Resolução sobre Jovens Universitários

Resolução aprovada por maioria dos participantes da Conferência Nacional da Liberdade e Luta, com tema “Preparar a juventude para tempos revolucionários”, realizada no dia 23/10/2021. 

1. A situação atual das Universidades na época do imperialismo reflete a decadência do capitalismo e da classe dominante, não existe mais uma única burguesia revolucionária que empurra para frente o desenvolvimento das ciências e das artes, pelo contrário, toda a cultura e ciência estão retrocedendo ou sendo utilizadas para os fins reacionários dessa classe de parasitas.
2. As Universidades historicamente foram grandes centros de liberdade de expressão, ideal trazido da Revolução Francesa e do Iluminismo. Wilhelm Von Humboldt idealizou as Universidades como espaços em que o desenvolvimento intelectual está ligado a todas as áreas do conhecimento e ao próprio desenvolvimento da sociedade. Vemos a cada dia o desmonte desse modelo em função do lucro. Cortes de pesquisa, estrutura e orçamento têm levado as Universidades ao fechamento ou a paralisia.
3. Os ataques à Autonomia Universitária, isto é, à liberdade de pensamento científico, político e artístico, por um lado, e a disseminação crescente de teorias anticientíficas, pós-modernas e reacionárias nos meios universitários, por outro, caracterizam as Universidades na época imperialista do capitalismo.
4. Todo o ensino se adequa aos interesses econômicos, e no Brasil, país dominado pelo imperialismo que tem o agronegócio como carro chefe da economia, a desvalorização e mesmo fechamento de cursos de humanidades para promoção de cursos mais “rentáveis” é a regra.
5. A Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo Governo Temer e implementada a todo vapor nos Estados nesse ano, com silêncio total das atuais direções dos trabalhadores e estudantes, prepara uma nova contrarreforma universitária, já que a MP prevê que as Universidades poderão aceitar matérias cursadas no Ensino Médio para validação no Ensino Superior. Além de destruir a carreira de professor, já que a formação técnica e o notório saber serão aceitos.
6. Os ideais revolucionários de universalização, laicidade e gratuidade do ensino foram descartados pela burguesia. A educação é mercadoria nesse sistema e tal como qualquer outra mercadoria, enquanto ainda não está totalmente sob controle do capital, é sucateada, a partir de contrarreformas do Estado Burguês como o Future-se e corte de verbas ou, de forma direta, por meio das mensalidades nas mantenedoras privadas do Ensino Superior.
7. A parcela de jovens universitários é ínfima em relação a parcela de jovens que tem seu acesso negado ao Ensino Superior, vetados por meio dos vestibulares das universidades públicas. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, 23,8 milhões dos jovens de 15 a 29 anos não tinham Ensino Superior completo, não frequentavam a escola, pré-vestibular ou curso de educação profissional em 2019. Isso representa 50% de toda a juventude no Brasil!
8. O Ensino Superior privado é um negócio rentável para os Tubarões do Ensino, que se utilizam de uma série de ataques aos estudantes e trabalhadores para aumentar seus lucros. Ao mesmo tempo, pagar para ter um diploma se torna a alternativa da maioria dos jovens excluídos do Ensino Superior público, que também são pressionados pelo alto desemprego para que tenham alguma formação.
9. Entre esses ataques estão demissões de professores semestralmente; contratação de profissionais com salários rebaixados; transformação de cursos presenciais em semipresenciais com o aval legal do Ministério da Educação (MEC) que permite, na maioria dos cursos ditos presenciais, a oferta de 40% de aulas em EaD, além da própria expansão do EaD; corte de bolsas e descontos dos estudantes; fechamento de turmas e salas de aulas superlotadas; precarização da infraestrutura; aumentos semestrais das mensalidades; correção robótica e a terceirização. Para essas mantenedoras como a Kroton (Anhanguera), Farallon (FMU e UAM), Cruzeiro do Sul (UNICSUL), Estácio (Estácio de Sá) e outras, a lógica é quanto mais estudantes matriculados melhor, nem que para isso tenham que rebaixar ao máximo as condições de trabalho e estudo.
10. Já as mantenedoras como a Fundação São Paulo (PUC), A Fundação Escola De Sociologia e Política De São Paulo (FESPSP), Instituto Presbiteriano Mackenzie (MACKENZIE), das “Universidades Privadas de Elite”, com justificativa de aumentar a “qualidade” do ensino, cobram altas mensalidades, elitizando ainda mais essas universidades, expulsando os estudantes que semestralmente não conseguirem pagar as mensalidades. Os interesses dos tubarões do ensino e dos estudantes são antagônicos, deixando claro que o lucro deles é o nosso prejuízo.
11. Durante a pandemia esses ataques e a precarização só se intensificaram, tanto por parte das Universidades Públicas quanto das Privadas. Não houve garantia de condições de trabalho e de estudo para todos os profissionais da educação e para todos os estudantes. Muitos necessitam de acesso à internet, computador, livros, equipamentos de pesquisa e locais adequados para desenvolverem o ensino e aprendizado, mas isso não foi garantido nem pelo Estado e nem pelas mantenedoras privadas, o que ocasionou a evasão de centenas de milhares de estudantes do Ensino Superior. Cerca de 608 mil estudantes desistiram ou trancaram suas matrículas durante o 1º semestre de 2020.
12. Nesse contexto, temos as direções das maiores entidades de representação dos estudantes, a UBES e a UNE, abandonando os estudantes em suas lutas e freando sua disposição de luta. A paralisia do movimento estudantil, o desconhecimento dos estudantes em relação a história e existência de suas entidades é reflexo das políticas adotadas, em primeiro lugar, o abandono da luta pela educação pública, gratuita e para todos, em favor das políticas de transferência de dinheiro público para o setor privado.
13. O PT, como governo, implementou políticas que reforçaram ou ampliaram a participação dos tubarões do ensino, a partir de programas como PROUNI e FIES. Hoje, mais de 76% das matrículas no Ensino Superior estão concentradas em 20 grandes conglomerados educacionais privados.
14. O que atualmente, a direção da UNE (PT, PCdoB, Consulta Popular, PDT, Levante Popular da Juventude como direção majoritária, mas também correntes do PSOL, PCB, entre outros) defende é a regulamentação do Ensino Superior privado a partir da extensão do FIES e do PROUNI, cobrança de mensalidades mais “justas” de acordo com o investimento feito pela universidade e a implementação das cotas étnico-raciais, que não alteram a quantidade já insuficiente de vagas atualmente ofertadas nas universidades públicas.
15. A luta pelo “Fora Bolsonaro” para essas direções significa eleger Lula em 2022. Mas Lula e nenhum outro candidato que se proponha a administrar o sistema capitalista vai resolver os graves problemas educacionais que enfrentamos. A linha política que eles, incluindo Lula, defendem não garante acesso universal ao Ensino Superior público, muito pelo contrário, continua excluindo a maioria dos jovens. Para massificar o acesso ao Ensino Superior é preciso que todo jovem tenha acesso a uma vaga na Universidade Pública após concluir o Ensino Médio, sem precisar passar por um vestibular.
16. É preciso lutar pela educação pública, gratuita e para todos, essa é uma reivindicação histórica e necessária para toda juventude. Nas universidades públicas, esse combate está na luta intransigente pelo fim do vestibular e por vagas para todos; contra todo corte de bolsas de pesquisa, auxílios, permanência estudantil e pela sua ampliação; por todo dinheiro necessário à educação e ciência; em oposição a terceirização e a programas de captação de recursos privados, como Future-se, que são a privatização das universidades, e por melhorias às condições de estudo, trabalho e pesquisa, sistematizadas e organizadas para mobilização em cada local.
17. Nas universidades privadas essa luta passa pelo combate pela garantia total das condições de trabalho e de estudo, para todos os profissionais e dos estudantes; pelo fim das mensalidades, não há mensalidades “justas”, se é preciso pagar, é porque a educação é uma mercadoria que é negada aos que não tem condições de comprá-la; garantia de jornadas de trabalho reduzidas para os estudantes trabalhadores; pela federalização de todas as universidades que recebem dinheiro público e o controle democrático dos que nela estudam e trabalham.
18. Para conquistar cada uma de nossas reivindicações como jovens universitários é preciso nos organizarmos em nossos locais de estudo, enfrentando:
    1. a decadência teórica e a disseminação de teorias anticientíficas e reacionárias, por meio da promoção de atividades sobre os pilares do marxismo (filosofia materialista, bases econômicas e socialismo), além da polêmica com as ideias pós-modernas;
    2. a paralisia do movimento estudantil, participando, com um programa independente e revolucionário, nas eleições dos Centros Acadêmicos, apoiando a construção de verdadeiros Sindicatos de Estudantes; promovendo discussões sobre a luta pela educação pública, gratuita e para todos (Qualidade x Universalização do ensino; História da UNE e UBES; a luta por sindicato de estudantes; a luta pela educação pública, gratuita e para todos nas universidades privadas; autonomia universitária); participar das lutas dos estudantes como fração mais resoluta do movimento, organizando lista de reivindicações concretas para melhoria de estudo e trabalho; defesa dos interesses dos estudantes em seu conjunto, em aliança com os trabalhadores;
    3. os ataques do governo Bolsonaro à educação e ciência, apontando como perspectiva entre estudantes e trabalhadores da educação a necessidade da construção de uma greve geral para pôr abaixo esse governo AGORA.
19. São nossas bandeiras nessas lutas:

• Educação Pública, Gratuita e para Todos! Fim do vestibular, vagas para todos nas universidades públicas!
• Todo dinheiro necessário para a educação e ciência pública! Fim do pagamento da dívida pública, interna e externa!
• Fim das taxas e mensalidades! Federalização das Universidades Privadas que recebem dinheiro público!
• Abaixo a Reforma do Ensino Médio!
• Aulas presenciais só quando todos estiverem imunizados! Garantia das condições de estudo e trabalho na pandemia!
• Abaixo a terceirização! Abaixo a privatização das Universidades!
• Tecnologia para a educação sim, EaD não!
• Defesa da Autonomia Universitária: liberdade de pensamento científico, político e artístico nas Universidades!
• Pela liberdade de expressão, manifestação e organização nas universidades públicas e privadas!
• Contra o fechamento das Universidades Federais! Universidades Ficam, Bolsonaro Sai!
• Abaixo Bolsonaro Já! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!
• Abaixo o capitalismo! Abaixo as fronteiras! Solidariedade internacional por mundo socialista!

20. Por fim, mas não menos importante, há entre a esquerda, uma ideia de que se pode mudar o mundo por meio da educação, um fetiche sobre uma educação libertadora. Sobre isso, é importante reafirmar que:
    1. É impossível que a escola, universidade ou a educação possam transformar a sociedade capitalista; o que pode transformar a sociedade é a luta de classes, a revolução socialista e a extinção do Estado burguês e das classes sociais, abrindo caminho para uma nova história da Humanidade.
    2. Defendemos educação pública, gratuita e para todos;
    3. A sociedade socialista será construída sob a base de todo o conhecimento acumulado até ela, inclusive o que foi produzido na sociedade capitalista;
21. Dito isso, as concepções sobre uma educação transformadora e libertadora sob o capitalismo são formulações que, na verdade, têm um conteúdo reformista, de abandono da luta de classes e que encontram expressão na “pedagogia do oprimido” e “pedagogia crítica” de Paulo Freire. Em 2021, Paulo Freire completaria 100 anos se estivesse vivo e esse centenário reacende o debate sobre pedagogia do oprimido ou luta de classes, pedagogia do oprimido ou marxismo: uma análise marxista da vida e obra de Paulo Freire, que apontamos como indicativo de tema para o 3º Seminário em Defesa da Educação Pública, Gratuita e Para Todos, bem como a luta contra a aplicação da reforma do ensino médio nos estados, unificando mais uma vez estudantes e trabalhadores da educação para discutir e lutar juntos pela educação pública, gratuita e para todos!

Confira as demais resoluções aprovadas na conferência:

Resolução Política de Conjuntura

Jovens Secundaristas

Jovens Trabalhadores