Tese da JCI-OCI para o plebiscito do CRUSP: Pela Regularização dos Estudantes Irregulares, pelo controle de acesso!

No dia 02/01/2025 a PRIP tentou instalar novamete as grades no CRUSP sem a regularização dos estudantes irregulares.

Nesse momento, a PRIP está tentando forçar de toda maneira a instalação das grades mesmo sem o plebiscito de segurança. A pró-reitora de inclusão e pertencimento, Ana Lanna, publicou um artigo na Folha de São Paulo com o intuito de preparar a opinião pública para uma possível ação com o apoio das forças repressivas do estado. Somado a isso, a Pró-reitoria lançou em 14/01/2025 um comunicado para os moradores do CRUSP que tem o mesmo objetivo do artigo da Folha. De forma inédita, esse comunicado foi colocado debaixo das portas de cada apartamento do conjunto residencial, o primeiro a obter ampla divulgação em 3 anos de PRIP. Uma ação inédita em um contexto em que a pró-reitora busca legitimidade perante o máximo possível de pessoas, nos leva a crer que está sendo preparada uma ação utilizando a força policial.

Por causa disso, torna-se urgente o debate sobre a questão da segurança no CRUSP. A seguir, a contribuição dos militantes da JCI-OCI que moram no conjunto residencial da USP. 

Segurança no CRUSP e a posição dos comunistas

Quando iniciamos nossa luta dentro do CRUSP no combate pela segurança na moradia estudantil, escrevemos o seguinte posicionamento:

“A existência de um controle de acesso é uma necessidade óbvia para a segurança na atual situação em que vivemos. Como impedir que estes agressores voltem? Como evitar que entrem no ambiente dos blocos dos agredidos? A universidade tem obrigação de garantir segurança. (…) Do nosso ponto de vista, as regras do controle de acesso devem ser debatidas com os moradores. A autorização para entrada deve ser dada pelos moradores das unidades. A reitoria não tem direito de impor nada. Mas ela tem obrigação de fornecer a infraestrutura, instalar interfones, garantir manutenção, manter funcionários e intervir, caso haja ameaças à integridade dos moradores.”

Esse posicionamento continua expressando o que deve ser o sentido da luta por segurança no CRUSP hoje. O debate foi aberto novamente com a tentativa de instalação de grades para controle de acesso pela PRIP, que foi barrada pela associação de moradores junto com algumas organizações que atuam no conjunto residencial. Aqui neste artigo apresentaremos nossa contribuição para a discussão.

Segurança e Regularização

Existem duas questões essenciais que de tempos em tempos entram em pauta no CRUSP. De um lado, uma camada de estudantes da USP que não foram regularizados pela PRIP. De outro, moradores que esperam e cobram que a universidade implemente medidas de segurança efetivas na moradia estudantil. Ambos são problemas que demandam urgência, mas a resolução de um lado necessita da resolução do outro. Os moradores que estão irregulares (seja por não conseguirem passar no processo do PAPFE do início do ano, seja por terem perdido o benefício nos últimos processos burocráticos) receiam a implementação do controle de acesso, e não estão errados. Esses moradores têm medo de que a identificação na entrada lhes leve a perder a vaga na moradia por perseguição da universidade. Com as notificações da PRIP aos moradores para se retirarem do apartamento por não serem regulares, mesmo sendo estudantes da USP, a implementação dos portões acendeu um sinal de alerta. No geral, esse receio leva os estudantes irregulares a terem medo do controle de acesso.

Na mesma situação de descaso, estão os estudantes que já não aguentam os casos de violência, assédio, arrombamentos etc. Esses moradores lutam a anos pela implementação de medidas de segurança que possam pelo menos inibir os que praticam atos de violência na moradia estudantil. São necessárias medidas de segurança tanto para os casos de violência que vem de fora, quanto para os que são cometidos pelos próprios moradores. Não são incomuns as denúncias de assédio e abuso cometidos dentro do CRUSP, assim como não são incomuns os casos de pessoas que vem de fora e cometem abusos, arrombamentos e invasões de apartamentos que estão vazios (mais comumente em período de férias). Ou seja, não existe uma dicotomia entre os casos de violência que partem de fora e os casos que partem de dentro do próprio CRUSP.  Esses casos de violência não podem ser tratados de forma trivial. Entra então a questão: Como se resolve essa situação?

Nós da OCI (Organização Comunista Internacionalista) propomos que seja implementado o controle de acesso e as câmeras nas áreas comuns do CRUSP. Para que isso aconteça, temos que pressionar a universidade para que sejam regularizados todos os estudantes irregulares. A PRIP já recebeu uma primeira lista com os nomes e não se pronunciou a respeito de regularizar esses estudantes. Caso não queira regularizar, não poderá utilizar os portões e o conjunto dos moradores do CRUSP deve se engajar para garantir isso. Após devidamente regularizados, devemos lutar para que o controle de acesso seja implementado e garantir que as reivindicações dos moradores do CRUSP relacionadas à segurança sejam enfim encaminhadas.  

O caráter do CRUSP: Um debate em aberto

O CRUSP é a moradia estudantil da USP, construído pela classe trabalhadora, e que deve ser gerido pelo Estado. O estado possui o orçamento que reivindicamos para que o CRUSP se transforme numa moradia digna que garanta que os estudantes pobres, trabalhadores e filhos de trabalhadores, consigam concluir os seus estudos. Essa é a razão social do CRUSP, e o Estado deve garantir que assim seja e deve prestar contas aos trabalhadores, que construíram e que mantêm esse conjunto residencial funcionando. 

Algumas organizações defendem que o CRUSP deveria ser uma autogestão e que deveria ser controlado pelos moradores. Alguns defendem que a universidade não deve se envolver nos assuntos da moradia ou que apenas deve enviar o orçamento para os moradores gerenciarem o funcionamento do serviço.

Em certo sentido, no período anterior a 2022, o CRUSP viveu o que se pode entender como uma autogestão parcial, a forma política da Associação de Moradores sempre refletiu o funcionamento da moradia estudantil. O Estado não estava presente: quando falamos de omissão da universidade, falamos da quase total ausência da USP nas questões do CRUSP, no envio de novos moradores para vagas, na falta de manutenção e reforma no CRUSP, na falta de medidas de segurança para os moradores.

As vagas eram preenchidas por afinidade e por critérios subjetivos de cada morador dos apartamentos. Os calouros eram submetidos a ter que morar com desconhecidos sem nenhum auxílio por parte da USP. Nenhum estudante que viveu esse período pode dizer que a ausência da universidade garante melhorias na moradia, ou que por essa ausência, tínhamos um pouco mais de possibilidades de organização. O que acontece é que para a universidade, a permissão por parte de concepções equivocadas sobre o CRUSP (de que deveria ser um território autônomo) caía como uma luva, com isso a burocracia universitária deixava a moradia estudantil cair aos pedaços e lavava as mãos sempre que existia alguma pressão sobre os problemas estruturais.

A situação começou a mudar apenas quando essas concepções dos antigos autonomistas deixaram de ser a posição dominante da política do CRUSP, em 2022, durante a pandemia da COVID-19. A ausência da USP e seu descaso com os moradores foi exposta em diversos momentos, com matérias de jornais, e com a exposição das mobilizações contra o Boat show em 2021.

Uma série de medidas emergenciais foram implementadas pela universidade para tentar apaziguar os ânimos da opinião popular sobre o abandono das pessoas mais vulneráveis da comunidade discente da USP e isso implicou justamente em uma presença maior da USP nos assuntos do CRUSP.

Não por coincidência, em 2022 deixa de existir a superintendência de assistência social e o CRUSP passa a ser gerenciado por uma nova estrutura da USP, a pró-reitoria de inclusão e pertencimento. A criação da PRIP é um marco na história do CRUSP pois é o fruto de uma cobrança antiga do movimento estudantil por políticas mais efetivas de permanência. Sendo um dos órgãos centrais executivos da USP, possui um orçamento muito maior e uma gama maior de possibilidades de investimento desse orçamento nas questões de permanência e assim passou a fazer.

Deve ficar bem claro que apenas a mobilização permanente dos moradores vai garantir que a PRIP faça os investimentos necessários. Um exemplo de entraves burocráticos é a demora que a pró-reitoria tem tido para entregar todo um bloco que está em reforma desde 2021, o bloco D. Outro, a reforma do bloco F que está sendo feita com os moradores no bloco, e tem causado uma série de insalubridades para os moradores.

Outro elemento importante, é entender que, com a saída dos autonomistas da gestão da AmorCrusp, começava essa nova fase, onde as concepções de autogestão e autonomia da moradia passavam a ser superadas. Eram esses militantes autonomistas que davam o aval para que a universidade fosse ausente, e foram esses que permitiram que essa ausência por anos gerasse a situação de destruição da moradia e a ocupação de muitas vagas por moradores sem vínculo com a universidade. A partir da crença na autonomia e gestão dos moradores da moradia, os autonomistas e seus apoiadores de ocasião simplesmente trabalharam com a USP na entrega do CRUSP para as traças.

Em 2022, uma nova gestão foi eleita, a gestão AVANTE CRUSP.  Os membros da avante transitavam entre uma desconfiança com os partidos, assim como os autonomistas, e uma necessidade de mudança do CRUSP, mesmo que de forma bastante inexperiente do ponto de vista político. Seu período de gestão ficou marcado pela abertura do debate de segurança na moradia e pela autorização dos moradores a uma série de reformas na estrutura dos apartamentos. Como que pela negação, o debate de segurança despertou de novo os autonomistas que fizeram de tudo para impedir que fosse implementado o controle de acesso. Os argumentos eram bastante parecidos com os de agora, mas naquele ponto da história recente do CRUSP, essas ideias foram derrotadas.

É extremamente importante que se entenda o caráter do CRUSP e não se caia novamente nas concepções pseudo-radicais da moradia como uma autogestão, na ideia de que os moradores devem ser responsáveis por qualquer função que é de responsabilidade do estado burguês. Esse histórico recente só mostra que a moradia se encaminha em um sentido completamente diferente deste, que as gerações recentes rejeitaram esse modelo de autogestão justamente pela incoerência prática dele, resultado da incoerência teórica da não compreensão do papel do estado e dos militantes no geral frente a ele. Nosso papel é o de cobrar da universidade para que todas as nossas reivindicações para uma moradia digna sejam acatadas com urgência.

Luta pela regularização dos irregulares 

Uma tarefa histórica de nossa época é opor-se à política da USP de duplo caráter do CRUSP. A universidade manteve a moradia em um estado de completo abandono nos últimos anos, o que levou a uma mudança no que deveria ser o caráter do CRUSP. Ao mesmo passo que é um serviço público, uma moradia estudantil, também tem sido a moradia de algumas pessoas que não possuem vínculo com a universidade, que transformam a moradia estudantil em uma moradia privada, em um apartamento vitalício. Com a conivência das antigas gestões da associação de moradores e pela omissão da USP, todo aquele que tinha problemas de moradia e conseguia uma vaga em algum apartamento do CRUSP, poderia entrar na moradia estudantil.

Isso dividiu o CRUSP entre moradores regulares e moradores irregulares, uma antiga divisão do CRUSP. Entre os moradores irregulares existem aqueles que têm vínculo com a universidade e precisam da moradia – esses devem ser imediatamente regularizados -, e os que não possuem vínculo com a USP – que devem sair da moradia.

É um erro o fato de que a USP unifica todos os irregulares em uma categoria única. É necessário entender que essa divisão é fruto da omissão da USP e de seu trabalho consciente de não resolução da questão. Os estudantes não devem tratar como normal esse duplo caráter do CRUSP entre moradia estudantil e propriedade privada. O nosso papel como movimento estudantil é acabar com esse ciclo vicioso lutando pela regularização de todas as vagas do CRUSP.

Atualmente as organizações do movimento estudantil e os autonomistas apenas conseguem compreender que existe uma diferenciação entre regulares e irregulares, mas caem numa posição moral pequeno-burguesa de defesa de que os irregulares devem permanecer como estão. Sempre que se apresenta isso como um problema, tratam, com uma contraposição simples e que parece óbvia para eles, de que a USP deveria dar mais vagas na moradia ao invés de se tratar desse tema.

Concordamos que a moradia precisa aumentar seu número de vagas, principalmente considerando a atual fase do capitalismo onde uma crise de moradia se alastra pelo país, o que leva mais estudantes a precisarem da moradia para estudarem. Mas reivindicar isso não anula a luta pela regularização de todas as vagas do CRUSP para pôr fim ao fato de que os estudantes irregulares são tratados como cidadãos de segunda classe. Sem direito ao auxílio financeiro parcial, sem direito ao auxílio alimentação, esses estudantes passam por uma série de dificuldades por causa de erros no processo burocrático da universidade de seleção de novos moradores.

A regularização das vagas e um maior controle sobre elas, poderia ajudar também na rotatividade de moradores. Um grande problema que existe hoje no CRUSP é a falta de vagas, ou melhor a falta de controle sobre as vagas. Quando um novo morador é enviado para um apartamento, a universidade não sabe ao certo se já tem alguém morando ali. Esse problema dificulta a procura de vagas para estudantes que acabaram de chegar na USP e que deveriam ter esse direito à moradia garantido sem muitos problemas.

Haverá mais irregulares em outro momento, então não devemos lutar pela regularização?

Tratemos da fala do PSTU no ato do dia 27/08/24: “Não existe CRUSP sem irregulares”.

Tanto os autonomistas, quanto o PPRI e UJC defendem publicamente essa posição, e em menor nível o Correnteza também. Consideramos que a discussão está sendo feita sob um ponto de vista completamente equivocado. É uma posição de derrota olhar para um futuro ataque e por isso desistir de lutar contra ele agora e no futuro. Sabemos que os processos burocráticos da PRIP em muitos momentos irão jogar estudantes novos para a posição de irregulares, isso é inevitável em certo sentido considerando a atual situação da moradia. Mas devemos lutar para que a atual geração se regularize e para que os próximos que forem jogados para a posição de moradores de segunda classe, sejam também regularizados. Esse é um dever constante de todas as gestões futuras da associação, todo estudante que procurar e que ainda precisará da vaga na moradia deve contar com o apoio político de sua associação para se regularizar.

É assim que se resolverá o problema sem deixar que se caia de novo em uma situação em que não se tem controle algum sobre as vagas da moradia. A posição atual que na prática se coloca contra a regularização, visa atacar nossa posição pois sabem que com a regularização desses estudantes, se romperá a última grande barreira para a implementação do controle de acesso. Consideram o CRUSP como uma grande brincadeira e tratam sem seriedade o receio dos atuais estudantes que estão irregulares – que apenas querem poder concluir em paz seus estudos sem se preocupar diariamente com a possibilidade de despejo ou de ser um morador sem os direitos que os demais moradores do CRUSP têm.

Os estudantes devem decidir como será a segurança na moradia, mas as organizações estão prontas para a opinião dos moradores?

Nesse mesmo sentido, temos a repetição dessa posição, de que são os estudantes que devem decidir. Concordamos 100% com isso e vamos lutar para que isso seja materializado no plebiscito sobre a questão da segurança no CRUSP. Mas algo que deve ser perguntado para o conjunto das organizações que defendem isso é: estariam prontos para uma decisão dos moradores do CRUSP pela implementação de um controle de acesso efetivo? Em outros momentos isso foi ignorado completamente, e tendemos a acreditar que novos velhos argumentos vão aparecer contra o controle de acesso caso essa seja a posição vitoriosa no plebiscito.

A vontade dos moradores deve ser respeitada e faremos o combate necessário para garantir isso. É dever de todas as organizações prezar pela democracia estudantil, esse é um dos pilares básicos para que se tenha um movimento estudantil saudável. Uma parte importante da democracia, na verdade uma das essenciais, é justamente a capacidade de se submeter à vontade da maioria e fazer a experiência da decisão de forma coletiva.

Em que sentido podemos falar que o controle de acesso pode desmobilizar a luta do CRUSP?

Uma posição bastante comum levantada pela totalidade das organizações do CRUSP e fora do conjunto é a de que o controle de acesso é um elemento de controle da universidade para barrar os militantes, para impedir que seja feito o trabalho militante cotidiano. Nada mais mentiroso. Os comunistas e militantes em geral precisam saber construir as lutas cotidianas em todos os ambientes possíveis. Como discutido no texto até agora, as medidas de segurança são uma reivindicação dos próprios moradores por uma moradia minimamente digna, e não um projeto malvado planejado no covil da PRIP.

Aqueles que têm esse tipo de medo colocam à frente de uma reivindicação justa de segurança a ideia de que para construir a luta diária nos corredores, o CRUSP precisa ter livre trânsito para todos. Não entendem que a massificação de um movimento depende mais de uma situação externa à vanguarda que à sua ação diária consciente. Um momento de luta de fato do conjunto dos moradores exige que algo tão sério aconteça que aqueles moradores que vivem fora da vida política do CRUSP e que não militam cotidianamente, passem a lutar na defesa de seus direitos ou pela conquista de algo novo.

Não descartamos que o trabalho cotidiano é muito importante para organizar os moradores antes de uma grande ebulição, mas não existem motivos para imaginar que com o controle de acesso esse trabalho deixará de acontecer. Aqueles que militam politicamente no CRUSP aparecem publicamente em assembleias, em intervenções públicas, em atos mostrando o rosto, e têm seus documentos armazenados nos arquivos da universidade. Uma militância em circunstâncias ilegais exigiria outros tipos de cuidados em relação aos agentes repressivos do estado, mas essa definitivamente não é a atual situação da moradia.

Além disso, os comunistas não devem temer ser identificados, os lutadores justos não podem ter medo de aparecer publicamente e defender sua linha política da forma mais clara e ampla possível. Todos aqueles que lutam no CRUSP devem o fazer com todo o orgulho militante de saber que a luta que fazem é uma luta por um horizonte melhor para o conjunto da classe trabalhadora. Em um momento de repressão aberta, devemos saber ser capazes de adaptar de forma flexível nossa tática, se adaptar a uma situação em que nossa militância deve ser feita da maneira mais cautelosa possível.

Não é o controle de acesso que pode desmobilizar a luta do CRUSP. Essas organizações que colocam nesses termos, procuram no lugar errado a resposta para a desmobilização. Deveriam se perguntar se tem algo a ver com o descolamento completo que suas ideias têm do conjunto dos moradores. A composição de classe do conjunto residencial mudou de alguns anos para cá, e com isso o próprio funcionamento político da moradia tende a se modificar profundamente.

Se antes o CRUSP abrigava uma boa parcela desse tipo acadêmico pequeno-burguês que gosta a todo custo da liberdade abstrata de sua classe, a liberdade de fazer o que bem entender, hoje os moradores do CRUSP novos abrem esse debate de segurança justamente por o CRUSP possuir para eles o caráter de uma moradia estudantil, um serviço do Estado para garantir que consigam manter seus estudos. São trabalhadores, cada vez mais presentes na moradia reivindicando que pare de se pensar o sexo dos anjos e passe a se discutir as coisas que são de fato relevantes para a moradia estudantil.

O controle de acesso significa a privatização do CRUSP?

Muito se tem usado essa justificativa, de que a implementação do controle de acesso é parte do projeto USP do futuro, o documento fruto de um estudo sobre a rentabilidade da privatização da universidade. É necessário primeiro entender o caráter do projeto.

A privatização da USP é um ataque inegavelmente em curso: uma série de medidas que vêm sendo implementadas desde a última década nos levam a pensar nesse sentido. Terceirização das portarias e da segurança, implementação de unidades privadas no Campus da USP Butantã, planos de demissão voluntária sem aberturas frequentes de concursos, aumento do número de estagiários e bolsistas para preencher esse vácuo de funcionários, privatização do Hospital Universitário etc. O número de ataques é grande e exige uma análise própria, pois essa é a luta que deve ser central para os três setores da USP em nossa geração.

Por outro lado, se usa o jargão de que a implementação de um controle de acesso seria exatamente um início da proposta no relatório sobre a cobrança de mensalidades na moradia estudantil. A proposta aparece no relatório da seguinte forma: “Disponibilizar para aluguel novos dormitórios para moradia estudantil”. Caso venha a ser pautado, ou comece a ser implantado, esse ataque deve ser derrotado pelo conjunto do movimento, todo o sentido da nossa luta por moradia deve ir no caminho da expansão das vagas públicas da moradia com a expansão do número de vagas e blocos do CRUSP. Porém não existe nenhuma ligação causal entre a implementação do controle de acesso e essa parte do relatório sobre a cobrança de aluguel nos apartamentos da moradia.

A privatização do CRUSP vai no sentido contrário da implementação de medidas de melhoria da moradia. O ABC da privatização ensina que para que se privatize algo público, deve-se em primeiro lugar parar de investir naquilo, iniciar uma campanha de precarização daquele serviço para no futuro justificar a impossibilidade daquele serviço como público, até que algum benevolente capitalista assuma a gestão e os lucros em cima daquele serviço. A tentativa de que se invista no CRUSP, que se melhore a segurança, os apartamentos, os blocos etc., é exatamente o contrário do que deve acontecer para começar uma privatização.

Quando se defende que o CRUSP continue como está, abrindo a possibilidade de que volte a ser como era alguns poucos anos atrás, se defende que a moradia seja jogada na precarização, amplie seu duplo caráter anteriormente debatido aqui nesse artigo. Com um CRUSP precarizado, o debate sobre a privatização da moradia volta à tona. Como dito no começo desse tópico, a privatização da USP é algo real e em andamento, mas cabe aos moradores do CRUSP decidirem por cobrar para que a moradia caminhe no sentido contrário, talvez esse seja um primeiro passo para evitar que se implemente em sua totalidade o projeto USP do futuro.

Intrínseco a isso deve ser dito também que a segurança deve ser feita por funcionários contratados pela própria USP. O atual modelo de controle de acesso parcial é falho, e isso se deve principalmente ao fato de que a universidade mantém o plano de colocar empresas terceirizadas como responsáveis pela segurança. Além de os funcionários estarem submetidos a escalas exaustivas e salários abaixo do salário do funcionário da USP, também acontece uma alta rotatividade de porteiros, o que impede que eles consigam se estabelecer e conhecer os moradores do CRUSP. A solução mais adequada é a abertura de concursos para todas as áreas que estão agora sendo gerenciadas por empresas terceirizadas.

O plebiscito marca uma nova fase na luta por segurança no CRUSP

Teremos a votação da consulta pública sobre segurança no CRUSP, organizada por uma comissão votada na plenária final do seminário de segurança do CRUSP. Essa consulta pública carrega o nome de plebiscito por ter caráter deliberativo, de materializar qual a posição dos moradores do CRUSP sobre a questão do controle de acesso e da segurança no geral. A proposta foi da JCI e consideramos que é o caminho correto para que se pare de lidar com espantalhos.

É comum que se coloque nas discussões que a posição própria é a posição do conjunto dos moradores, mas isso não tem base alguma na realidade. A verdade é que não se sabe ao certo qual a posição dos moradores sem que se crie um mecanismo para coletar essa opinião. A universidade realizou um plebiscito online durante o combate dos portões, nesse pudemos ter uma visão parcial, porém distorcida da posição dos moradores. Podemos dizer distorcida pois o número de votantes foi de 541, num universo de 1500 moradores. Os resultados foram os seguintes:

Por uma pequena maioria venceu a posição favorável à implementação dos portões. Embora com uma quantidade pequena de votantes em relação ao total de moradores, podemos inferir, por exemplo, que essa votação foi superior ao número de pessoas que votam em processos democráticos do CRUSP geralmente. Além de que, com essa votação, podemos entender que o argumento de que os moradores rejeitam o controle de acesso pode ser descartado e fica claro que uma parcela vê urgência na necessidade de implementação.

Ao mesmo tempo, para nos aproximarmos da posição dos moradores e tratarmos da questão a partir disso, é importante que seja feito o combate para alcançarmos o máximo possível de moradores no plebiscito organizado pela comissão eleita no seminário de segurança. Convidamos todos os moradores a votarem na nossa posição “Implementação do controle de acesso mediante regularização dos estudantes irregulares”. Participem e ajudem a construir a luta por mais segurança na moradia e por um CRUSP digno para todos os estudantes que precisarem!