Abaixo a lei que pune crianças e adolescentes nas escolas!
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Conhecida em Mato Grosso do Sul como a Lei do Castigo ou Lei Harfouche, nome de seu autor, o pastor e promotor Sérgio Harfouche, tal lei busca punir crianças e adolescentes que cometam atos de indisciplina e vandalismo dentro das escolas. Essas penalidades seriam posteriores às advertências verbais e escritas e preveem ações de manutenção do ambiente escolar, como reparação […]
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