Tese da Liberdade e Luta ao Congresso de Estudantes da Unesp (CEU)

 

‘‘O sistema capitalista fracassou. Vemos a expressão do estado terminal deste sistema em seu permanente ataque às condições da vida, e na completa falta de perspectiva, na desesperança da classe trabalhadora e da juventude.

No Brasil, a expressão da decadência geral da sociedade é o governo Bolsonaro. Um governo ultra reacionário, abertamente pró-imperialista que incapaz de resolver a crise econômica irá aprofundá-la ainda mais com seu programa de privatizações do patrimônio e dos serviços públicos, da previdência até a saúde e a educação. Seu método é a repressão para fazer valer os interesses do imperialismo no Brasil. Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia, pretendem implementar uma reforma que fará da Previdência Social  um mero instrumento de enriquecimento dos especuladores, aplicando o mesmo modelo da ditadura de Pinochet, onde a geração que se aposenta recebe, praticamente, metade de um salário mínimo.

Para enfrentar os ataques que virão, a juventude precisa lutar ao lado da classe trabalhadora, conectando a luta pela defesa de nossos direitos com a necessidade da luta por um mundo novo. É preciso lutar pela revolução!’’ (trechos da Resolução de Situação Política do Acampamento Revolucionário 2019 da Liberdade e Luta).

O principal ataque de Bolsonaro (PSL) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, a Reforma da Previdência, tem como base fazer da Previdência, atualmente pública e solidária, um fundo de investimento privado e individual, controlado por banqueiros e especuladores que terão completo controle do dinheiro arrecadado.  Quem pagará esse rombo é a classe trabalhadora, que trabalhará 40 anos pelo direito à aposentadoria integral! As trabalhadoras terão seu tempo de trabalho aumentado em 10 anos para acessar à aposentadoria integral!

A refundação do DCE da Unesp não está dissociada da luta e do combate contra a crise do capitalismo e seu capacho no Brasil, o governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo essa luta toma um caráter revolucionário ao se conectar com a necessidade de transformação da sociedade. É isso que precisamos representar em nosso DCE!

A crise nas universidades públicas paulistas é expressão da crise no capitalismo!

Dória (PSDB) já anunciou o corte para 2019 de R$ 39.716.392,00 da Unicamp, R$ 42.402.995,00 da Unesp e R$ 90.814.948,00 da USP, totalizando quase R$ 173 milhões. A crise nas universidades públicas paulistas se aprofunda mais a cada dia, resultado dos ataques dos governos e das reitorias nos últimos anos, com a finalidade de privatizar tais universidades. Essa “crise” é fruto de uma profunda crise no sistema capitalista, que para se manter precisa arrancar tudo da classe trabalhadora e da juventude, inclusive a educação superior pública.

Unesp, USP e Unicamp cresceram em condições cada vez mais precárias e por causa do intenso sucateamento. Desde 1995 se mantêm com 9,57% da quota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que se mostra completamente insuficiente para atender os estudantes. Existe a reivindicação pelo aumento do repasse do ICMS para 11,6%, valor em vigor antes de 1989. O problema é a administração orçamentária ser organizada pelos representantes da burguesia e ser totalmente servil aos interesses dos banqueiros, especuladores e grandes empresários. Nesse caso, o que está em jogo dentro da política capitalista é de qual outro serviço público será cortado esse suposto aumento na educação. Enquanto isso, os mesmos políticos aprovam um verdadeiro roubo com a chamada “Dívida Pública” em R$ 1,4 trilhão, cerca de 40% do orçamento da União! Dinheiro dado de bandeja aos banqueiros internacionais e especuladores! Se toda essa riqueza fosse investida onde interessa à classe trabalhadora e à juventude, não seria necessário negar vagas pela lógica perversa dos vestibulares. Devemos exigir que todo o investimento necessário em educação pública, gratuita e para todos!

 Ao mesmo tempo em que cortam das universidades públicas, aprofunda-se o funil do vestibular, tornando-as cada vez mais elitizadas. Em 2019, 98.437 pessoas disputaram 7.365 vagas no vestibular da Unesp, o que representa vagas para apenas 7,5% dos inscritos. Só na Unesp, mais de 90 mil jovens foram barrados pelo funil dos vestibulares este ano!

O aumento de vagas que existiu no passado, sob a precarização do serviço oferecido, não existe mais. A luta pelo fim do vestibular associada à luta por TODO dinheiro necessário para a educação pode fazer com que a juventude acesse a Unesp e qualquer outra universidade pública.

Os jovens que conseguem entrar se deparam com uma situação de total descaso. Muitos campi ainda não possuem Restaurante Universitário e Moradia ou não conseguem atender todas as necessidades. Esse cenário colabora com as altas taxas de evasão de alguns cursos, o que é só mais um sintoma da falta de bolsas de pesquisa e auxílio financeiro, restaurantes universitários, moradias estudantis, creches etc.

Em 2018 foi aprovado um “plano de reestruturação” administrativa e acadêmica que, supostamente, tem o intuito de acabar com a “crise” financeira na Unesp. São apenas belas palavras para esconder o real objetivo desse “plano”: fechar cursos e departamentos, diminuir as vagas, demitir funcionários e docentes, cortar bolsas e acabar com todas as medidas de permanência estudantil que hoje já são incapazes de atender a demanda crescente. Somos completamente contra esse plano, que somente representa um ataque aos professores, estudantes e funcionários!

Por um sindicato de estudantes na Unesp!

Para nós, a organização dos estudantes em Grêmios, CAs, DAs e DCEs não é diferente da organização dos trabalhadores em sindicatos. Compreendemos que a luta dos estudantes para realizar suas demandas é uma luta que só pode ocorrer de forma efetiva se houver uma entidade que concentre as demandas mais sentidas dos estudantes e as conecte com a luta pela transformação radical da sociedade.

Não queremos um DCE que seja somente mais um aparelho burocrático. Queremos um instrumento e um canal para organizar e lutar contra esse sistema que sucateia a educação e que não nos oferece perspectiva de uma profissão digna, mesmo com diploma!

O papel da direção do DCE é conversar com os estudantes, marcar assembleias, informar a base estudantil e aprofundar as discussões políticas, avançando nas lutas e nas conquistas. Somente com a base dos estudantes e estes mobilizados pela direção é que realmente teremos um DCE democrático.

As assembleias devem buscar reunir o maior número de estudantes possível para a discussão política e a tomada de decisão, que deve seguir a vontade da maioria. Quanto mais ampla e profunda for a discussão política, quanto mais conhecidos e discutidos forem os encaminhamentos decididos, a ação em unidade estará enraizada nos estudantes. Por isso, a direção do DCE e as tomadas de decisão nas assembleias devem estar embasadas em um programa político claro.

Garantir a independência financeira e política!

Somente com uma direção que se autofinancia com base naqueles que a apoiam é que teremos um DCE livre para exercer a política que foi decidida pelos estudantes. É com base na independência financeira que podemos ter uma política independente! Uma política independente é aquela que não se dobra ao Estado e aos governos, mas que defende o que é de interesse dos estudantes. As entidades estudantis não devem pedir autorização para ninguém, além dos estudantes para existirem. Qualquer tentativa de burocratização, repressão e imposição de dificuldades para a organização dos estudantes deve ser combatida por nós.

Somente com base na defesa dos interesses dos estudantes, uma direção deve se financiar. E o caminho para o autofinanciamento é recorrer aos próprios estudantes, explicando claramente para o que será usado o dinheiro que está sendo pedido.

Ao mesmo tempo somos contra o financiamento das entidades estudantis e sindicais com base nos descontos compulsórios. Só contribui com o sindicato da estudantes aquele que quiser se filiar a ele. Combatemos o que faz a UNE, UBES ao vincular os direitos da meia entrada dos estudantes ao monopólio da carteirinha estudantil.

Quando um estudante se mobiliza junto ao DCE e contribui financeiramente é um sinal de que confia na entidade. Isso significa que quanto mais combativa for a direção, quanto melhor puder organizar os estudantes, terá mais chances de estimular os estudantes à luta e a ajudarem o Diretório a garantir sua independência financeira e política.

Lutar pela revolução! Lutar pelo socialismo!

Além de mobilizar os estudantes em suas demandas locais, o sindicato de estudantes também combate em questões nacionais e internacionais. A Reforma da Previdência e o Governo Bolsonaro devem  ser combatidos pelas direções sindicais e estudantis. Por isso, o DCE da Unesp deve renascer dentro dessa luta, organizando os estudantes pela base para lutar contra os ataques.

Além disso, nenhuma das lutas  estudantis não devem perder a conexão com a crise do capitalismo e a necessidade de lutar pelo socialismo. Sob o capitalismo, todas as nossas conquistas estão sob ataque, o tempo todo. Somente uma sociedade que priorize os interesses da classe trabalhadora e da juventude pode preservar todas as demandas dos estudantes, como passe livre, o fim do vestibular, vagas para todos em universidades públicas, moradia, restaurantes universitários, investimentos em pesquisa e extensão.

Pela aliança operário-estudantil!

Ao longo de sua história, os trabalhadores criaram importantes métodos de luta que inspiram os estudantes como os sindicatos, as greves e as ocupações. Suas tradições também foram absorvidas em nossas lutas. Nossa mobilização ao lado da classe trabalhadora nos conecta com o funcionamento real da sociedade, o que legitima nossa luta por educação pública e gratuita para todos.

Conectar a juventude com a classe operária é a única forma de livrar a juventude das ideias pequeno-burguesas e burguesas que tanto atrapalham os jovens a lutar. São essas ideias, o pessimismo, o individualismo e todo tipo de saídas individuais. Nenhuma delas é capaz de ajudar a juventude a lutar e na verdade acabam nos paralisando ou mesmo nos fazendo disputar entre nós.

A classe operária é a classe revolucionária! Pelo papel que ocupa na produção, é capaz de tomar o poder e derrotar o capitalismo. Essa é a única classe que pode apresentar uma perspectiva de futuro à juventude e é por isso que nós devemos estar ao seu lado, combatendo em seus piquetes de greve, nos solidarizando às suas lutas e aprendendo com seus métodos.

Eleições Congressuais para o DCE da Unesp!

O congresso dos Estudantes da UNESP é a instância máxima de decisão do DCE, onde reúnem-se delegados que devem ser eleitos a partir de assembleias ou processos eletivos que envolvam verdadeiras discussões políticas para a definição de seus mandatos. É no congresso, a partir de um debate qualificado, que deve ser eleita a direção do DCE, sendo esta uma direção eleita em consequência direta das posições políticas aprovadas e identificada com elas.

Num universo de dezenas de campi espalhados pelo Estado, um processo eleitoral de voto direto, separado do congresso, só poderá favorecer as chapas e forças políticas que possuem maiores recursos financeiros para propagandas e viagens e podem resultar na eleição de uma direção completamente desvinculada com os debates e decisões congressuais. Isso tira completamente do congresso a condição de instância máxima de decisão e acaba por torná-lo decorativo.

Este congresso deve decidir por incluir no estatuto a forma congressual de eleição da diretoria do DCE e deve, desde já, convocar um congresso eletivo para o segundo semestre. Para a implementação das decisões tomadas na plenária final, diante do iminente combate contra a reforma da previdência e todas as lutas urgentes, neste período que vai até este futuro congresso eletivo, bom como para a preparação do mesmo, deve ser eleita uma comissão gestora provisória do DCE, cujo mandato deve ser claramente definido pela plenária

Resgatar as bandeiras históricas do movimento estudantil!

Há 30 anos, a UNE realizou seu Congresso de Refundação. Em sua carta de princípios ela dizia:

‘‘1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.’

O DCE da Unesp deve combater pela retomada dessas bandeiras, principalmente a luta pela educação pública, gratuita e para todos, que a UNE abandonou a partir da burocratização da entidade, encabeçada pela União da Juventude Socialista, a UJS (PCdoB).

Os princípios de nossa entidade devem ser:

• Abaixo o governo Bolsonaro e a Reforma da Previdência! Revogação do PL da terceirização, reforma trabalhista, reforma do ensino médio e teto dos gastos!
• Lutar por educação pública, gratuita e para todas as pessoas! Vagas para todos em universidades públicas! Fim do Vestibular!
• Todo dinheiro necessário para permanência estudantil, para a ampliação das pesquisas remuneradas e apoio financeiro aos estudantes! Não ao pagamento da Dívida Pública!
• Pela aliança operário-estudantil! Apoio nas lutas da classe trabalhadora nacionalmente e internacionalmente!
• Por um Sindicato de Estudantes para o DCE da Unesp: Livre, de base e socialista!
• Lutar contra toda opressão e exploração. Abaixo o capitalismo! Viva o Socialismo!

Assine esta tese online: http://bit.do/eNpVC

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