A liberdade é nossa meta, a luta é nosso método!

Tese da Liberdade e Luta ao 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes

As manifestações do último período são provas concretas da instabilidade que marca a situação política atual. O dia 08 e o dia 15 de Março foram mais exemplos da grande insatisfação existente e da disposição latente de luta! Todo esse movimento, que conta com a participação cada vez maior de trabalhadores, foi antecipado pelas lutas estudantis iniciadas nas Jornadas de Junho de 2013.

As ocupações das escolas de São Paulo, em 2015, e no Paraná, em 2016, foram grandes demonstrações da disposição de luta dos estudantes. Mas, ao mesmo tempo, do seu rechaço às entidades como UNE e UBES. As ocupações de escolas no Paraná só não conquistaram uma vitória real por conta da traição da direção da UNE/UBES, que trabalhou para afogar o movimento em um único estado, evitando que saísse do seu controle. Além disso, era necessário converter as ocupações de vanguarda em uma greve nacional de estudantes e professores. Mas a juventude aprende e os próximos combates devem se dar em um nível superior.
O Ensino Superior só é realidade para uma parcela muito pequena de jovens que concluem o ensino médio no Brasil. Nas últimas edições do ENEM, milhões de jovens sequer tiveram a oportunidade de tentar acessar a graduação. As vagas são escassas e, a cada ano que passa, estudar se torna um privilégio ainda mais restrito. A Reforma do Ensino Médio, que destrói a escola pública, vai se estender também para o Ensino Superior no futuro.  Não aceitamos esse ataque, mas queremos mais do que havia, queremos educação de verdade. Chega de escolas sucateadas, professores mal remunerados e espaços que estão longe de ser educativos!

E não é só a educação que vem sendo atacada. As reformas que Dilma se propunha a aplicar foram aceleradas por Michel Temer. Na ordem do dia estão as reformas trabalhista e previdenciária. Elas representam ataques profundos aos nossos direitos e principalmente os jovens serão atingidos por elas. Se aprovadas, direitos como a aposentadoria deixarão de existir na prática, pois as regras serão impossíveis de se cumprir. Nós estaremos condenados a trabalhar até morrer.

Diante dessa situação, a UNE deve ser o instrumento de organização dos estudantes. A juventude tem dado constantes demonstrações de que tem disposição de luta. A falta de uma direção que seja a ferramenta para converter essa disposição em organização é que nos deixa nessa situação. Para tanto, é preciso dar um basta à majoritária e sua política de gabinete. Queremos a UNE de luta, que retome a suas bandeiras históricas, que defenda sua carta de princípios:

 1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.

(Carta de Princípios – Congresso de Reconstrução da UNE, 1979 – Salvador-BA)

Essa disposição de luta e defesa de reivindicações que vão ao encontro dos anseios de milhares de jovens que buscam o direito a um futuro: é essa a UNE que queremos.

Lutar por Educação Pública, Gratuita e Para Todos!

Em 1979, quando a UNE foi reconstruída após o período de clandestinidade imposto pela Ditadura Militar, a luta por educação pública e gratuita para todos era um princípio da entidade. Entretanto, já há quase 20 anos, as sucessivas direções eleitas vêm abandonando essa bandeira e substituindo-a por outras que aparentam ser “paliativos”, mas que na verdade buscam desviar a luta dos estudantes.

No fim dos anos 80, a UNE defendia explicitamente o fim do ensino superior pago. Nos anos 90, parou de reivindicar vagas para todos nas universidades públicas e começou a levantar a bandeira da “regulamentação do ensino pago”. A mesma política defendida pelo PT e levada a cabo pelos governos Lula e Dilma. Com isso, paralisam a UNE como entidade nacional de luta dos estudantes. Tanto é que desde o “FORA COLLOR” (1992) nunca mais a UNE mobilizou de fato os estudantes nacionalmente. 

Nas jornadas de junho de 2013, onde poderia e deveria ter jogado um papel dirigente, foi a reboque do movimento, depois que ele já havia se massificado por todo o país. O mesmo ocorreu nas ocupações secundaristas, as mobilizações contra a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 (corte dos gastos públicos por 20 anos) e as Reformas da Previdência e Trabalhista. Ao invés de nacionalmente articular com todos os estudantes e entidades sindicais (em especial aquelas que representam os educadores e professores) a Greve Nacional da Educação para colocar abaixo essas reformas, em especial a Reforma do Ensino Médio, acabou não mobilizando e articulando de fato uma luta contra esses retrocessos do governo Temer.
No lugar de defender “Vagas para todos nas universidades públicas”, passam a defender o FIES, o PROUNI e a política de cotas, sob o falso argumento de que não é possível que o Estado brasileiro garanta vagas para todos. Aceitam que essa demanda seja suprida por universidades privadas, inclusive subsidiadas por dinheiro público (como no FIES ou PROUNI), em vez de exigir que o dinheiro público seja investido na abertura de mais vagas em universidades públicas.

Aceitam que a maioria esmagadora da juventude pobre deste país (majoritariamente negra) continue sem a menor perspectiva de acesso ao ensino superior. Em troca, propagandeiam como vantajosa uma política em que um pequeno punhado de estudantes autodeclarados negros ingresse na universidade pública através de cotas raciais ou nas universidades pagas através do PROUNI.

Para ilustrarmos com dados: Em 2016, foram 9,2 milhões de inscritos no ENEM. Mas, o Estado ofereceu apenas 238.397 vagas pelo SISU (Universidades Públicas) e 214 mil bolsas pelo do PROUNI, pagas pelo Governo, com dinheiro público, nas universidades privadas. Isso significa que dos 9,2 milhões de jovens que prestaram o ENEM, cerca de 455 mil conseguiram ingressar no Ensino Superior “gratuitamente” ou pagando parcialmente sua mensalidade, enquanto que os outros quase 9 milhões terão que pagar toda a mensalidade de alguma universidade paga ou simplesmente ficarão sem estudar. Isso sem falar nos outros milhões de jovens que sequer se inscreveram no ENEM, vestibulares ou qualquer outro processo seletivo, pois não acreditam que possam ter alguma chance e nem tentam. São esses milhões que jamais serão contemplados com políticas como as do FIES, PROUNI, Cotas, etc. A situação se agrava quando o Ministério da Educação (MEC), em outubro de 2016, propõe a Portaria Normativa Nº 20, visando diminuir o número de vagas relativo às Universidades Federais, declarando que queria reduzir as “vagas remanescentes” (o que ocorre é o contrário, faltam vagas). Na verdade, não passa de uma desculpa para diminuir a verba da Educação, política que já está sendo colocada em prática desde o governo Dilma.

A Liberdade e Luta reivindica por educação pública e gratuita para todos, em todos os níveis. Isso é possível já! E não estamos falando do Socialismo. A Venezuela, por exemplo, mostrou que, somente por ter iniciado um processo revolucionário, ainda inacabado, com a maior parte da economia ainda sob controle privado, foi possível erradicar o analfabetismo e garantir o acesso ao ensino superior público e gratuito para todos. Hoje na Venezuela, e já há vários anos, não é preciso passar num vestibular para entrar na universidade: todos que se formam no ensino médio têm direito automático a cursar uma universidade pública.

Mas, como isso seria possível na atual situação, sendo que o governo diz não ter verba? Em 2017, segundo dados oficiais do governo federal, foi aprovado um orçamento no Congresso Nacional em que cerca de R$ 1,285 trilhões estão destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida. O orçamento da União total deste ano (2017) é na casa dos 3,5 trilhões de reais. Deste montante, apenas 107,5 bilhões são destinados à Educação.

Ou seja, fica claro que a prioridade deste governo é pagar uma dívida (que, diga-se, os trabalhadores e estudantes não fizeram) em detrimento de investir na educação, em mais vagas nas universidades, em melhores infraestruturas, em mais bolsas de Iniciação Científica e na Permanência Estudantil. A dívida pública se constitui no mecanismo moderno de saque da nação, através do qual o Capital Financeiro continua sugando a riqueza do país (mais de R$ 3,7 bilhões ao dia!), de maneira muito mais eficaz do que faziam os Impérios europeus com o Brasil-Colônia nos últimos 500 anos.

Os 10% do PIB para a educação, pauta de alguns grupos do movimento estudantil, são insuficientes e atrelariam o investimento na educação ao crescimento do PIB. Em tempos de crise, se o PIB vier a diminuir, isso faria diminuir também o investimento em educação. Por tal motivo, reivindicamos: Todo o Investimento necessário para a educação! A reivindicação adequada, que traduz os anseios dos filhos da classe trabalhadora de todo o país e que a UNE deve retomar, é de “Educação Pública e Gratuita PARA TODOS, em todos os níveis”! Que a UNE também construa a luta contra as reformas da previdência e trabalhista! Contra a terceirização! Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto! O Estado deve garantir o direito de todos os cidadãos à educação em todos os níveis.

A Liberdade e Luta surgiu para organizar, mobilizar e unir a juventude em defesa de uma plataforma revolucionária de reivindicações, contra o capitalismo e para ajudar um mundo novo a nascer. Nesse congresso da UNE, vamos apresentar nossas ideias e combater para que a UNE volte a ser dos estudantes.

Como jovens revolucionários, olhamos o mundo com os olhos da classe trabalhadora. A luta contra a opressão e a desigualdade é parte indissociável da luta contra o capitalismo. Por um mundo verdadeiramente livre, fraterno e igualitário, por um mundo socialista!

A Liberdade é a nossa meta. A Luta é o nosso método.

Lutamos pela liberdade. Ser livres é tudo o que queremos.

• Fim do vestibular! Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis já!
• Não queremos cotas! Queremos todos nas universidades públicas! Chega de exclusão!
• Pelo não pagamento da dívida pública interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação!
• Pela redução imediata das mensalidades das universidades pagas! Federalização das Instituições! 
• Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os estudantes inadimplentes!
• Contra a evasão, por Permanência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus cursos!
• Que a UNE rompa com os conselhos que unem empresários da educação, governo e estudantes!
• Que a UNE mobilize nacionalmente os estudantes por vagas para todos nas universidades públicas!
• Contra o sucateamento da universidade pública!
• Abaixo a Lei da Mordaça! (ONG Escola Sem Partido)
• Abaixo a Reforma do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista! Abaixo a terceirização!
• Fora Temer e o Congresso Nacional!