua luta por educação pública e gratuita. No Brasil, mais da metade da população é preta, em contraste com a minoria de estudantes pretos nas universidades, apesar da política de cotas. Vamos ver mais de perto essa questão com entrevista do Prof. Juarez Xavier, presidente da Comissão de Averiguação da Unesp – uma das maiores universidades do Brasil:

“O primeiro princípio [da Comissão] era não violar direitos, entender ‘violar direitos’ não é violar direitos dos denunciados, nem dos denunciantes, mas também das pessoas que foram supostamente prejudicadas pela autodeclaração, que não ingressaram em função das autodeclarações”[1]

Embora o presidente e a comissão não usem a expressão “fraude”, sabemos que é disso que se trata: analisar se a autodeclaração dos estudantes corresponde aos parâmetros da Comissão, estabelecidos pelo STF. Como a política de cotas na Unesp começou em 2014 e somente em 2016 começaram as averiguações, muitos estudantes expulsos já estavam nos anos finais da graduação. Em todo caso, nem as cotas nem as comissões de averiguação resolvem o problema da exclusão dos jovens negros das universidades públicas.

“Nós decidimos em função disso, criar um mecanismo que pudesse melhorar, (…) que pudesse ser mais célere, que pudesse ser mais rápido, do ponto de vista das necessidades na universidade. Até quem sabe, rápido o suficiente num determinado momento para que o aluno que tenha feito a opção pelas cotas, que não foi atendido, possa imediatamente ser chamado, é o que nós queremos chegar nesse modelo. Um processo rápido, seguro, respeitoso, mas que assegure o direito desse aluno”[2]

Historicamente, as políticas afirmativas são medidas implementadas pela burguesia imperialista dos EUA a partir da década de 1960, buscando desviar as massas e soterrar a luta pelos direitos civis dos negros trabalhadores, que começava a apresentar correntes mais radicais que reivindicavam “todo poder ao povo”, slogan dos Panteras Negras.

O único meio real de reparação histórica para os trabalhadores negros é a tomada de toda a riqueza roubada pela burguesia e de todos as grandes indústrias, latifúndios e bancos, tudo construído nas Américas com base na exploração racista dos negros escravizados. Nesse sentido, o lema “todo poder ao povo” permanece atual. Como revolucionários marxistas, lutamos por um programa político para a classe trabalhadora, independente da burguesia.

A luta contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia:

O Juntos declara: “Com as nossas mobilizações, novas lideranças, novas pautas, novas formas de organização estão surgindo, nós queremos construir uma alternativa que seja feminista, antirracista, LGBT e ecossocialista”. Porém, deixam de apresentar um programa radical que se comunique com os interesses dos trabalhadores.

Muitos partidos, organizações e coletivos abandonaram a linha revolucionária de classe, defendo reivindicações oportunistas e pequeno-burguesas frente aos movimentos negros, das mulheres e de LGBTQIA+. A maioria se limita a apresentar a bandeira “Abaixo as opressões!” sem uma política que avance nesse sentido, abrindo espaço para a burguesia dirigir nossas lutas.

Os marxistas não estabelecem uma divisão entre a luta contra o machismo, o racismo, a liberdade sexual e o capitalismo. Não defendemos que uma coisa seja mais importante ou anterior a outra. Ao contrário, demonstramos que a luta das mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ é a luta contra a exploração burguesa e o capitalismo, pela destruição desse sistema e construção de uma nova sociedade. Por isso, marchamos lado a lado na luta por todas as reformas que melhorem as condições de vida da classe trabalhadora e de seus setores mais oprimidos e explorados. Por outro lado, também demonstramos que qualquer conquista sob o capitalismo é facilmente retirada pelas mãos da burguesia. Somente em um sistema dirigido e controlado pela classe trabalhadora será possível manter nossos direitos. Apresentando demandas transitórias, que mostrem que somente a classe trabalhadora pode aplicar um programa revolucionário à medida que se organize e avance em sua luta contra o capitalismo e a burguesia, dentre elas:

-Abaixo o pagamento da Dívida Pública!
-Todo dinheiro necessário para serviços públicos, gratuitos e para todos!
-Educação pública, gratuita e para todos das creches às universidades!
-Educação laica e desmilitarizada!
-Fim dos vestibulares! Vagas para todos em universidades públicas!
-Permanência estudantil, bolsas e moradia para todos!
-Federalização de todas as universidades privadas! Abaixo as mensalidades!
-Perdão de todas as dívidas do FIES!
-Pleno emprego sem distinção da cor, da sexualidade e da identificação de gênero!
-Trabalho igual, salário igual!
-Aborto seguro, legal e gratuito para todas!
-Abaixo toda mercantilização do corpo das mulheres!
-Libertação da mulher do trabalho doméstico!
-Creches, restaurantes e lavanderias públicas e gratuitas para todos!
-Estado laico! Abaixo a intervenção religiosa na política e na ciência!
-Terapias hormonais públicas, gratuitas e para todos sem burocracia!
-Abaixo a burocracia para mudança de documentos!
-Descriminalização dos usuários de drogas!
-Fim da polícia militar!