Pelo direito ao aborto: a vida das mulheres trabalhadoras e jovens importam!

A pesquisa “Aborto no Brasil: o que dizem os números oficiais?“, realizada pela Fiocruz permitiu traçar um perfil das mulheres mais vulneráveis, que recorrem ao aborto no Brasil, dentro dos poucos casos que são permitidos pelo Código Penal. De 1940!

A pesquisa mostrou que as mulheres que mais sofrem com aborto inseguro – dentro da lógica da criminalização, repressão e do viés de um problema de segurança pública, desconsiderando a questão de saúde e de direitos – são as mulheres negras; menores de 14 anos; maiores de 40 anos; moradoras de favelas; de baixa escolaridade; indígenas e aquelas sem companheiro.

A OMS realizou uma pesquisa que demonstrou que, entre os anos de 2010 e 2014, foram realizados cerca de 55 milhões de abortos, dos quais 45% são inseguros. Sabemos que não é o aborto que mata, mas sim o fato de ser ilegal, pois as mulheres que mais morrem durante o aborto são as mais pobres, que não têm acesso à informação e são empurradas aos piores procedimentos, nas piores clínicas ilegais.  O Estado moralista da burguesia está sendo conivente com a morte dessas mulheres. Nenhuma mulher usa o aborto como método de contracepção, pois ele é agressivo física e mentalmente. Ele deve ser um direito público e gratuito.

E neste cenário, o Ministério da Saúde publicou uma portaria de número 2282, de 27 de agosto de 2020, tratando dos procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, na qual indicava que a equipe de saúde tinha o dever de informar à gestante – frise-se: estuprada – que ela poderia ver o feto ou o embrião por ultrassonografia. Consegue-se com essa prática, em 2020, retroceder a 1940. Após repercussão, a portaria foi substituída pela portaria 2561, de 23 de setembro de 2020, que excluía esse ponto.

Analisando a portaria, outras violências são impostas à mulher, como exigir que ela relate e relembre toda a violência sexual que sofreu; não considerar sua palavra como suficiente, pois exige testemunhas e autorização da equipe de saúde; a mulher também precisa assinar documentos afirmando que se responsabiliza caso esteja cometendo os crimes de Falsidade Ideológica e de Aborto. Ou seja, ela é tratada como criminosa! Mais uma vez isso mostra o universo que o aborto ocupa: caso de polícia e não de saúde/direito.

Questões importantes relacionadas aos perfis pesquisados pela Fiocruz nos fazem pensar sobre o papel do Estado diante desse tema: para as menores de 14 anos falta educação sexual na escola, planejamento preventivo, programas de educação sexual como meio para prevenir uma gravidez indesejada; já a situação das mulheres acima de 40 anos nos permite refletir que são mulheres que já são mães e não possuem condições materiais para sustentar outro filho, ou seja, sua decisão é imposta pelas condições materiais da sociedade capitalista.

Ao tratar das adolescentes, um dos grupos que mais sofre com o aborto ilegal, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, propõe a abstinência sexual, como método contraceptivo em vez do fortalecimento das ações preventivas e de educação sexual! O aborto deve ser tratado cientificamente e não no campo da moral e da religião.

Diante dos constantes ataques aos direitos das mulheres, reafirmamos que o Brasil precisa do que a Revolução Russa conquistou em 1920: o direito ao aborto seguro e público para todas.

• Pelo direito de escolha da mulher sobre seu corpo!
• Pelo aborto público, gratuito e seguro para todas!
• Abaixo o Governo Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!

Por isso, lutamos pelo socialismo!

Junte-se a nós! Conheça e faça parte da Esquerda Marxista.

Publicado originalmente em MARXISMO.ORG