DESDOBRAMENTOS DO NOVO ENSINO MÉDIO: O FIM DA ESCOLA PÚBLICA NOS ESTADOS E AS TAREFAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
O Novo Ensino Médio (NEM) é o maior ataque à juventude brasileira em nossa geração. Ele é a PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA e, portanto, o seu fim.
De uma só vez, ele impõe a privatização através das parcerias público-privadas, a implementação do EAD, a redução das disciplinas e da carga horária mínima obrigatória. O NEM é ainda um ataque aos professores, uma vez que mantém o notório saber e o EAD ameaça demissões em massa e subcontratação.
O NEM e a privatização das escolas estaduais
Após a implementação nacional do NEM, a partir de 2021, as portas da privatização das escolas públicas foram abertas também nos Estados.
Em Santa Catarina, o governo de Jorginho Mello (PL-SC), se utilizou dos itinerários de formação técnica e profissional do NEM para implementar um projeto chamado “Educação Empreendedora”, uma parceria público-privada com empresas do Sistema S (SESI, SENAC, SENAI). As empresas passam a administrar cerca de 20 mil matrículas nas escolas públicas e receberão cerca de R$120 milhões por isso.
No Paraná, o governo de Ratinho Junior (PSD-PR), levou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto “Parceiros da Escola”, que segue a mesma lógica. Os professores tendem a pedir a remoção e os novos professores serão contratados pela CLT, podendo ser demitidos a qualquer momento. Os funcionários concursados serão remanejados para outras escolas e empresas terceirizadas serão contratadas. As empresas vencedoras de licitação passarão a administrar 204 escolas do Estado e receberão até R$800 por matrícula!
Os trabalhadores da educação e estudantes enfrentaram tal projeto, ocupando massivamente a ALEP. Sob bombas e repressão manifestaram seu repúdio à destruição da escola pública. Ainda assim, o projeto foi aprovado por 38 votos a 13 no dia 03 de junho e segue para a sanção do governador e para a aprovação da comunidade escolar. A próxima etapa da luta será convencer a comunidade escolar a votar contra. Os trabalhadores da educação no Paraná seguem em greve.
Em Minas Gerais, um projeto similar está sendo estudado.
Em São Paulo, um edital foi aprovado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para terceirizar a construção e gestão de 33 escolas. O projeto parte da brecha do NEM das parcerias público-privadas e do Ensino em Tempo Integral. Fixou um contrato de R$2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão. O leilão deve acontecer em setembro de 2024. Além disso, o governo estadual segue promovendo um desmonte do Centro Paula Souza, secretaria especializada em ensino técnico e integral do Estado e com o projeto de escolas cívico-militares. Em todos os casos, a prática da repressão, prisão política de estudantes e servidores está em curso para aprovar tais projetos de ataque.
Paralelo a tudo isso, segue tramitando no Congresso Nacional, as mudanças na lei atual do NEM, após a farsa da consulta pública organizada pelo governo Lula-Alckmin. Nesse novo Projeto de Lei, há mais alguns ataques.
O primeiro deles é o texto propor que o tempo de trabalho da juventude seja considerado como carga horária letiva no Ensino Médio. Portanto, uma parte do tempo que o jovem deveria estar estudando, estará trabalhando e isso vai contar como tempo de “estudo”. Pode parecer interessante, afinal, os jovens precisam de experiência (sic!), é o que dizem. Mas na verdade, os trabalhos serão precarizados, com salários abaixo do mínimo e sem nenhuma conexão com uma aprendizagem técnica ou profissional. Assim, o Ensino Integral, da forma excludente como já está organizado, passa a ser um ataque ainda maior.
O segundo ataque é o atrelamento do movimento estudantil ao Estado. Como escrevemos em um artigo anterior:
“No parágrafo 15 [do projeto de lei apresentado por Lula], que diz respeito às exigências curriculares do ensino médio para atividades extraescolares, passa a ser validado a atuação em direções estudantis, como grêmios ou entidades representativas. Essa chancela também é um ataque gigante a livre organização. Em primeiro lugar coloca peso de formação a organizações estudantis, ou seja, vincula transforma “palestras, cursos” políticos em “formação estatal” passíveis de se transformarem em “carga horária” para o ensino médio, por outro lado, abre a possibilidade de financiamento Estatal, portanto, de controle estatal, retirando a autonomia e independência dos estudantes para se organizar politicamente em lutas, como pela revogação do NEM.”
A resposta de Lula ao NEM: a luta não acabou
Esse projeto de lei está tramitando no Senado Federal. O texto ainda está sendo emendado e pode ser acompanhado por este link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162808
Privatizar é bom?
Para alguns estudantes e trabalhadores, esses projetos podem parecer positivos, afinal quem não gostaria de estudar no SENAC, por exemplo? Mas o fato é que quando essas empresas oferecem seus serviços em suas próprias instituições, os estudantes e suas famílias pagam por eles, portanto, pagam pela “qualidade” que recebem. No caso das parcerias público-privadas, a situação é totalmente diferente. Aqui, o lucro das empresas privadas que vão administrar as escolas públicas depende de como aquelas empresas vão administrar as verbas que receberão do Estado. O que isso significa na prática? Que quanto menos eles investirem na estrutura e materiais, quanto menos pagarem em salários de funcionários e professores, maior é a fatia que vão lucrar!
Vejamos um exemplo. Hoje, o custo médio de cada estudante do Ensino Médio é de R$1.307,82. Isso significa que, no Estado do Paraná, onde as empresas privadas vão receber em média R$800 por matrícula, o corte já é em média cerca de R$500 por estudante. Para que essas empresas privadas tenham algum lucro, o custo médio por estudante terá que ser reduzido violentamente. Alguém acha mesmo que terá melhorias com esse volume de cortes?
Esses projetos são o suprassumo do Novo Ensino Médio, é o fim da escola pública tal como a conhecemos.
Esses projetos de privatização, o NEM etc., por um lado, e a mobilização dos estudantes e trabalhadores da educação, por outro, constituem uma disputa entre capital e trabalho. Trata-se aqui de definir quem fica com a maior fatia dos recursos públicos: a educação pública ou os capitalistas. Estamos enfrentando uma tendência mundial do capitalismo, privatizar aqueles setores que ainda não estão sob controle direto ou indireto da burguesia, frente a crise econômica: água, saúde, transportes, escolas, portos, aeroportos, praias etc. Eles buscam mais lucros e seus representantes nos parlamentos cumprem seus desejos, privatizando os serviços públicos.
Governo Lula, NEM e a UBES
O governo Lula-Alckmin continua se recusando a revogar o NEM, os governos estaduais avançam na aprovação de projetos de parcerias público-privadas e o movimento estudantil secundarista?
A UBES, maior entidade de representação dos estudantes secundaristas, fará seu congresso entre os dias 14 e 16 em Belo Horizonte MG, um dos estados que estuda implementar a privatização. A UBES é dirigida majoritariamente hoje pela União da Juventude Socialista (UJS, juventude do PCdoB) e qual o posicionamento da UBES?
Apesar de exigir a revogação do NEM, apesar de se manifestar contra a privatização, a direção da UBES durante o Conselho Nacional de Entidades de Gerais (CONEG) aprovou uma moção em defesa do Ensino Integral que, na prática, apoia o Ensino Integral tal como está formulado (o que é evidentemente excludente) e as parcerias público-privadas. Além disso, na resolução geral de conjuntura, eles literalmente dizem:
“A UBES deve cumprir um papel estratégico na construção do êxito do governo, mas assim como já falamos em outros tempos, nosso nome é povo na rua, pois só com mobilização social e ocupando as ruas, seremos ponta de lança na defesa dos nossos direitos e da democracia. Para que possamos avançar nas lutas estudantis.”
O recado que dão ao governo Lula-Alckmin, o mesmo que se recusa a revogar o NEM, é de que vão trabalhar para seu êxito, portanto, de seus projetos. Contudo, a mobilização de base, a construção de grêmios livres, a mobilização dos estudantes em cada escola para barrar os projetos de privatização, escolas cívico-militares e para revogar o NEM passa longe da prática da entidade.
Uma luta contra o capital
O Movimento Estudantil Secundarista tem a importante tarefa de reconstruir sua direção pela base, se quiser defender a educação pública contra a privatização.
Para enfrentar os capitalistas e seus governos é preciso aumentar nosso nível de organização. Os secundaristas precisam tomar pelas mãos a construção dos grêmios estudantis e torná-los livres das direções, do Estado e dos patrões; independentes política e financeiramente; democráticos, que mobilizam os estudantes e socialistas. Verdadeiros sindicatos de estudantes. Esse movimento precisa estar profundamente conectado com os universitários e trabalhadores da educação através da UNE, CUT e sindicatos de base. Esse movimento precisa estar profundamente conectado com os universitários e trabalhadores da educação através da UNE, CUT e sindicatos de base.
É fundamental contrapor o modelo de sociedade capitalista, baseado na opressão e exploração, com a perspectiva comunista de sociedade, na qual os grandes meios de produção sejam expropriados, estatizados e controlados democraticamente pelos trabalhadores, na qual a economia seja planificada para atender as necessidades da maioria das pessoas em harmonia com a natureza e não as necessidades do lucro. Essa é a sociedade que almejamos e defendemos.
O capitalismo é o problema. O comunismo, a solução. Essa perspectiva passa por defender a escola pública contra os projetos de privatização e retomar a bandeira histórica de “dinheiro público para educação pública”. Também passa por revogar totalmente o NEM, exigir todo o investimento necessário para a educação pública e o fim do pagamento da dívida interna e externa. Essas são as reivindicações transitórias capazes de mobilizar e unificar o movimento estudantil. Se você concorda com essa análise, junte-se às fileiras da Juventude Comunista Internacionalista!