Nenhum passo atrás até a revogação total do NEM!

Artigo publicado na edição nº 27 do Jornal Tempo de Revolução.

O governo Lula anunciou a suspensão do calendário de implementação do Novo Ensino Médio e alterações previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Poucos dias após o anúncio e a publicação da portaria, Lula vem esclarecer os desavisados: “Não vamos revogar; suspendemos e vamos discutir.” A suspensão do calendário da implementação vai durar por 90 dias enquanto será realizada a consulta pública, instituída pela portaria nº 399, para avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio.

A fala de Lula e a publicação da portaria de suspensão corresponde à posição do governo expressa pelo ministro da Educação, Camilo Santana, contrários à revogação total. Para eles, há que se estabelecer um “diálogo” com a sociedade civil para “ajustar” o atual modelo. Camilo Santana afirma ainda que não há possibilidade de “voltar ao passado” para justificar a posição contra a revogação total. Contudo, o que há hoje é muito pior do que o modelo anterior, que já continha problemas graves de evasão, aprendizagem defasada, profissionais mal remunerados e falta de investimentos.

A suspensão do calendário tem como objetivo desarticular as mobilizações de 19 e 26 de abril convocadas respectivamente pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Além de tentar frear todo o movimento de base que está expresso na indignação dos estudantes nas escolas para incorporar e canalizar esse movimento para dentro dos canais institucionais que o governo estabelece com a consulta pública.

Nada foi alterado na realidade dos estudantes e trabalhadores em educação em todo o país. O NEM continua onde foi implementado e segue um brutal ataque à educação pública, gratuita e para todos. Além disso, com a suspensão das mudanças previstas no Enem, estudantes do país inteiro serão cobrados tendo como base o modelo antigo, mas com a defasagem existente do novo modelo.

O que está fazendo o governo Lula-Alckimin sobre o NEM?

A prática do governo Lula-Alckimin é contrária aos interesses dos estudantes e trabalhadores da educação. Vamos a alguns fatos.

A consulta pública, estabelecida pelo governo, será coordenada pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), que é um órgão de colaboração de classes, e será presidido pela CNTE. Com essa tática o governo busca claramente incorporar uma das principais entidades sindicais que estão mobilizando pela revogação para atuar diretamente na condução da consulta pública. A consulta será realizada por meio de seminários, oficinas de trabalho, pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores para avaliar a experiência de implementação do Novo Ensino Médio durante 90 dias. Ao final, um relatório será produzido e enviado ao Ministério da Educação (MEC). Mesmo que esse relatório conclua com a necessidade de revogação da reforma, uma vez com ele em mãos, o MEC deve apenas seguir a implementação com “ajustes” e garantindo assim a validação da “sociedade civil”.

Outro aspecto da política do governo sobre o NEM é que o mesmo coordenador geral do Ensino Médio, um bolsonarista declarado, nomeado por Milton Ribeiro, Fernando Wirthmann Ferreira, foi reempossado ao cargo por Camilo Santana e só foi exonerado, no dia 5 de março, após a enorme pressão que resultou na suspensão da implementação da reforma do ensino. Wirthmann, entre 2015 e 2020, atuou como Diretor de Ensino Médio da Secretaria de Educação do Distrito Federal e foi responsável pela implementação do currículo do Novo Ensino Médio nas unidades escolares da rede pública do DF. Esse é o resultado da política de colaboração de classes que o governo leva na prática. É a continuidade da política bolsonarista para o ensino médio: implementação do NEM, privatização, escola cívico-militares etc.

Aliás, mesmo após o anúncio da exclusão da diretoria criada pela gestão Bolsonaro para fomentar as escolas cívico-militares, o atual governo não disse se manterá as unidades já criadas e que receberam recursos federais ou que ainda esperam por eles. Existem hoje 215 escolas cívico-militares cadastradas pelo MEC implementadas ou em fase de implementação. Essa era uma bandeira central do governo Bolsonaro e previa um investimento inicial de R$1 milhão por escola. As principais características das escolas militarizadas são gestão pelas forças de segurança, regimento interno e normativo, taxa mensal e compra de uniformes, ingresso por sorteio, permanência condicionada ao cumprimento do regimento comportamental. Segundo matéria da Folha de São Paulo:

O governo Bolsonaro empenhou desde 2019 o total de R$ 104 milhões no programa. No ano passado foram R$ 51 milhões. Esse valor de empenho foi de R$ 87,7 milhões em 2021, de R$ 15,7 milhões em 2020 e de R$ 1 milhão em 2019 — essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.

O valor pago de fato foi bem menor, e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. Dessa forma, o governo atual deve decidir se vai honrar com os empenhos já registrados e continuar a financiar a política bolsonarista na educação.

A principal razão da existência das escolas militares, dado ser hoje impossível que todas as escolas públicas passem a adotar esse modelo, é estabelecer nichos militarizados onde vigorará o completo controle ideológico sobre professores e estudantes. A política de militarização da educação pública também representa uma política obscurantista e de cerceamento do pensamento crítico, fundamental ao desenvolvimento da ciência, do ensino laico e da livre organização de estudantes e trabalhadores da educação.

Em relação às políticas de valorização dos salários dos trabalhadores em educação, o ministro, na Marcha dos Prefeitos em Brasília, afirmou que o atual critério de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica não confere melhores condições de segurança orçamentária para prefeitos e governadores e propõe revisá-lo. Sendo que o próprio STF aprovou a constitucionalidade do critério atual. Um ataque ao atual mecanismo de valorização salarial do magistério previsto na Lei do Piso (Lei nº 11.738) está sendo preparado pelo ministro.

Qual escola nós queremos?

Nós defendemos a revogação completa do Novo Ensino Médio contra toda a farsa proposta pelo governo Lula-Alckimin de “ajustes” no modelo atual. O NEM representa o fim da escola pública, gratuita e para todos e essa é uma bandeira histórica do movimento estudantil, dos trabalhadores em educação e é um legado arrancado pela classe trabalhadora na disputa com o capital pelos serviços públicos. A suspensão do calendário de implementação não resolve nada, como explicamos, e é hora de seguir aumentando o nível de organização em cada escola, através da coleta de assinaturas no abaixo-assinado e criação de comitês de luta, pela revogação imediata e total do Novo Ensino Médio. O mandato do deputado federal Glauber Braga  (PSOL-RJ) irá realizar uma entrega parcial dos abaixo-assinados pela revogação no dia 12 de abril. Até lá e adiante devemos seguir o combate para ampliar a quantidade de assinaturas e seguir mobilizando para os atos do dia 19 e 26 de abril como meios de pressionar o governo Lula-Alckimin pela revogação total do NEM.

No dia 17 de abril, a Liberdade e Luta vai realizar um bate-papo com Glauber Braga através de uma live no nosso canal no YouTube. Fique de olho em nossas redes para participar!

É a partir da revogação que nós propomos o debate sobre que escola nós queremos e precisamos. Como marxistas, partimos de três premissas sobre a educação: 1) é impossível, no capitalismo, que a escola seja emancipadora e é extremamente nocivo vender qualquer ilusão nesse sentido; 2) enquanto estamos sob o capitalismo, é necessário defender o acesso universal à educação pública, gratuita, laica e obrigatória; 3) a transformação da escola, no socialismo, não passa por descartar por completo o acúmulo de conhecimentos até a sociedade burguesa.

Partindo dessas premissas reivindicamos o legado da maior experiência transformadora da sociedade e, portanto, da educação, que já existiu, a experiência soviética. A partir da planificação da economia e do controle democrático dos trabalhadores sobre a produção, alcançada com a Revolução Russa de 1917, se processou uma profunda modificação na concepção de educação, que se apoiou no que havia de mais avançado em seu tempo e numa visão revolucionária sobre a escola e educação.

A ligação escola-trabalho, por meio da politécnica, visava o múltiplo desenvolvimento dos estudantes e uma profunda transformação no papel do professor e do ambiente escolar. O controle mútuo dos estudantes e ampla participação da população com a escola. O divórcio existente entre o trabalho manual e intelectual é rompido a partir dessa concepção. Uma escola que conecta os estudantes com a vida real, através do conhecimento sobre o processo produtivo, não apenas um conhecimento livresco e acadêmico, mas prático e científico ao mesmo tempo.  As principais conquistas da Revolução Russa para a educação foram:

• Universalização da educação pública, gratuita, laica e única;
• Erradicação do analfabetismo, educação inclusive para os adultos;
• Formação imediata dos professores;
• Educação como um processo criativo, não meramente instrutivo;
• Autodireção local;
• Atendimento imediato das demandas trabalhistas dos professores;
• Ensino gratuito, presença obrigatória e custeio de todo material escolar, vestimenta e calçados para os estudantes;
• Eliminação de qualquer divisão entre os professores;
• Máximo de 25 estudantes por sala de aula;
• Proibição de qualquer tipo de punição na escola;
• Cancelamento de todos os exames;
• Todas as escolas com supervisão médica regular;
• Conselho escolar composto por professores e estudantes;

Mais de 100 anos depois dessa grandiosa experiência, jovens no Brasil inteiro buscam uma saída para a escola livresca que estão submetidos e que piorou muito com o Novo Ensino Médio. Uma primeira resposta para esses questionamentos foi dada pela Revolução Russa e pela experiência soviética para a educação.

Nós te convidamos a refletir e discutir conosco que escola queremos no Encontro Nacional da Liberdade e Luta, que vai acontecer nos dias 15 e 16 de julho em São Paulo. Inscreva-se: https://forms.gle/y3zQ7d6xnRAquVSd9