Como se formou a dívida pública do Brasil e a luta revolucionária pelo fim de seu pagamento

Esse texto é um dos informes apresentados no encontro nacional online da juventude por Fora Bolsonaro, que ocorreu no dia 31/05.

“A dívida pública, isto é, a alienação do Estado – seja ele despótico, constitucional ou republicano – imprime sua marca sobre a era capitalista. A única parte da assim chamada riqueza nacional que realmente integra a posse coletiva dos povos modernos é… sua dívida pública. Daí que seja inteiramente coerente a doutrina moderna segundo a qual um povo se torna tanto mais rico quanto mais se endivida.” (MARX, K. O Capital)

O que é dívida pública?

A DPF (Dívida Pública Federal) é a dívida contraída em esfera federal com credores internos e externos. A dívida pública é criada basicamente a partir de três mecanismos: emissão de títulos públicos, quando o Estado contrai empréstimos junto a bancos nacionais ou internacionais ou quando o Estado internaliza dívidas privadas. A emissão de títulos públicos é basicamente um mecanismo pela qual o governo emite papeis em troca de moeda. Estes papeis podem ser pré fixados, isto é, com uma taxa de juros determinada antes da compra do título ou indexados a uma taxa flutuante. Quando ocorre uma situação em que os papeis do Estado não são confiáveis, ou seja, quando o Estado dá sinais de que não pode garantir seu pagamento, e mesmo assim precisa de financiamento, ele pode recorrer a empréstimos junto a bancos ou instituições nacionais ou internacionais. Geralmente quando o Estado contrai empréstimos, os organismos que fornecem os empréstimos impõem condições para que ele seja realizado, essas condições são carregadas das necessidades do “mercado” e da “economia” em detrimento dos trabalhadores.

Finalmente, o Estado internaliza uma dívida quando um banco ou empresa privada recebe financiamento do Banco Central em troca de títulos do Tesouro Nacional, o Tesouro troca os títulos privados dessas empresas por títulos do próprio Tesouro, socializando as perdas daquela empresa privada na forma de dívida pública.

A DPF é dividida entre a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPFMi) que é a parte em títulos no mercado interno e a Dívida Pública Feral Externa (DPFMe) que é a parte que circula no mercado internacional. Segundo os dados da Agência Brasil a DPFMi alcançou R$4,006 trilhões em abril e a DPFMe alcançou R$208,29 bilhões de janeiro a março. A previsão é de que esse ano, a DPF fique entre R$4,5 trilhões e R$4,75 trilhões. Esse montante representa quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de todos os bens e serviços que produzimos no período de um ano. Os principais detentores da dívida interna são instituições financeiras (25,85%) de participação, fundos de investimento (25,67%) e fundos de pensão (25,15%).

Algumas projeções já apontam que a relação Dívida/PIB pode chegar a 91% em 2020 e ultrapassar os 100% do PIB nos próximos anos.

Como chegamos até aqui?

A Dívida Pública faz parte de toda a história do Brasil. Na época do Brasil Colônia, os endividamentos foram feitos pelos governadores da colônia e se misturavam, muitas vezes, com empréstimos pessoais. Em 1799, D. João VI, Rei de Portugal, determina o pagamento das apólices dessas dívidas com taxa de juros a 5% a.a., assim, se inicia a dívida pública interna. Entre 1808 e 1821, ele foge de Portugal temendo ser decapitado por Napoleão Bonaparte e vem para o Brasil com toda sua corte. Os gastos com a manutenção da corte, dos súditos e do exército eram exorbitantes e quando ele retorna para Portugal deixa para o D. Pedro I um futuro “império” já em ruínas.

A Independência do Brasil, em 1822, aumenta ainda mais o volume da dívida interna. Os motivos da dívida são diversos, mas cabe ressaltar que vão desde a cobertura de déficits nas contas públicas, despesas de guerra até o pagamento de dote e enxoval da princesa de Joinville-SC (!), mostrando que desde os primórdios essas dívidas nada tinham a ver com os interesses dos trabalhadores, mas das classes dominantes. Em 1825, D. Pedro I cria uma comissão para apurar e institucionalizar a dívida interna, dando um caráter público e nacional para dívidas que, como explicamos, eram contraídas por governadores e se misturavam com empréstimos pessoais. Com relação a dívida externa, entre 1824 e 1888 foram contraídos 15 empréstimos internacionais, entre eles, o Brasil assume a dívida contraída por Portugal em 1823 em libras com a coroa da Inglaterra e com isso compra sua independência.

O período do Império marca o início de uma economia propriamente nacional e não colonial, ainda assentada em mão de obra escravizada e produtos primários para a exportação.

República – Ditadura Militar (1889-1963)

. A formação de uma economia nacional industrializada propriamente capitalista ocorre em torno da consolidação do café enquanto eixo de acumulação capitalista, com abolição da escravatura e importação da mão de obra assalariada, criação de um exército industrial de reserva formado principalmente pela população negra, antes escravizada.

Com relação a dívida externa, as coisas somente vão ladeira abaixo.  Nesse período ocorrem três empréstimos externos de consolidação, ou seja, três empréstimos que evitaram moratórias da dívida externa (1898, 1914 e 1931). O primeiro empréstimos de consolidação ocorreu devido a uma piora no balanço de pagamentos, ou seja, nas contas nacionais, principalmente devido aos déficits na balança comercial. Aquilo que já não tinha sido pago antes, cresceu, e a dívida externa aumentou com esses novos empréstimos.

Era Vargas (1930-1945)

Nesse período temos a recessão mundial de 1929 que foi a maior crise do capitalismo até então. Isso afetou a economia de todos os países. No Brasil, o governo Vargas tomou um posicionamento keynesiano para lidar com a crise, mantendo o centro dinâmico da economia no período, que era o café, através de compras e subsídios à toda produção das fazendas, para simplesmente jogá-las no mar, enterrar ou queimar. É interessante observar que nesse período, foi feita uma apuração da dívida onde se constatou que 60% da dívida externa sequer tinha registro documental, mas isso não impediu que empréstimos para evitar a moratória fossem tomados para o pagamento de um acordo que estipulava o pagamento de 50% da dívida externa, mostrando o caráter subserviente ao capital imperialista do governo de Vargas.

A chamada República Populista (1946-1964)

Nesse período, a política adotada entre 1946-1953 praticamente dobrou a dívida total externa (tanto pública como a privada), já que as importações do período eram financiadas por créditos comerciais e posteriormente roladas com empréstimos de curto e médio prazo.

É interessante fazer um parêntese aqui sobre a relação entre a dívida pública e as reservas internacionais.[1] O Brasil hoje retém cerca de U$S347,7 bilhões em reservas internacionais (dados de maio/2020), ou seja, U$S347,7 bilhões em moeda estrangeira (nós pagamos por essas reservas, em 2019 esse custo foi de R$63 bilhões).Em geral essas reservas são usadas para conter ataques especulativos, isto é, quando há uma enorme fuga de capitais estrangeiros do país, o que pressiona o câmbio para a sua desvalorização. Isso tem um efeito negativo para os bens importados, que sofrem aumento de preço. E quem paga a conta são os trabalhadores. Usar as reservas para pagar a dívida, por exemplo, não é uma opção burguesa uma vez que ao “secar” as reservas com esse pagamento o país ficaria vulnerável para um ataque especulativo tal como aquele que a Argentina sofreu no ano passado. No entanto, do ponto de vista revolucionário, pode ser uma opção contra o saque das reservas como parte de um estrangulamento econômico, como foi o caso do imperialismo norte-americano que teve, entre as primeiras medidas contra a revolução bolivariana, o confisco das reservas internacionais.

Dito isso, no início da década de 50, temos novos desequilíbrios nas contas nacionais, ou seja, menos entradas do que saídas, o que provocou novos déficits comerciais, levando ao Estado a “secar” as reservas internacionais, causando um novo desequilíbrio no balanço de pagamentos brasileiro em 1952.

A política adotada por JK a partir de 1955 estava completamente determinada em abrir rodovias pelo país para atender a demanda do imperialismo norte americano por um mercado para seus carros. Com isso foi destruído um enorme complexo ferroviário e desperdiçado também um complexo hidroviário no Brasil. Além disso, a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, custou muito aos cofres públicos e tinha motivos políticos. Toda a construção de Brasília é feita para parecer que os protestos são muito menores do que realmente são.

A política de expansão de serviços de infraestrutura e industrialização, comandada pelo presidente Juscelino Kubitschek em seu Programa de Metas (1957-1960), ampliou a demanda por importação de bens de capital, que foram financiados em grande parte via empréstimos de fornecedores com garantias do governo. Ao final de 1961, a dívida externa total já alcançava o dobro dos níveis de 1955, e a situação do balanço de pagamentos seguia crítica. Jânio Quadros, sucessor de Kubitschek, tentou restaurar o equilíbrio das contas externas. Porém, sua renúncia poucos meses após tomar posse renovou as pressões sobre a conta corrente em 1962. Os problemas econômicos (inflação, baixo crescimento econômico e crise no balanço de pagamentos) intensificaram-se durante a curta gestão do presidente Goulart, interrompida pelo golpe militar de 1964. – (SILVA & CARVALHO & MEDEIROS, 2009)

Ditadura Militar (1964-1985)

A ditadura, no campo econômico, é conhecida pelo “milagre brasileiro”, descrita como uma época de crescimento econômico com dois dígitos sem igual na história brasileira. Em 1973, por exemplo, o PIB cresceu 14% e uma série de reformas foram realizadas no aparelho do Estado, fiscais, tributárias e financeiras. A modernização conservadora, imposta pelos militares à economia brasileira teve um alto custo: hiperinflação e aumento estratosférico da dívida externa. A fórmula do “fazer o bolo crescer primeiro para depois dividir” nunca chegou na segunda parte e o “milagre” gerou na verdade uma concentração de riqueza acompanhada por restrição das liberdades democráticas e a custo de muitas vidas. Houve uma enorme entrada de capital externo no Brasil nesse período. A dívida externa brasileira cresceu 30 vezes para se ter uma ideia, enquanto os salário dos trabalhadores amargou duas décadas abaixo da inflação.

A administração da dívida interna se manteve estável, reforçando a política de submissão ao capital estrangeiro, principalmente norte-americano, e o mercado de títulos foi modernizado com a criação das Letras do Tesouro Nacional, que eram instrumentos pré-fixados, ou seja, davam maior estabilidade ao Estado em relação ao seus credores. A partir de meados da década de 1970, as coisas começam a piorar. O choque do Petróleo de 1973 levou a um aumento da inflação e interrompimento da taxa de crescimento.

Antes de prosseguir, cabe um parêntese sobre a relação entre a dívida pública e a inflação. Hoje 26,9% da dívida está indexada a índice de preços, quando ocorre uma situação onde a inflação está muito alta, isso aumenta o serviço da dívida, ou seja, temos que pagar mais pela mesma dívida, uma vez que a moeda está mais desvalorizada. A mesma coisa acontece com as dívidas com credores internacionais quando o câmbio está desvalorizado como ocorre agora, quem tem dívidas em dólar, precisa de mais reais para pagar, o serviço da dívida aumenta.

Foi exatamente isso que ocorreu nos anos da ditadura com a inflação galopante. Os credores passaram a preferir utilizar ORTNs[2], que possuíam correção monetária, ou seja, ganhariam mais por causa da inflação do período, que era muito mais alta. Na década de 1980, as coisas pioram ainda mais com o segundo choque do Petróleo de 1979. Era um contexto de hiperinflação, a inflação anual chegava a 3 dígitos. O déficit público aumentou e a necessidade de financiamento era grande. Isso levou ao aumento da taxa de juros, o que também teve efeitos negativos e aumentou a dívida pública, pois quando a taxa de juros está mais alta, o custo da dívida também aumenta. A dívida pública externa nos anos da ditadura somente aumenta, aprofundando a dominação imperialista no Brasil e o caráter do país como dominado, á serviço do capital estrangeiro. Quem continua amargando essa dominação no dia a dia, ainda hoje, são os milhões de trabalhadores que comem o pão que o diabo amassou para sobreviver.

De 1964 até o primeiro choque do petróleo, em 1973, e mesmo após este, a economia internacional vivia uma fase de liquidez abundante, ou seja, havia abundância em financiamento externo, o que propiciou a continuação do endividamento externo. Entretanto, em 1979, com o segundo choque do petróleo, as taxas de juros internacionais elevaram-se abruptamente, gerando escassez de recursos externos, o que acabou por acarretar a crise da dívida externa dos países dominados no início dos anos 1980. (SILVA & CARVALHO & MEDEIROS, 2009)

Redemocratização e Nova República (1985-dias atuais)

Nos anos 80, ocorre a crise da dívida externa em diversos países da América Latina. O Brasil praticamente chega a realizar uma moratória, embora nunca tenha realmente anunciado. Essa crise, que vamos abordar em outro artigo, foi fruto do processo de endividamento do período anterior, isto é, da ditadura, e a década de 80 fica conhecida como a “década perdida”. Nessa mesma época, os EUA aumentam sua taxa de juros e isso tem um impacto desastroso na economia brasileira, pelo fato de que três quartos da dívida externa brasileira estavam sob regime de câmbio flutuante, o custo do aumento do juros levou a uma pressão sobre o câmbio, que por sua vez influenciou novamente nas contas nacionais e as reservas internacionais começaram a ser “secadas” novamente. Além disso, houve uma política de realizar desvalorizações cambiais e subsídios às exportações, promovendo uma verdadeira estatização da dívida.

Para realizar pagamentos ao exterior, o mecanismo de funcionamento das transferências de divisas do setor privado, majoritariamente superavitário em divisas, para o setor público, deficitário em divisas e detentor da dívida externa, funcionou de modo a desonerar o primeiro do processo de liquidação dos saldos pendentes em moeda internacional e a transferir ao Estado essa responsabilidade.
(…) Além de arcar com a dívida privada a troco de perdas reais na arrecadação e piora de sua posição patrimonial o governo auxiliou o setor privado a recompor sua situação financeira através de subsídios e incentivos que evidenciaram uma transferência de recursos reais também em direção ao setor privado. (VIEIRA, 2015)

A inflação que era de 54,9% em 1980 salta para 1.157,6% em 1989, o PIB per-capita sai de 100% para 91,7%, o investimento cai de 24,2% em 1980 para 16,2%. Em 1980, a taxa real de variação do PIB foi de 6,9%, em 1990, -6,2% (PAIS & FERNANDES).

FHC (1995-2002)

A despeito da relativa estabilização da inflação no a partir de meados da década de 90 e do Plano Real, a dívida começou a apresentar trajetória forte de elevação, o que pode ser explicado pela rígida política monetária da época, a qual acarretou uma taxa de juros real média no período extremamente elevada (SILVA & CARVALHO & MEDEIROS, 2009), com um superávit primário reduzido e até mesmo negativo e a legalização de dívidas que estavam “disfarçadas”, além do chamado “saneamento das finanças estaduais e municipais” que nada mais foi que a internalização de dívidas privadas e sua transformação em dívida pública. “De fato, nessa segunda metade da década de 1990, a DPMFi em mercado cresceu em média, em termos reais, à taxa de 24,8% a.a.” (SILVA & CARVALHO & MEDEIROS, 2009)

O “ajuste” na economia foi dado com as políticas liberalizantes da década de 90, redução dos gastos do Estado através das privatizações, reforma previdenciária, reforma trabalhista, abertura comercial. A prioridade do Estado brasileiro, atendendo aos critérios do Consenso de Washington, é o pagamento dos juros da dívida externa, amortizações das parcelas vencidas, mediante o aumento dos tributos, corte nos investimentos públicos, em especial setores sociais (saúde, educação, habitação), com o objetivo de garantir o “superávit primário” acertado com o FMI e o BM com a finalidade de manter o pagamento da dívida pública. (PETRY & SACHS, 2007)

É inclusive durante seu mandato que é criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que compromete o Estado brasileiro com o objetivo de controlar os gastos da União, Estados e Municípios, isto é, garantir o superávit primário para garantir os pagamentos da dívida pública, em detrimento dos serviços públicos e das necessidades da população.

Lula-Dilma (2003-2016)

Durante o governo Lula ocorre o anúncio de que o Brasil não tinha mais dívidas externas e que passara a ser “credor internacional”. É exatamente nesse momento que o “problema” do Brasil deixa de ser a dívida externa e se converte na dívida interna. Mas o que aconteceu?  Precisamente em 2008 o governo emitiu títulos da dívida interna que foram comprados por banqueiros nacionais e com os recursos que recolheu “pagou” a dívida externa. Ou seja, o governo Lula internalizou a dívida externa a juros muito mais altos com os banqueiros nacionais. Essa manobra se inicia no governo FHC e termina no governo Lula…

Durante o governo Dilma os juros praticados foram estratosféricos, na casa de dois dígitos. A taxa de juros a esses níveis, somada a inflação de dois dígitos e a recessão mundial e do Brasil, aumentou ainda mais o estoque da dívida, que saiu de 61% do PIB para 76% no início do governo ilegítimo e sem apoio popular de Michel Temer. É para pagar essa odiosa dívida que Temer faz aprovar o teto dos gastos, mais uma tesoura para cortar os recursos dos serviços públicos mais sentidos pelos trabalhadores.

O fim do pagamento da dívida e a luta pelo fora Bolsonaro

Como vimos, a trajetória e história da dívida pública (interna e externa) mostra que essa não é uma dívida do povo brasileiro, não é uma dívida dos trabalhadores e, mesmo assim, pagamos essa dívida através do recolhimento de impostos que são cobrados em todos os produtos que consumimos.

O governo Bolsonaro continua a política de submissão que faz parte da história do Brasil desde os primórdios, sua política ultraliberal consiste em vender o patrimônio público a preço de banana e aumentar a exploração sobre o trabalho. A expectativa é que o PIB brasileiro fique em -6,51% em 2020, isso significa que menos riqueza será produzida e, portanto, uma disputa ainda mais feroz em cima dos serviços públicos e o saque em cima de nossos direitos será e está sendo promovida por esses abutres!

Uma coisa importante de se notar é que é a partir das crises econômicas que a dívida pública cresce. Isso ocorreu em todos os países. Antes da crise de 2008 por exemplo a dívida dos EUA era de cerca de 45% do PIB, agora está na casa dos 90%. Esse é o processo de socialização das perdas, onde dívidas dos capitalistas são incorporadas à dívida pública através da compra de papéis podres das empresas ou então, através de empréstimos que nunca serão pagos. A proposta do Guedes de um novo REFIS atende a esses interesses, dar perdão as dívidas as empresas (que podem ser pagas em até 200 anos) mas fazer os trabalhadores pagarem por ela agora com as privatizações, cortes nos serviços públicos etc.

Com a pandemia do coronavírus, a recessão mundial anterior foi agravada e aprofundada e o saque aos cofres públicos já está ocorrendo. Mais de 1 trilhão já foi dado aos banqueiros e grandes empresários, enquanto um auxílio de miséria cai a conta gotas como migalhas das mesas fartas dos burgueses para os trabalhadores!

Como vimos, todo o processo de criação e desenvolvimento dessa dívida é na verdade uma dívida que não foi o povo que fez, que não serviu para melhorar as nossas condições de vida, mas, desde o começo, é fruto dos interesses da classe dominante nacional e internacional.

Fazer uma auditoria da dívida poderia mostrar que 30%, 40%, 50% ou até mesmo 90% é indevida. Mas ainda assim, teríamos que pagar o restante e não temos mais tempo para isso. Pessoas estão morrendo por falta de acesso aos serviços públicos e de qualidade. Essas pessoas têm endereço, tem cor de pele!

Defendemos a anulação revolucionária a do pagamento da dívida pública.  Uma auditoria poderia mostrar que a maior parte dela é fraudulenta e o que sobrar, continua sendo uma dívida da burguesia e não do povo! Não aceitamos pagar mais nenhum centavo para banqueiros e empresários que sugam dinheiro da nossa saúde, da educação e do transporte. O fim do pagamento da dívida pública é urgente e necessário para romper com uma das estruturas de dominação mais antigas e enraizadas do país. Como Marx explicou a dívida pública é a única parte da riqueza nacional que é realmente dividida. Não aceitamos mais isso. O povo só quer o que é seu! A derrubada do governo Bolsonaro e a anulação do pagamento da dívida pública são imprescindíveis para colocarmos a riqueza que produzimos, com sangue em suor, para atender aos nossos interesses, em um verdadeiro governo dos trabalhadores, sem patrões, nem generais.

DURANTE O ENCONTRO FOI LANÇADO UM MANIFESTO DE ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE, PARA ABRIR O DEBATE SOBRE A PRECARIEDADE DOS NOSSOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMO MUDAR ISSO LEIA AQUI E ASSINE AQUI.

Referências

KARL, M. Capital, O. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.

VIEIRA, Matheus Martins. Relações entre a crise latino-americana da década de 80 e a crise do final dos anos 2000 na área do euro. São Paulo: monografia, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, 2015.

PAIS, Cassiano & FERNANDES, António Jorge. A Economia Brasileira na Década de 80: consequências da crise da dívida externa, inflação e crise do Estado. Lisboa, Portugal: artigo, Universidade de Aveiro, Departamento de Economia; Gestão e Engenharia Industrial – 3810- 193, Aveiro-Portugal INETI- Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, DMS- Departamento de Modelação e Simulação, 1649-038 Lisboa-Portugal

SILVA, Anderson Caputo & CARVALHO, Lena de Oliveira & MEDEIROS, Otávio Ladeira (Organizadores). Dívida Pública: A experiência brasileira. Brasília, Brasil: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Mundial, 2009.

PETRY, Almiro & SACHS, Jeffrey. A dívida externa da América Latina. UFRGS: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS, 2007

Dívida Bruta do Brasil pode chegar a 91% do PIB em 2020, diz Goldman Sachs. Valor Econômico, junho,2020. Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/06/divida-bruta-do-brasil-pode-chegar-a-91percent-do-pib-em-2020-diz-goldman-sachs.ghtml> Acesso em: 17/07/2020

Dívida Pública Federal ultrapassa R$4 trilhões pela primeira vez. Agência Brasil, setembro, 2019. Disponível em: < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/divida-publica-federal-ultrapassa-r-4-trilhoes-pela-primeira-vez> Acesso em: 17/07/2020

Estoques de reservas internacionais somaram U$S347,7 bilhões em maio. Último instante. Junho/2020. Disponível em: <https://www.ultimoinstante.com.br/ultimas-noticias/economia/estoque-de-reservas-internacionais-somaram-us3477-bilhoes-em-maio/323270/#axzz6SSPkTS00> Acesso em: 17/07/2020

Mercado projeta recuo de 6,51%para PIB brasileiro em 2020. Valor Econômico, junho, 2020. Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/06/15/projecao-para-o-pib-de-2020-tem-18a-queda-para-651percent-de-contracao-traz-focus.ghtml> Acesso em: 17/07/2020

Dívida pública deve passar de 100% do PIB nos próximos anos, alerta IFI. Senado, 2020. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/25/divida-publica-deve-passar-de-100-do-pib-nos-proximos-anos-alerta-ifi-1: Acesso em: 20/07/2020

[1] Com o acordo de Breton Woods celebrado em 1944 os passaram a liderar uma nova ordem monetária internacional com o fim da conversibilidade regido pelo padrão-ouro. O papel que antes era cumprido pelo ouro como equivalente geral entre as economias, foi assumido pelo dólar americano, os demais países passavam a fixar suas moedas de acordo com o preço de mercado do dólar, os EUA, por sua parte, passavam, em tese, a assegurar o respaldo do valor de sua moeda com o ouro de suas reservas. A criação de reservas internacionais em todo o mundo, em dólar americano, é uma consequência desse acordo.

[2] ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) é um título público federal emitido com a característica de pagar remuneração acrescida de correção monetária. O valor unitário do título passou a representar indexador utilizado na economia brasileira. Vigorou de 1964 até ser substituída pela pelas OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) entre 1986-1989.