Teses da Juventude Comunista Internacionalista ao 60º Congresso da UNE

Quem somos?
Somos a Juventude Comunista Internacionalista (juventudecomunista.com), fração jovem da Organização Comunista Internacionalista (marxismo.org) que é a seção brasileira da Internacional Comunista Revolucionária (marxist.com). Estamos presentes em mais de 60 países, lutando contra o capitalismo e para abrir uma saída comunista para a humanidade. Temos um mundo inteiro a ganhar! 

O que estamos fazendo no 60º Congresso da UNE?
Compreendemos que este espaço é privilegiado para debater com os estudantes perspectivas políticas da conjuntura, da educação e da organização do movimneto estudantil. O congresso é organizado através das eleições de delegados nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, sob a base de documentos políticos. Estamos apresentando teses comunistas internacionacionalistas para o 60º Conune e mais que construir chapas, eleger delegados etc. nosso objetivo é aumentar as forças do comunismo na sua universidade! Você é comunista? Então, organize-se!

Passo a passo de como participar: 
1- Leia nossas teses! 
2- Manifeste seu apoio assinando!
3- Diga como pode apoiar ao final do formulário!
4- Você é comunista? Então, organize-se: https://tinyurl.com/39ez6ad2

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Tese de conjuntura: abaixo as guerras e a repressão, por ciência e educação! Fora imperialismo!

1. Estamos diante de uma nova situação mundial, marcada pela desagregação do mercado capitalista mundial. A velha ordem, baseada na cooperação reacionária entre o stalinismo e o imperialismo, ruiu, em partes, em 1991 com a queda da URSS, e terminou de desmoronar agora com a ruptura da aliança entre o imperialismo norte-americano e europeu. Uma nova ordem deve emergir do caos – o que significa um período de ampliação de guerras localizadas e intensificação da repressão à juventude  e aos trabalhadores.
2. A profunda crise do capitalismo obriga que, em todo o mundo, os capitalistas de cada país ataquem os serviços públicos, privatizando-os e precarizando-os. Essa não é uma característica apenas do Brasil, mas uma tendência      mundial do capitalismo em crise. As saídas para as burguesias são intensificar a exploração dos mercados existentes e abrir novos – privatizando – além de destruir forças produtivas. Assim, há um aumento dos orçamentos militares, combinado com um aumento dos gastos com “segurança pública”, que em alguns estados brasileiros supera os gastos com saúde e educação.
3. É assim que chegamos à enorme quantidade de brasileiros e imigrantes assassinados nas mãos da Polícia Militar todos os anos, sobretudo de pessoas pretas. O recente caso do trabalhador ambulante senegalês Ngagne Mbaye assassinado à  queima roupa, à luz do dia no bairro do Brás em São Paulo, por defender outra trabalhadora da truculência da polícia, é revoltante      e aponta um caminho para a luta: a luta pelo FIM DA POLÍCIA MILITAR, associada à luta por justiça para as vítimas da Polícia Militar e exemplar punição dos assassinos!
4. Um aspecto odioso dessa nova situação mundial é a política nacionalista, contra os imigrantes e contra o “terrorismo”, que, na verdade, são formas da burguesia de dividir os trabalhadores. Contra as políticas nacionalistas, nós levantamos a bandeira “O mundo é nosso país!”. A política “antiterror” de Trump está levando a uma caça aos estudantes que estavam envolvidos nos protestos e acampamentos pró-Palestina, a começar pelos estudantes imigrantes. “Toda solidariedade aos estudantes e ao movimento internacional pró-Palestina! Abaixo a repressão!”
5. As dezenas de guerras e conflitos militares espalhados pelo mundo, sobretudo      o massacre na Palestina, a nova Nakba e a limpeza étnica promovida pelo imperialismo e pelo sionismo, são expressões de como o capitalismo está resolvendo sua crise – afundando a humanidade em bombas, sofrimento e miséria.
6. Uma das formas mais odiosas da crise de superprodução capitalista é a chamada “crise climática”. O que chamam disso ou de “emergência climática” é, na verdade, reflexo de um modo de produção anárquico, que em seu funcionamento intrínseco promove, por meio da exploração desenfreada e da superprodução, o desperdício e a destruição dos finitos recursos naturais. As “catástrofes climáticas” nada mais são que a opção capitalista de paralisar o conhecimento humano e as inovações tecnológicas no altar do lucro e não a serviço das vidas humanas e não humanas. Enchentes, deslizamentos, poluição do ar e dos mares, queimadas cada vez mais amplas e desmatamento desenfreado.
7. Para enfrentar a “emergência climática” é preciso enfrentar o capitalismo! Prisão aos que provocam queimadas ilegais e confisco de suas terras, sem indenização! Transportes 100% públicos, gratuitos, ecológicos e integrados! Reestatização de todas as empresas de eletricidade, gás, saneamento e água, sem indenização aos ex-proprietários e com controle democrático dos trabalhadores! Um plano liderado pelos trabalhadores, com investimentos em massa, para a transição de setores poluentes para indústrias não poluentes!
8. Uma grande quantidade de cientistas, pesquisadores e trabalhadores está envolvidos na indústria militar. O resultado de suas pesquisas e do conhecimento coletivo e acumulado por várias gerações é apropriado e patenteado, tornando-se lucro nas mãos das grandes corporações. Além disso, enormes quantidades de dinheiro público são destinadas à indústria da destruição. Esses recursos humanos, materiais e financeiros seriam muito mais bem utilizados se aplicados em proveito das necessidades humanas em harmonia com a natureza.
9. Por isso, uma exigência frontal da juventude em nosso tempo é “abaixo as guerras e a repressão, por ciência e educação!”. Exigimos o fim das guerras capitalistas e que todos os recursos hoje mobilizados para a indústria da guerra e da repressão sejam aplicados nos serviços públicos, em particular à ciência e à educação     , para que sejam 100% públicos, gratuitos e para todos!  Exigimos o fim das parcerias público-privadas em todos os níveis da educação e nos demais serviços públicos!
10. Essa nova situação mundial atravessa diretamente o Brasil, sob o governo Lula-Alckmin de conciliação de classes. Lula mantém uma política de governar submisso ao imperialismo e, portanto, ao programa de ataques que o imperialismo necessita implementar. As recentes tarifas anunciadas à maioria dos países têm como objetivo fazer os trabalhadores pagarem pela crise do sistema capitalista. Tarifas são impostos, o que significa que maiores taxas têm como impacto imediato o aumento dos preços, é uma escala da inflação e uma recessão ainda mais profunda globalmente. Contra isso, exigimos “Fora Imperialismo!”, “Não ao pagamento da dívida interna e externa com instituições financeiras dos EUA!”, “Nacionalização de todas as multinacionais dos EUA, inclusive bancos e montadoras presentes no Brasil!”
11. Mesmo com a melhora dos indicadores oficiais, os trabalhadores amargam a perda real do seu poder de compra e veem itens básicos da cesta básica cada vez mais caros. A população mais pobre tem 70% da renda comprometida com consumo e sobre eles ainda incidem impostos. Exigimos o gatilho salarial, isto é, que os salários sejam reajustados conforme a inflação, mensalmente. A consequência dessa situação econômica é a notória concentração de renda. Os 5% mais ricos do Brasil concentraram 39,9% da renda nacional em 2022. Nenhuma das medidas tomadas pelo governo são eficazes para reverter essa situação, exatamente porque Lula está comprometido com os interesses dos patrões e bilionários. 
12. É por isso que Lula não revogou nenhuma das contrarreformas do capital – trabalhista, previdenciária e do Novo Ensino Médio. É por isso também que continua o pagamento religioso da dívida interna e externa, que consome metade do orçamento anual. Uma dívida que não foi feita pelos trabalhadores e que é instrumento de sua dominação, sugando recursos dos serviços públicos e direcionando-os para os parasitas do mercado financeiro. Exigimos o fim do pagamento da dívida interna e externa! Todo dinheiro necessário aos serviços públicos!
13. Também é pela sua submissão ao imperialismo que Lula não rompeu relações diplomáticas e comerciais com o Estado sionista de Israel, mesmo depois de declarar que estão cometendo genocídio. Na prática, ao manter tais relações, Lula continua sendo aliado do massacre palestino. Exigimos a imediata ruptura das relações comerciais e diplomáticas do Brasil com Israel!
14. A nova situação mundial acirra a polarização da luta de classes. O desespero e desesperança diante da crise e das instituições apodrecidas do capitalismo levam a uma radicalização da juventude e dos trabalhadores, no mundo inteiro. Essa radicalização está desorganizada e despolitizada em muitos casos – também por responsabilidade do PT aqui no Brasil e da política de colaboração entre as classes.
15.  Uma parte dessa juventude chega a conclusões revolucionárias e encontra nas ideias comunistas a saída. Outra parte tem sido cooptada pelas ideias da chamada “direita radical”. É por isso que crescem expressões da extrema-direita, principalmente eleitoralmente. Mas isso não significa que estamos diante de uma onda conservadora ou da ascensão do fascismo. Para impor o fascismo, a burguesia precisa derrotar a classe trabalhadora e esmagar suas organizações, inclusive fisicamente. Pelo contrário, é a falta de uma alternativa radical à esquerda, isto é, comunista que deixa trabalhadores e jovens apenas terem como alternativa partidos e organizações demagógicas de direita.
16. É nesse quade polarização social que está o atentado golpista de 8 de janeiro e o recente inquérito que tornou Bolsonaro, além de inelegível, réu por planejar golpe de Estado. Ao mesmo tempo que ele e outros sete denunciados tornaram-se réus por unanimidade dos votos no STF, o líder do PL na Câmara dos Deputados conseguiu reunir assinaturas, inclusive na base do governo, para colocar em urgência projeto de anistia para os golpistas de 8 de janeiro. É um cabo de guerra entre os setores da burguesia e de seus representantes. Para nós está claro que há um enorme rechaço a qualquer fantasma da Ditadura Militar. A massa que grita “SEM ANISTIA” diz que não esqueceu o passado e tem bem claro o que é viver sob o peso da bota militar. Ao mesmo tempo, há as direções conciliadoras que utilizam a mesma bandeira para confundir a juventude e a classe trabalhadora, escondendo por trás da justa bandeira de punição aos envolvidos na tentativa de golpe a defesa da democracia burguesa e das instituições do Estado Democrático de Direito.
17. Diante dessa nova situação mundial, é necessária uma posição contundente da juventude que não aceita esse estado de coisas na luta contra o imperialismo e seus capachos nacionais. Queremos estudar, mas o capitalismo apenas nos oferece uma escola livresca, sucateada e sem perspectivas. Queremos pesquisar, mas o capitalismo corta bolsas e incentivos para alimentar a indústria de guerra e repressão. Queremos um trabalho digno, mas o capitalismo apenas nos oferece a escala 6×1 e salários de miséria. Queremos um mundo sem fronteiras, mas o capitalismo acirra os preconceitos nacionalistas e xenofóbicos! Queremos um futuro de felicidade, mas o capitalismo só oferece bombas e massacres. Fim da escala 6×1! Redução da jornada sem redução dos salários! Trabalhar menos, trabalhar todos! Abaixo o capitalismo e o imperialismo!
18. Somos jovens comunistas internacionalistas e lutamos por um mundo onde possamos nos desenvolver e contribuir com o desenvolvimento humano em harmonia com a natureza. Nesse mundo, a produção não será anárquica e para atender aos interesses do lucro, mas será planejada para atender aos interesses dos trabalhadores em harmonia com a natureza. O desperdício e a escassez tão comuns no capitalismo darão lugar a abundância e a harmonia. A luta pela sobrevivência individual dará lugar a cooperação e livre associação dos produtores para o pleno desenvolvimento cultural dos seres humanos. Já chega de um mundo de desesperança e desespero! Lutamos pelo socialismo – a economia planejada e controlada mundialmente para a satisfação das necessidades, do estômago e da fantasia.
19. A União Nacional dos Estudantes (UNE) pode cumprir um importante papel na luta por um novo mundo, mas para isso é preciso resgatar os princípios de sua refundação (que trataremos na tese sobre Educação) e reorganizar o movimento estudantil sob bases realmente democráticas (que trataremos na tese sobre Movimento Estudantil), além de ter total independência do Estado e do governo. Junte-se a nós nessa luta!

• Abaixo as guerras e a repressão, por ciência e educação! Fora imperialismo!
• O mundo é nosso país!
• Toda solidariedade aos estudantes e ao movimento internacional pró-Palestina! Abaixo a repressão!
• Exigimos a imediata ruptura das relações comerciais e diplomáticas do Brasil com Israel!
• Exigimos o fim das parcerias      público-privadas em todos os níveis da educação e nos demais serviços públicos! Serviços 100% públicos, gratuitos e para todos!
• Salários reajustados mensalmente de acordo com a inflação!
• Fim da escala 6×1! Redução da jornada sem redução dos salários! Trabalhar menos, trabalhar todos!
• Enfrentar a “emergência climática” enfrentando o capitalismo!
• Sem anistia! Punição para os golpistas e financiadores do 8 de janeiro de 2023!
• Fim do pagamento da dívida interna e externa! Todo dinheiro necessário aos serviços públicos!
• Abaixo o imperialismo e suas guerras! Viva o socialismo! 

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Tese de Educação: Voltar aos princípios de refundação! Por uma educação pública, gratuita e para todos!

1. Os grandes tubarões do ensino controlam 87,8% das instituições de ensino superior e ofertam 95,9% de todas as vagas do ensino superior. Em contraste, a rede pública representa apenas 12,2% das universidades e oferta apenas 4,1% das vagas. A Educação a Distância (EaD) se impõe e representa 77,2% das vagas ofertadas e 66,4% dos ingressantes em cursos superiores em 2023. Esses são os dados do último Censo da Educação, produzido pelo INEP e MEC, e revelam o enorme avanço dos conglomerados educacionais privados sobre a educação em nível superior. Tendo engolido a maior parte da educação superior, a sanha privatista segue para outros níveis da educação, com o Novo Ensino Médio.
2. Esse quadro faz parte da crise internacional do capitalismo que precisa atacar os serviços públicos – sucatear, reduzindo investimentos ano após ano e entregar para a iniciativa privada a preços de banana – para aumentar suas taxas de lucro. Essa é uma tendência internacional que está a pleno vapor no Brasil.
3. Marx estava certo! Para sair da crise, a burguesia intensifica a exploração de mercados antigos (nas universidades privadas, a ampliação brutal da EaD) e abre novos mercados (a privatização de serviços públicos e as parcerias      público-privadas) e, claro, a destruição de forças produtivas (a destruição direta de escolas e universidades através das guerras e a utilização da ciência para fins bélicos).
4. Em uma década (2011-2021) a EaD avançou 474% no Brasil, sendo reforçada e ampliada desde a pandemia. A portaria 2117/2019 do MEC regulamentou esse avanço ao permitir que 40% das aulas de cursos presenciais sejam ministradas em EaD, um ataque frontal aos estudantes e professores, que passam a ser responsabilizados por custos que antes eram da própria instituição, além da questão da qualidade que voltaremos a seguir.
5. O EaD foi regulamentado no Brasil em 1996, através da LDB, sob o governo FHC. A política geral adotada pelo governo FHC foi ditada por organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI. Essas políticas, baseadas no Consenso de Washington, tinham como pressupostos a abertura financeira e comercial do país ao capital estrangeiro, um processo de privatização das estatais, a redução do papel do Estado na economia e ampliação da participação da iniciativa privada. Faziam parte do pacote ataques aos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos para controlar o “orçamento”. Com base nesses pressupostos, a educação superior foi mais uma vez entregue à iniciativa privada, enquanto as universidades públicas passaram por um processo de sucateamento e precarização.
6. Ainda sob FHC a lei nº 10.260/2001 instituiu o Fies, o financiamento estudantil com dinheiro público, pagando as matrículas em instituições privadas, que após finalizar a graduação o estudante paga novamente ao Estado, com juros. O resultado dessa política é o endividamento estudantil, em 2024 cerca de 844 mil estudantes estavam com dívidas no Fies. Exigimos o perdão das dívidas dos estudantes inadimplentes!
7. O governo Lula 1 e Lula 2 não alteraram essa realidade, na verdade, aprofundaram-na. O governo Lula 1 iniciou um processo de leis (Lei de Inovação Tecnológica n° 10.973/2004; Lei do Prouni nº 11.096/2005; Decreto nº 7.423/2010 das Parcerias entre Universidades Federais e empresas privadas); que regulamentavam a participação da iniciativa privada na educação superior e mais realizavam a transferência de dinheiro público para a iniciativa privada. Na prática, com esse tripé de leis, Lula deu continuidade ao projeto privatista de FHC para o Ensino Superior. Ambos, por sua vez, mantiveram o princípio adotado pelo regime militar na Reforma Universitária de 1968, o atendimento da demanda por educação superior por meio da expansão privada.
8. Foi inclusive nessa reforma universitária da Ditadura Militar que foi introduzida a lista tríplice para a eleição de reitores e que o debate sobre uma nova Reforma Universitária presente na preparação do 60º Congresso da UNE pautou.
9. No entanto, aprofundamos: para um funcionamento realmente democrático no ambiente universitário é necessário não só a bandeira do fim da lista tríplice, mas também a da paridade nos órgãos colegiados, assembleias por categoria/cursos/turnos e assembleias gerais para o debate, organização e definição dos rumos que a comunidade universitária quer para a universidade e de suas representações.
10. Contudo, independente do respeito a decisão dos estudantes e trabalhadores da universidade sobre quem será o reitor, essa figura apenas poderá administrar o orçamento limitado que o governo disponibiliza ou os ataques para redução de custos que o CEO do conglomerado educacional quer implementar.
11. É preciso ir a raiz do problema. Além da questão orçamentária, a exigência de todo o dinheiro necessário para a educação e ciência, é necessário que aqueles que estudam e trabalham na universidade detenham o seu controle democrático, para atender as necessidades da sociedade brasileira e não os interesses do imperialismo e do capitalismo.
12. O governo Lula 3, mantendo exatamente a política de reduzir investimentos na educação pública, manteve o arcabouço fiscal, o que na prática significa corte de investimentos, para manter compromisso com o pagamento da dívida interna e externa. Com isso, já reduziu os investimentos na educação em R$ 2,9 bilhões para 2025.
13. Por outro lado, o Prouni, que está completando 20 anos, abriu 579.989 vagas em 1862 instituições privadas. Ao longo desses 20 anos, 3,4 milhões de estudantes receberam uma bolsa do programa. Isso também significa que o Estado brasileiro pagou a mensalidade dos mesmos 3,4 milhões de estudantes em instituições privadas, quando poderia ter investido esses recursos na expansão do ensino superior público.
14. Esse conjunto de políticas – associado ao controle burocrático da maior entidade estudantil da América Latina, a UNE, pela UJS/PT – originou a palavra de ordem de “regulamentação do ensino superior privado”, dito em outras palavras, o abandono dos princípios de refundação da UNE de 1979, que tinham como bandeira histórica a luta pela educação pública, gratuita e para todos.
15. A UNE, dirigida pela UJS/PT, não apenas abandonou a luta pela gratuidade do ensino superior em favor da regulamentação do ensino privado. Mas abandonou também a luta pela universalização do ensino superior, a partir da defesa das cotas étnico-raciais nos vestibulares.
16. As “ações afirmativas” foram introduzidas internacionalmente como uma resposta da burguesia imperialista ao movimento revolucionário do Partido dos Panteras Negras e do movimento de massas pelos direitos civis na década de 1960 nos EUA. A política do “Black Capitalism” implementada por Lindon Johnson e Nixon tinha como objetivo integrar o movimento negro ao capitalismo. Através do racismo e do racialismo, fundações milionárias, como a Fundação Ford, financiaram ao redor do mundo a introdução das cotas raciais em empresas, universidades etc.
17. No Brasil, a lei nº 12.711/2012, das cotas raciais, completou 14 anos. Desde então, é fato que as pessoas identificadas como pretas e pardas se tornaram maioria nas universidades federais (51%). No entanto, apenas 18% dos jovens negros de 18 a 24 anos estão cursando o ensino superior. O que esses dados revelam é que a imensa maioria da juventude preta e parda continua fora das universidades.
18. Recentemente tem sido comemorada a aprovação de cotas trans nas universidades públicas. Na prática isso significou que cursos que tenham até 30 estudantes, deverão reservar pelo menos 1 vaga para pessoas trans, enquanto cursos que tenham mais de 30 deverão reservar 2. Isso não é uma conquista, mas um insulto a população trans e travesti que, em sua maioria, sofre sem seu acesso à educação plenamente garantido, em subempregos e na prostituição. Apenas no vestibular de 2025, 279 pessoas se inscreveram com nome social e delas 40 foram convocadas. Isso quer dizer que a aprovação das cotas trans não garante sequer o ingresso da quantidade de pessoas que se inscreveram com nome social. Queremos toda a juventude nas universidades públicas!
19. No ENEM 2024, que filtra os candidatos para os programas de bolsa de 2025, 4,32 milhões de jovens foram inscritos para apenas 261.779 vagas pelo SISU e 338.444 bolsas do Prouni (2025). Apenas 13% dos jovens inscritos foram contemplados com uma vaga na universidade federal ou receberam uma bolsa de estudos. Os outros 86,12% dos inscritos ficaram fora ou foram empurrados para o sistema privado de educação superior.
20. Isso sem falar na imensa quantidade de jovens que sequer tentaram. A edição com maior participação no ENEM foi a de 2014 com 8,7 milhões de inscritos. Desde então, a juventude está altamente pressionada a trabalhar e a desistir dos estudos, inclusive ainda durante o ensino médio. O ensino privado se tornou um colosso com quase 79,3% das matrículas no ensino superior, e deste montante, 58% se concentram em monopólios: Cogna (Kroton-Anhanguera), Vitru, YDUQS (Grupo que participa a Estácio), Unip, Cruzeiro do Sul, Ânima (Grupo em que participa Anhembi Morumbi e São Judas), Ser Educacional (participando Uninassau), Uninove e Afya.
21. Preocupados apenas com o lucro, esses grupos comprometem seriamente a qualidade do ensino que oferecem, especialmente na relação de quantidade de alunos para número de professores (51,9 alunos por professor na rede privada, segundo Censo da Educação 2023), demissão de professores e introdução ampliada do EaD, baixa infraestrutura e baixo incentivo para pesquisas científicas. Quanto menor o custo para a formação dos alunos, maior o lucro dessas empresas. Para se ter uma ideia, em um dos índices de qualidade do MEC, o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), das 1503 instituições privadas com fins lucrativos avaliadas, apenas 215 apresentaram índice de 4 ou 5, faixa superior do índice.
22. Um debate sério sobre qualidade precisa ser restabelecido. A palavra de ordem pela “qualidade” da educação      geralmente é apresentada de maneira abstrata e fundamentalmente como uma alternativa à bandeira da universalização, fruto do abandono da maioria das organizações políticas da reivindicação histórica de educação pública, gratuita e para todos. 
23. Nós defendemos que a qualidade seja um debate de cada universidade, que os estudantes e os trabalhadores que são aqueles que vivem a realidade da universidade em cada local, nas diferentes regiões do Brasil, elaborem o que é qualidade, concretamente para a sua realidade.
24. Ao mesmo tempo, há elementos de unidade que servem como um fio para os estudantes brasileiros, como por exemplo um limite de estudantes por sala; a contratação de professores; tecnologia para a educação sim, EaD não; todo o investimento necessário por estudante; todo investimento na manutenção e ampliação de restaurantes, transporte e moradias estudantis para todos que precisam; reajuste das bolsas de pesquisa e de apoio a ciência e, sobretudo, dinheiro público para os serviços públicos: federalização das universidades privadas que recebem dinheiro público!
25. O imperialismo e seus capachos nacionais dizem que não há recursos para essas mudanças profundas e tão necessárias na educação. Mas eles mentem. O fato é que existe dinheiro e ele está sendo despejado no pagamento da dívida interna e externa. A dívida sangra mais de 1 trilhão ao ano dos cofres públicos. Para se ter uma ideia, são      R$ 2,74 bilhões por dia para o pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) recebeu, ao longo de dois anos, R$ 26,3 bilhões, 38 vezes menos que os juros da dívida! Em termos de orçamento, o pagamento dos mesmos juros comprometeu 42,96% do Orçamento de 2024, enquanto a Educação comprometeu apenas 2,95%.
26. A dívida é o mecanismo moderno da dominação imperialista. Uma parte da mais-valia produzida no Brasil é apropriada pelo imperialismo na forma do pagamento de uma dívida impossível de pagar e que não foram os trabalhadores e jovens que fizeram, mas que amargam sob a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é um insulto à nossa juventude e ao nosso futuro! Exigimos o fim do pagamento da dívida interna e externa e todo dinheiro necessário aos serviços públicos.
27. Estamos cansados de mentiras, hipocrisia e ataques. A situação da educação brasileira é grave e o capitalismo não está brincando – seu objetivo é lucrar em cima do nosso prejuízo e por isso a UNE precisa retomar seus princípios de refundação e adotar uma postura de ruptura com o imperialismo e o capitalismo, defendendo educação pública, gratuita e para todos!

• Voltar aos princípios de refundação! Educação Pública, Gratuita e Para Todos!
• Abaixo os vestibulares! Vagas nas universidades públicas para toda a juventude!
• Dinheiro público para serviços públicos! Federalização das universidades pagas que recebem dinheiro público, via Prouni, Fies e BNDES!
• Perdão para todos os estudantes inadimplentes!
• Todo investimento na manutenção e ampliação de restaurantes, transporte e moradias estudantis para todos que precisam!
• Por democracia universitária! Controle das universidades por aqueles que nelas estudam e trabalham!
• Abaixo a portaria 2117/19 de 40% EaD em cursos presenciais! Tecnologia para a educação sim, EaD não!
• Todo dinheiro necessário para a educação e ciência! Abaixo o pagamento da dívida interna e externa!
• Abaixo o capitalismo e o imperialismo!

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Tese sobre Movimento Estudantil: Pela UNE livre, independente, de base e socialista!

1. A crise mundial do sistema capitalista exige um programa comunista, anti-imperialista e uma postura decidida e ousada de ruptura do conjunto da classe trabalhadora e da juventude. Setores reformistas tentam a todo custo, e fracassadamente, conciliar os interesses dos capitalistas com os interesses dos trabalhadores. Junto a estes está a atual direção majoritária da UNE.
2. Direção Majoritária da UNE
3. Formada por UJS, JPL, JPT, ParaTodos, Kizomba etc., a majoritária se coloca como linha auxiliar dos governos petistas no movimento estudantil, mesmo quando a política desses governos é contraditória e de ataque aos interesses dos estudantes. Essa relação de dependência com os governos petistas faz com que políticas como o Fies e o Prouni, que serviram para ampliar a participação e os lucros do setor privado na educação, sejam defendidas por essa direção estudantil.
4. Mais recentemente, quando o governo Lula-Alckmin anunciou o arcabouço fiscal como sua política de austeridade, a majoritária da UNE se prestou ao serviço da ampla defesa desta política que não passou de um novo teto de gastos. E quando Lula, no segundo semestre de 2024, chamou uma campanha pela redução da taxa de juros, sem questionar definitivamente o pagamento da dívida interna e externa, essa campanha foi adotada com todas as forças pela UNE na forma da consigna “Menos Juros, Mais Educação”, escondendo que não é a redução dos juros que irá possibilitar uma educação pública, gratuita e para todos.
5. A atual direção da UNE não está à altura das necessidades da juventude brasileira, frente à crise do capital; a atual direção abandona a luta dos estudantes para buscar formas de negociar com os governos o futuro da juventude trabalhadora. Portanto, é necessário constituir uma verdadeira oposição sob a base de um programa de ruptura com o capitalismo e o imperialismo e por cada reivindicação concreta da juventude na luta pela educação pública, gratuita e para todos!
6. Oposição de Esquerda?
7. Atualmente é formada a chamada Oposição de Esquerda da UNE (OE-UNE)composta por Correnteza,  Juntos (e outras organizações vinculadas ao PSOL), UJC e PSTU, oposição esta que reclama a independência da UNE em relação aos governos. Entretanto, ao criticar a posição de dependência governista da majoritária, mas defender praticamente o mesmo programa político, a OE-UNE se reduz a uma falsa oposição que não anima o conjunto da juventude estudantil.
8. Na prática, a Oposição de Esquerda da UNE apenas se reúne, quando muito, nas disputas eleitorais nas universidades ou nos últimos minutos do Congresso da UNE com objetivo de aumentar sua participação nas cadeiras da direção. Essa oposição, na prática, não se sustenta fora da preparação e do próprio congresso, exatamente pela ausência de um programa político que a diferencie  da majoritária. Uma consequência da ausência desse programa político é que os métodos da OE nas últimas edições do Conune têm sido os mesmos métodos burocráticos e oportunistas da majoritária.
9. A bandeira da majoritária e “oposição” seguem a mesma: “Educação Pública, Gratuita e de Qualidade”, se defendem a mesma coisa, como é possível animar os estudantes a fazerem de fato uma oposição?
10. É verdade que em alguns pontos há mudanças, a política da oposição é mais crítica ao ensino privado e aos programas Prouni e Fies. Entretanto, ambos abandonaram a luta histórica dos estudantes pelo acesso universal ao ensino superior, a luta pelo fim do vestibular e por vagas para todos nas universidades públicas, no lugar disso, todos agitam, como política central de acesso à universidade, as cotas.
11. A Juventude Sem Medo (Afronte e Rua), que representa um “terceiro campo” de “oposição”, abandonou a posição crítica à atual direção da UNE. Confusos com a ideia de que há uma onda conservadora (não uma polarização da luta de classes) e que há um perigo iminente do fascismo, passaram  a convergir com as políticas da UJS assim como o PSOL passa a convergir com as políticas de colaboração de classes do PT.
12. Não existe uma verdadeira oposição quando se defende o mesmo programa e se praticam os mesmos métodos que aquilo que se opõe, e é por isso que a dita Oposição de Esquerda da UNE e a Juventude Sem Medo são apenas  alianças formais de organizações que não reverbera no conjunto dos estudantes. É preciso reconstruir um movimento de oposição real na UNE, que possa unificar a juventude brasileira pelos princípios de refundação da UNE de 1979:

1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo

13. Sindicato dos Estudantes
14. Diante do abandono generalizado de uma plataforma política que converge com os interesses da juventude trabalhadora, e de uma concepção de educação que está cada vez mais, no próprio movimento estudantil, adaptada à austeridade e a crise, as formas organizativas também tiveram impactos significativos. Sem um programa combativo a ser defendido, a maioria das entidades estudantis, dos Centros Acadêmicos e até a própria UNE, não são mais sindicatos dos estudantes.
15. Um dos principais reflexos são as finanças das entidades. Deslocadas da base, não buscam mais uma independência financeira junto a seus afiliados; a UNE é sustentada com base no monopólio da carteirinha estudantil, onde o direito do estudante é vendido, e o estudante deve pagar, involuntariamente à entidade; e outras entidades menores, sustentam-se, muitas vezes, com base no aluguel dos espaços que foram cedidos pelas universidades públicas, isso significa a privatização de espaços públicos.
16. Acreditamos que as entidades estudantis devem ser financiadas voluntariamente pelos estudantes representados por elas, pois só assim é possível  manter uma independência financeira e, assim, ter uma independência política.
17. Outro reflexo é a submissão da democracia operário-estudantil pelas concepções identitárias antidemocráticas. Cada vez mais coletivos anti opressão, do qual entendemos que são legítimos em sua existência, ganham espaço decisório sob o espaço da democracia estudantil. Os cursos de Letras e História da USP demonstram isso.  Esses dois cursos passaram por congressos em 2024 e permitiram a participação desses coletivos na estrutura de gestão, prevista em estatuto,  mesmo que estes coletivos sequer sejam eleitos; na História, um coletivo anti opressão, por meio de uma denúncia, pode retirar os direitos políticos dos estudantes, mesmo que a denúncia não seja revelada e não tenha direito de defesa do acusado. Ou seja, o CA transformou um espaço democrático exatamente naquilo que pretendia combater, numa estrutura opressora sobre qualquer minoria política que discorde da política identitária. Não por acaso, os comunistas são os primeiros atingidos por esta estrutura anti democrática.
18. Exigimos uma revisão estatutária completa para que os Centros Acadêmicos possam seguir os princípios de independência política e financeira e possam assegurar direitos democráticos, baseados na democracia operário-estudantil, ao conjunto dos estudantes e não sejam instrumentalizados por coletivos não eleitos que operam ações políticas com base em denúncias que sequer podem ser reveladas e examinadas. Abaixo os tribunais invisíveis! Por Sindicatos dos Estudantes: Livres, Independentes, Democráticos e Socialistas!
19. Aliança Operário-Estudantil
20. Ainda é preciso falar de uma peça fundamental para a vitória dos estudantes: a aliança operário-estudantil. Compreendemos que os ataques contra a educação são expressão de um mesmo fenômeno que ataca o conjunto dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, e que, por isso, jovens e trabalhadores devem ser aliados em suas lutas.
21. Se as lutas estudantis não se localizarem no terreno da luta de classes, serão impotentes para serem vitoriosas. Desde a ditadura militar, quando o movimento estudantil atuou junto aos operários grevistas do ABC paulista e de todo o Brasil, levantando a palavra de ordem Abaixo a Ditadura, e cumpriu um papel importante na derrubada da ditadura.
22. A juventude, como uma categoria policlassista, é pressionada a adotar um programa pequeno burguês ou ser cooptada a um programa da burguesia. Contra isso, defendemos que os estudantes lutem ombro a ombro com os trabalhadores contra o conjunto dos ataques aos serviços públicos e contra o capitalismo e o imperialismo.
23. A UNE, ao ser refundada em 1979, inscreveu em sua carta de princípios o que acreditamos que colocava a entidade numa posição privilegiada de mobilização e impulsão da juventude brasileira: princípios de independência     , construção pela base, luta contra a opressão e exploração, a luta fundamental pela educação pública, gratuita e para todos. O impulso de um movimento de luta contra a Ditadura Militar no movimento estudantil, fez renascer a entidade sob métodos democráticos, baseados na democracia operário-estudantil. Hoje a UNE é uma sombra do que foi no passado, fruto do abandono sistemático de um programa independente, livre e revolucionário.
24. Para que a UNE possa voltar a ser realmente a força e a voz da juventude brasileira é preciso resgatar os princípios      de refundação e orientar a entidade adotando a consigna da UNE livre, independente de base e socialista! Esse é o caminho da vitória frente à nova situação mundial, que exige um programa de luta contra o capitalismo e contra o imperialismo!

• Por uma verdadeira oposição na UNE sob a base da luta pela educação pública, gratuita e para todos! 
• Resgatar os princípios de refundação da UNE!
• Pela UNE livre, independente, de base e socialista!
• Abaixo os tribunais invisíveis! Por Sindicatos dos Estudantes: Livres, Independentes, Democráticos e Socialistas!