Por uma campanha da UNE pelo Fim do Vestibular!
A Juventude Comunista Internacionalista apresenta ao conjunto das organizações que participam do 60º Congresso da UNE a proposta de uma campanha da UNE pelo fim do vestibular. Consideramos que essa é uma tarefa necessária no atual momento da educação brasileira e que tem um enorme potencial para unificar a luta da juventude em todo o país. Convidamos os delegados presentes a ler o documento que apresentamos, entrar em contato, realizar propostas de modificação e a levar essa proposta para suas delegações.
Todos os anos, milhões de jovens brasileiros competem entre si para alcançar uma vaga na universidade pública e apenas uma pequena minoria consegue efetivamente entrar no ensino superior, seja por meio do PROUNI ou do SISU. A crise histórica do capitalismo aprofunda essa exclusão, tendo a Educação pública como mais um filão a ser, cada vez mais, privatizado e destruído pela burguesia. No ENEM de 2024, dos mais de 4,3 milhões de inscritos, apenas 13% conseguiram uma bolsa de estudos (seja pelo PROUNI ou SISU). Os demais foram empurrados para pagar mensalidades no ensino privado ou desistiram de progredir seus estudos.
Hoje no Brasil, 87,8% das instituições de ensino são privadas e controlam 79,3% das matrículas do ensino superior. Dos ingressantes em 2023, 66,4% estão na modalidade EaD, que segundo o 15º Mapa da Educação Superior, cresceu 329% nos últimos 10 anos. O que levou a esse cenário?
O modelo de educação superior no Brasil segue a cartilha ditada pelo imperialismo e executada aqui desde a Reforma Universitária de 1968 da Ditadura Militar: suprir a demanda por vagas no ensino superior por meio da ampliação da oferta do setor privado.
Os governos do PT não questionaram esse pilar, senão que o aprofundaram com a Lei de Inovação Tecnológica n° 10.973/2004, a Lei do Prouni nº 11.096/2005 e o Decreto nº 7.423/2010 das Parcerias entre Universidades Federais e empresas privadas. Ademais, foi sob o governo Lula em 2007 e em 2009, por meio das portarias normativas do MEC nº 40 e 109, respectivamente, que o ENEM foi consumado como o funil que conhecemos hoje, o principal instrumento de seleção de candidatos para o ingresso no ensino superior público.
Cada uma dessas leis e decretos ampliou o pilar fundamental de atender a demanda por ensino superior, ampliando a oferta do setor privado. Essa ampliação, no entanto, contou com apoio direto do Estado, por meio da transferência de dinheiro público para empresas privadas. Esse é o sentido dessas leis e decretos.
Não é por acaso que o modelo de ensino superior no Brasil é majoritariamente controlado por grupos como Cogna Educação, Yduqs, Ânima Educação, Ser Educacional, Afya. Esses grupos formaram um oligopólio que controla 58% das matrículas do ensino superior e não têm nenhum interesse além do lucro de suas ações na B3. E, como dizem os estudantes, o seu lucro é o nosso prejuízo!
Essa política para a educação superior também tem seus impactos no movimento estudantil. Nos últimos 10 anos (pelo menos desde o 54º Congresso da UNE) a principal bandeira da entidade tem sido a “Regulamentação do Ensino Superior Privado”, uma expressão do rebaixamento político e da colaboração da direção do movimento estudantil, tanto aos governos burgueses, quanto aos conciliadores. Qual o resultado dessa campanha? O ensino superior privado e em particular o EaD tem crescido a galopes.
A chamada “conquista” nesse sentido, a regulamentação do EaD pelo decreto nº12.456/2025, sancionado por Lula, representa uma concessão ao ensino superior privado. Agora, mesmo os cursos presenciais têm apenas um percentual mínimo obrigatório (70%) de oferta presencial da carga horária total. O restante pode ser EaD. Os oligopólios da educação privada agradecem.
É neste sentido que compreendemos que a campanha unificadora da juventude brasileira é a luta pelo fim do vestibular, associada a defesa da federalização das universidades privadas que recebem dinheiro público Essa reivindicação unifica jovens secundaristas, vestibulandos e universitários com exigências claras: queremos estudar! Abram as portas das universidades públicas! Acabem com funil do vestibular!
Existe dinheiro suficiente para que todos que queiram estudar no ensino superior tenham uma vaga garantida na universidade pública! Esse dinheiro, no entanto, tem sido sugado pelo imperialismo, pelo capital financeiro, por bancos e instituições financeiras, através do pagamento dos juros e das amortizações da dívida interna e externa. Por outro lado, os oligopólios na educação brasileira estruturam-se e ampliam-se apoiados no dinheiro público que recebem via programas como Prouni e FIES. Ao longo dos últimos 20 anos, cerca de 3,4 milhões de vagas foram abertas no ensino superior privado, somente pela transferência de dinheiro público para o setor privado via Prouni.
O pagamento dos juros da Dívida Interna e Externa comprometeu 42,96% do Orçamento Federal de 2024, enquanto a Educação recebeu apenas 2,95% do mesmo orçamento. Dezessete dias de pagamento da dívida equivalem ao investimento de um ano em todos os níveis da educação no país inteiro! Enquanto isso, a juventude adoece mentalmente por se expor todos os anos a um sistema competitivo e excludente.
A educação que a juventude brasileira necessita é a educação em que qualquer jovem que terminar o Ensino Médio e queira continuar seus estudos tenha acesso a uma vaga no ensino superior público. Se é necessário, é possível! A síntese dessa luta é que a UNE, a maior entidade estudantil da América Latina, assuma uma campanha nacional pelo Fim do Vestibular!
- Todo dinheiro necessário para a educação pública! Dinheiro público para a educação pública! Fim do pagamento da dívida interna e externa!
- Fim do Vestibular Já! Todos os jovens nas universidades públicas!
- Abaixo os oligopólios na educação superior! Federalização das universidades que recebem dinheiro público!