Retomar na UNE a bandeira pela Educação Pública, Gratuita e para Todos! Contribuição sobre Movimento Estudantil da Liberdade e Luta ao Congresso Extraordinário da UNE

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A UNE, em seu congresso de refundação em 1979, inscreveu em sua carta de princípios a defesa da educação pública, gratuita e para todos e era nítido seu caráter internacionalista e de luta contra a exploração e opressão. A maior entidade de estudantes da América Latina foi protagonista de importantes lutas da juventude e dos trabalhadores, como a campanha “O petróleo é nosso!” e contra a Ditadura Militar.

Contudo, a direção majoritária da UNE, que se mantém encabeçada pelo PCdoB, PT, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude e PDT, há anos tem praticado o abandono da luta pela educação púbica, gratuita e para todos, em favor da regulamentação do ensino pago, na prática, a aceitação da privatização da educação e ciência, tendo o Estado como seu regulador. Esse mesmo abandono, levou a que a entidade tenha apoiado a política de cotas e outras políticas afirmativas ao invés da luta para que todos os jovens, pretos ou não, tenham acesso público, gratuito e universal à educação superior e em todos os níveis.

O abandono da política revolucionária da educação pública, gratuita e para todos, tem feito com que a entidade também abandone métodos democráticos e de independência de classe. É comum ver nos Congressos da UNE diversas formas fraudulentas utilizadas para manter a direção majoritária em sua posição, onde impera o impedimento do livre e democrático debate entre as diferentes organizações políticas. Na prática, estas organizações que se adaptaram ao Estado burguês, utilizam recursos oriundos do fundo partidário para produzir os melhores materiais e contratar profissionais para realizar suas campanhas, além das fraudes diretas, com a manipulação de resultados de eleições de delegados em universidades e faculdades.

A Liberdade e Luta acredita que os métodos acompanham sempre a política e por isso defendemos que a UNE deve retomar a luta pela educação pública, gratuita e para todos como principal bandeira da entidade. Essa política e o conjunto de reivindicações que a acompanha se expressa também de maneira organizativa, com a construção de um verdadeiro Sindicato de Estudantes.

Um sindicato de estudantes é democrático e de bases, organiza e mobiliza os estudantes permanentemente, através do contato cotidiano, das assembleias e da luta ombro a ombro nas universidades. A unidade também é uma característica do sindicato de estudantes, evitar as fragmentações, ao mesmo tempo que defende a total liberdade de associação dos estudantes. O Sindicato de Estudantes também é independente política e financeiramente. Por isso, a UNE deve abandonar o monopólio da carteirinha estudantil e a adaptação ao Estado burguês. Não é possível conciliar os interesses dos estudantes com os interesses dos tubarões do ensino e dos representantes do capital que cortam recursos da educação e ciência. Por isso, o Sindicato de Estudantes tem um lado na luta de classes, está ao lado dos interesses da classe trabalhadora. Os estudantes precisam ser convencidos pela política e pelos métodos da sua direção a se filiar e a financiar à sua entidade. A UNE pode voltar a ser a entidade que foi no passado e se reconectar com os estudantes!

A Liberdade e Luta defende que a UNE retome sua Carta de Princípios da Refundação de 1979, a defesa da educação pública, gratuita e para todos e a luta contra a exploração e opressão, a solidariedade internacional a todos os jovens e trabalhadores em luta no mundo. Defendemos que a UNE retome a tradição democrática em suas fileiras e se constitua em verdadeiro Sindicato de Estudantes! Defendemos as bandeiras históricas do Movimento Estudantil:

• Fim dos vestibulares! Educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis já!
• Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto!
• Não queremos cotas! Queremos todos os jovens negros nas universidades públicas! Chega de exclusão!
• Pela redução imediata das mensalidades nas universidades pagas! Federalização das universidades privadas que recebem dinheiro público!
• Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os inadimplentes! Pelo direito à educação!
• Contra a evasão, Assistência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus estudos!
• Dinheiro público só para a educação pública! Que os bolsistas do PROUNI e beneficiários do FIES tenham o direito de concluir seus estudos em universidades públicas!
• Fim do pagamento da Dívida Pública, interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação e ciência pública!
• Abaixo o capitalismo! Em defesa do socialismo e da emancipação da humanidade de toda a opressão e exploração!

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