Não há nada fora da luta! Resolução final da ENF da JCI 2026

27 de setembro de 2026 Juventude Comunista Internacionalista - JCI

No dia 26 de setembro, dezenas de jovens de 14 estados e das cinco regiões do Brasil, reunidos na Escola Nacional de Formação da Juventude Comunista Internacionalista 2026, discutiram a situação política atual e as raízes teóricas e táticas para compreendê-la e, sobretudo, transformá-la.

Somos jovens estudantes, vestibulandos, trabalhadores, pressionados pela atual situação econômica, obrigados a pagar pelos estudos, em escolas e universidades sucateadas, em empregos precários, em jornadas estafantes como a escala 6×1 ou em situação de desemprego. Somos jovens que, diante dessas pressões, estamos adoecendo física e mentalmente, nos endividando e sobrevivendo a cada dia.

Estamos submetidos ao machismo e ao racismo, utilizados pela burguesia para divisão da classe trabalhadora, que desencadeiam uma brutal violência urbana e policial e tantas outras opressões.

Ao mesmo tempo, somos jovens que buscam compreender o mundo para transformá-lo, pois compreendemos que o capitalismo apenas oferece guerras e exploração e que é muito difícil defender a vida apenas com palavras, por isso, não há outro caminho além da luta organizada por um novo mundo, um mundo socialista.

Estamos numa conjuntura marcada pela ampliação do nacionalismo econômico (a imposição de tarifas alfandegárias) e pela ampliação de gastos militares, em que o imperialismo impõe uma verdadeira guerra contra os povos para manter sua dominação, baseada na propriedade privada e nos Estados nacionais.

O imperialismo e suas guerras estão destruindo as condições de vida e a própria vida, ceifando centenas de milhares de vidas da nossa geração na Ucrânia, Rússia, Palestina, República Democrática do Congo, Líbano, Sudão. Em particular as populações da Palestina e de Cuba estão literalmente desaparecendo por inanição e sem socorro com o bloqueio de ajuda humanitária pelos colonos sionistas em Gaza e o embargo histórico e atual contra Cuba.

Na América Latina, Trump orquestrou o sequestro de Nicolas Maduro e Cília Flores, e avança com o recente “acordo” com o governo títere de Delcy Rodrigues, que entrega as riquezas petrolíferas do país. Ao passo que Cuba continua sendo sufocada com os embargos e representa um exemplo intolerável ao imperialismo – um país cuja propriedade privada dos meios de produção foi expropriado. O imperialismo norte-americano pressiona a ilha para a restauração completa do capitalismo, que está sendo gestada pelas reformas de Díaz-Canel.

No Brasil, os Bolsonaristas demonstram o que são: capachos do imperialismo, falsos nacionalistas, batendo continência para Trump e a bandeira dos EUA, enquanto “pedem” por intervenção no país, anistia para Bolsonaro, articularam as tarifas contra os trabalhadores brasileiros, estão completamente envolvidos com casos de corrupção, inerente ao Estado burguês.

Lula, por sua vez, pressionado pelas tarifas não aplica nenhuma medida anti-imperialista, mas busca negociações. Usa os recursos do Estado Brasileiro para “compensar” as tarifas para as empresas privadas. O governo Lula utiliza o discurso de defesa da soberania nacional de maneira demagógica e submissa, como argumento para ampliar os gastos de defesa, enquanto vende ao capital privado empresas estratégicas públicas do setor, como a Avibras, retoma os exercícios conjuntos das Forças Armadas do Brasil com os EUA, endivida o Estado com compra de tecnologias e armamentos dos países imperialistas e fica em silêncio quando seu Ministro da Defesa afirma que “abriria o portão”, caso fossemos atacados.

Na prática, tem cumprido um papel internacional de fura greve na Bolívia enviando “ajuda humanitária” para o governo capacho de Rodrigo Paz, não fez nada diante do sequestro de Maduro e Cília, não enviou petróleo para Cuba e segue com todas as relações diplomáticas e comerciais com o Estado sionista de Israel, portanto, cúmplice do massacre palestino.

Sua política econômica até aqui e a que planeja para o futuro não se difere daquela aplicada por Bolsonaro. Ele não revogou nenhuma das contrarreformas trabalhista, previdenciária e o Novo Ensino Médio que, combinado com a continuidade nos Estados e municípios das escolas cívico-militares e da Lei da Mordaça, destrói a educação pública como patrimônio da Humanidade, abrindo as portas para as parcerias-público-privadas na construção e gestão das escolas públicas, isto é, a privatização da educação em nível básico.

Lembrando que foram Lula e Haddad que propuseram e fizeram aprovar a Lei nº 11.079/2004 que criou as parcerias público-privadas e concessões no Governo Federal. Ele está fazendo de tudo para integrar as organizações estudantis secundaristas com um programa milionário para associar os grêmios ao aparato de Estado. Fez o maior pacote de concessões, ou seja, privatizações federais dos últimos governos e deu continuidade ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovada no governo Bolsonaro, que está ampliando a privatização da água e esgoto nos Estados e munícipios.

No fim de 2024, Lula sancionou um pacote de revisão de gastos em que projetou um ajuste fiscal de R$42,3 bilhões no orçamento da educação entre 2025 e 2030. Em 2026 bloqueou mais R$1,6 bilhão nas verbas discricionárias do MEC, afetando o fluxo de repasse de custeio para universidades federais e acaba de aprovar, em 27 de agosto, a Lei Complementar nº235 que trará um impacto combinado em saúde e educação que vai retirar entre R$8,8 bilhões e R$16,6 bilhões dessas áreas até o próximo ano. O acúmulo potencial de perdas pode chegar até R$56 bilhões até 2030!

Enquanto retira da educação e serviços públicos, Lula ampliou a despesa militar em 13% em apenas um ano, foram R$119,6 bilhões em despesas militares apenas em 2025. Em novembro do ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 221/2025, sancionada por Lula, que destinou R$30 bilhões para projetos estratégicos em defesa nacional até 2030. Os gastos militares em 2025 alcançaram 1,74% do PIB em 2025 e está em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, para garantir que o Ministério da Defesa receba, anualmente, um orçamento mínimo equivalente a 2% do PIB. Ambos os projetos foram apresentados por bolsonaristas e continuados por petistas, ou seja, o PT está dando continuidade à política do PL.

Outro aspecto é que o aumento de compra de armas, munições, serviços militares de inteligência são utilizados na repressão contra a classe trabalhadora e sua juventude. Já existem estados brasileiros que gastam mais com repressão – “segurança pública” – do que com saúde e educação.

Mas não há verbas para a educação, eles dizem. Isso não é verdade. Apenas em 2025, foram pagos R$2,135 trilhões em juros e amortizações da dívida interna e externa, isto é, 42,24%, enquanto a educação ficou com míseros 3,14% e a saúde com 4,27% do Orçamento Federal Executado. E tem sido assim desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o governo FHC em 2000. Todos os governos desde então jamais alteraram em nada essa farsa que consome anualmente quase metade de toda a riqueza que nós produzimos com o sangue e suor todos os dias.

Diante desse cenário em que se verifica a cumplicidade do governo social-liberal de Lula com os planos imperialistas, não guardamos ilusão de que a frente ampla em torno de seu governo e pela sua reeleição irá resolver qualquer problema da classe trabalhadora e de sua juventude. Em um dia, Lula vai no jornal e se diz o candidato dos movimentos sociais, no outro, apunhala educação e saúde pública com a Lei Complementar 235. O fato é que nessas eleições a classe trabalhadora não tem uma verdadeira alternativa para expressar-se.

Também não acreditamos que um pequeno grupo será capaz de substituir a ação e mobilização de massas da classe trabalhadora por seus interesses imediatos e históricos.

É responsabilidade das direções da UNE e da UBES combater a política de ampliação de gastos militares e de cortes na educação e ciência. Denunciamos a omissão das direções dessas entidades por não organizarem uma campanha nacional contra o desmonte da educação pública. Enquanto a UNE e a UBES forem controladas por direções burocratizadas e politicamente adaptadas ao capitalismo, a defesa da educação pública será apenas palavra morta. É preciso retomar os princípios da carta de refundação de 1979 e reorganizar o movimento estudantil sob a base dos princípios dos Sindicatos de Estudantes.

Não estamos dispostos a pagar pela crise do capitalismo com a precarização das nossas condições de vida e com a nossa própria vida. O único futuro que vale a pena viver e morrer é o futuro socialista da Humanidade, um mundo em que a produção seja democraticamente planejada e controlada pela maioria, com o objetivo de satisfazer as nossas necessidades e não as do lucro. Por sua própria natureza, democrática e planificada, esse sistema será internacional ou não será, sendo sufocado por embargos e por toda a artilharia econômica, política e militar imperialista, como aconteceu com a URSS e com Cuba agora.

Sabemos que a revolução – a entrada das massas oprimidas para tomar em suas mãos seus destinos – não vai acontecer em todo lugar e ao mesmo tempo, mas nossos esforços, através da solidariedade internacional, é para que o proletariado alcance a vitória em suas iniciativas no mundo inteiro, isto é, em revolução permanente, e mande para a lata do lixo da história o capitalismo, esse sistema de horror sem fim.

Sabemos também que apenas a classe trabalhadora organizada e mobilizada que pode garantir a defesa da soberania nacional, com controle operário centralizado e democrático da produção, inclusive de armamentos.

Também sabemos que nem todos os jovens e trabalhadores alcançaram essas mesmas conclusões, mas estão dispostos a lutar e é através da luta prática por seus interesses imediatos que chegarão às conclusões revolucionárias. Como comunistas somos o componente mais decidido, mais dedicado, mais organizado e resoluto dessa batalha.

Nossa conclusão é que não há outro caminho além da luta organizada se queremos defender nossas universidades e escolas públicas, empregos dignos e saúde física e mental, enfim, se queremos defender qualquer futuro que não seja de guerras e catástrofes ambientais.

Por isso, os jovens reunidos na Escola Nacional de Formação da Juventude Comunista Internacionalista 2026 aprovam o lançamento de uma campanha nacional de exigência de todos os recursos necessários para a educação e serviços públicos, em todos os níveis, e de denúncia a continuidade do pagamento da dívida interna e externa e da ampliação das despesas militares.

Essa campanha é pela frente única, isto é, tem como objetivo agrupar e mobilizar jovens e trabalhadores por reivindicações em comum, mantendo a liberdade de crítica e de organização. Não importa se são ativistas independentes ou se são membros de outras organizações, através de objetivos em comum nos conectamos para agir na luta de classes, para abrirmos um caminho de unidade e total independência da burguesia e de seu Estado contra a paralisia imposta pelas atuais direções do movimento operário e estudantil.

O instrumento a ser utilizado pela campanha é um abaixo-assinado, a realização de reuniões e a formação de comitês de luta, para dar seguimento a atividades que envolvam aqueles que querem fazer alguma coisa além de reclamar sobre a situação e esperar que algum político resolva o caso. Apenas a luta pode salvar a vida, a vida da classe operária e de sua juventude contra a barbárie imperialista.

Não há nada fora da luta! Ao combate, camaradas!

Resolução final da Escola Nacional de Formação da Juventude Comunista Internacionalista, 26 de setembro de 2026 (aprovado por unanimidade dos participantes)