QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UFSC HOJE?
Os militantes da Juventude Comunista Internacionalista (JCI), fração jovem da Organização Comunista Internacionalista (OCI) em Florianópolis-SC, junto a estudantes independentes construíram a chapa Sindicato de Estudantes (Chapa 3), para as eleições do DCE da UFSC, que ocorrem nos dias 26 e 27 de maio. Oferecemos aos estudantes e simpatizantes a presente análise como uma contribuição elaborada por nossos camaradas sobre as condições para a permanência estudantil na UFSC, onde analisamos a atual situação, bem como as reivindicações que propomos para mobilizar e organizar o conjunto dos estudantes, em aliança com os trabalhadores, para alcançarmos juntos a vitória.
Os índices de evasão parcial na UFSC são assustadores: em relatório realizado pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd/UFSC), em 2024, revelou-se que entre o período de 2008 e 2023, apenas 31% dos ingressantes se formaram, entre todos os alunos que entraram para graduação, de um total de aproximadamente 90 mil matriculados. Consta uma mancha na história da UFSC nesse período: 45,6% dos estudantes evadiram a Universidade, isto é, quase a metade!
Tal situação não é por acaso, mas reflexo da incapacidade da instituição, frente as limitações orçamentárias, de fornecer as condições mínimas de permanência para os estudantes: alimentação, moradia, transporte e saúde.
Em um cenário onde o custo de vida sobe incessantemente, fruto do aprofundamento da crise capitalista, expressa pela especulação imobiliária e inflação e pelo sucateamento dos serviços públicos a partir das privatizações e terceirizações (concessões e Parcerias Público-Privadas), obriga-se o estudante a dividir o seu tempo entre o comprometimento com os estudos e as jornadas desgastantes de trabalho, muitas vezes, nos serviços que menos oferecem garantias e que prejudicam sua rotina diária, como bares, restaurantes e cafeterias. Isso incide diretamente sobre o problema da falta de oferta de políticas assistenciais pela UFSC.
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Em números totais, foram oferecidas 200 novas vagas para Bolsa Estudantil e Auxílio-Moradia e 40 novas vagas de Auxílio Materno-Estudantil, ao início do primeiro semestre de 2026. Foram realizadas, ao todo, 338 solicitações de inscrição para recebimento do benefício de bolsa, tendo sido concedido 200 atendimentos (59,17%). O quadro é pior em se tratando de auxílio moradia, foram 204 atendimentos para aproximadamente 589 solicitações de inscrição (34,63%). Por fim, das cerca de 60 solicitações de inscrição para o Materno-Estudantil, foram atendidos 40 deles (66,6%). Tratando-se das renovações semestrais, somam-se ao todo apenas 499 estudantes beneficiários da Bolsa Estudantil.
Além do descompasso entre o número de atendimentos quando comparado ao número de solicitantes, os valores envolvidos em cada um dos auxílios monetários são insuficientes para que qualquer um consiga estudar sem preocupações financeiras, são: R$1.004,95 de bolsa estudantil, R$300,00 de auxílio-moradia e R$300,00 de auxílio materno-estudantil. Em Florianópolis, a média do preço de aluguel do m² nos bairros ao entorno da UFSC é de, mais ou menos, R$68,00, e não se encontram aluguéis abaixo dos R$2000,00, isto é, não se encontram cativeiros por menos do que alguns milhares de reais… ou como as imobiliárias e construtoras apelidaram carinhosamente, apartamentos studio de 20 m²! Tais valores não são diferentes no restante da cidade.
O Auxílio-Moradia mantem-se o mesmo desde o primeiro semestre de 2023, quando, em relação ao preço do aluguel pelo m² em Trindade, principal bairro universitário, em dezembro do mesmo ano, era de, em média, R$47,60. Hoje, o preço do aluguel pelo mesmo m² subiu para R$72,00, um aumento de 51,26% em 3 anos.
Além disso, há de se denotar que, a partir do primeiro semestre de 2025, o critério para inscrição do estudante em qualquer um dos programas assistenciais oferecidos pela PRAE (Bolsa Estudantil, Auxílio-Moradia, Auxílio Materno-Estudantil, Moradia Estudantil, Isenção de Pagamento das Refeições do Restaurante Universitário etc.) foi modificado: o critério passou de “renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita” (R$2.431,50) para “renda per capita familiar de até 1 (um) salário mínimo” (R$1.621,00), provocando a redução do alcance dos benefícios, isto é, reduziu-se o número de alunos passíveis de recebimento.
Qualquer estudante que receba um pouco acima do critério estabelecido pela PRAE (Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis) de até um salário mínimo per capita está automaticamente desclassificado e impossibilitado de receber qualquer benefício de um destes programas assistenciais. Isto é, ganhar um pequeno incremento na renda do estudante pode significar a perda do acesso aos programas assistenciais, um regresso nas condições de permanência e, portanto, a piora da sua condição de vida e de estudo. O mecanismo com que tais benefícios operam acaba por, na verdade, punir o estudante que exerce trabalho remunerado, mesmo às custas de uma diminuição proporcional de seu tempo livre estendendo a jornada de trabalho. Ao invés de ser um incremento de renda que alivia o custo de despesas incontornáveis ao estudante, e que, assim, garanta para o estudante certa estabilidade durante o período da graduação, somando-se às bolsas de estágio não-obrigatório ou salários de trabalho, funciona como um mecanismo de desestímulo e restrição de ganhos.
Considerando-se somente o valor do pagamento médio de um mês de aluguel, o pouco a mais que o estudante eventualmente precisou ganhar para poder morar, que obteve ao melhorar de bolsa ou salário, ou mesmo trabalhando mais horas na semana, mas que já se esvaiu em razão das contas, proibiu-o de ter amparo dos programas assistenciais. Trabalhar para pagar as próprias contas pode impedir o estudante de ter alguma garantia de sua permanência na Universidade sem exaustão e com dedicação à sua formação!
Lembremos, ainda, que, em 2025, foram cortados os programas assistenciais: Auxílio Internet, que fornecia 250 vagas à estudantes, no valor de R$100,00, voltado à garantia do acesso à internet para os que recebiam o auxílio; Auxílio Creche, que fornecia em torno de 10 novas vagas por semestre, no valor de R$771,00, destinado aos estudantes que possuíssem filhos ou crianças em sua guarda legal, de até 6 anos, com destino exclusivo ao pagamento de mensalidades em creches privadas. O último, benefício importantíssimo à garantia da maternidade e paternidade, foi substituído pelo Auxílio Materno-Estudantil, que aumentou o número de vagas disponibilizadas ao início de cada semestre de 10 para 50 (25.2) e 40 (26.1), também, aumentou a idade máxima dos filhos passíveis de recebimento para até 12 anos, e perdeu a finalidade exclusiva de ressarcimento à quantias gastas em creche. Porém, em contrapartida, diminuiu os valores oferecidos por mais da metade, com uma queda de 61,09%, e excluiu homens de seu público de alcance, voltando-se somente às mulheres mães.
MORADIA ESTUDANTIL
A capacidade máxima da Moradia Estudantil, ou Casa do Estudante Universitário (CEU) é de somente 156 vagas, comportando somente 0,39% dos estudantes da UFSC. Sua situação geral é degradante, tendo os seus moradores que lidar com: recorrentes falta de água, infestações de cupins, elevador quebrado, chuveiros do lado de fora do alojamento em contêineres, infiltrações nos forros e paredes, desabamentos da estrutura física do prédio, falta de segurança, e mais uma série de outros problemas.
A incapacidade de atendimento às demandas dos estudantes pode ser facilmente atestada. Somente neste primeiro semestre de 2026, foram ao todo 37 solicitações de inscrição para vagas masculinas, tendo tido 5 solicitações de inscrição indeferidas, com 6 atendimentos (16,21%), e 28 solicitações de inscrição para vagas femininas, com 4 atendimentos (14,28%), sem indeferimentos. Do total de 65 solicitações, houve 15,38% de atendimento. O cenário não foi diferente em semestres passados, por vezes pior, que, à título de elencar os três últimos semestres com dados detalhados: em 25.1 foram 62 solicitações de inscrição para vagas masculinas, com 5 indeferimentos, e 3 atendimentos (4,48%), enquanto que solicitações femininas somaram 37 ao todo, com 3 indeferimentos e 1 atendimento (2,7%) – (87 solicitações totais, 9,19% atendidas); em 25.2 foram 58 solicitações masculinas, com 1 indeferimento e 5 atendimentos (8,62%), e 29 solicitações femininas, com 3 atendimentos (10,34%) – (99 solicitações totais, 4,04% atendidas); em 24.1 foram 42 solicitações masculinas, com 4 indeferimentos e 5 atendimentos (11,9%), e 26 solicitações femininas, com 2 indeferimentos e 6 atendimentos (23,08%) – (68 solicitações totais, 16,17% atendidas). Em suma, houve uma média de 10,34% de atendimentos.
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
O Restaurante Universitário (RU) da Trindade, um dos principais instrumentos de permanência no campus de Florianópolis, está cada vez pior: as filas estão imensas, a qualidade dos alimentos decai e a inutilização de maquinários em razão de quebra e desgaste deixam clara a defasagem da cozinha. Em 2024, houve inundação de esgoto na cozinha do restaurante. E não acaba por aí: as condições de trabalho enfrentadas pelos cozinheiros são insalubres. Os trabalhadores estão sobrecarregados e submetidos à condições impróprias para o trabalho, tornando os acidentes cada vez mais frequentes e até piores. As paralisações dos trabalhadores são recorrentes. Em março deste ano, houve queda de parte do forro em área interna do recinto, ocasionada por infiltração decorrente das chuvas. Já em abril, houve vazamento no sistema de gás da unidade devido a um rompimento na tubulação, que provocou o desmaio de trabalhadores. Poderíamos continuar elencando dezenas de outros problemas que ocorreram com o nosso restaurante, mas todos nós já estamos carecas de saber. Toda esta situação não poderia ser senão o reflexo de um RU obsoleto e incapaz de atender à demanda dos estudantes e trabalhadores da Universidade.
Comumente, quando ocorrem paralisações das atividades do restaurante na Trindade, encaminham-se os estudantes ao restaurante do Centro de Ciências Agrárias (CCA), sobrecarregando-o, tendo em vista que o restaurante do CCA foi projetado para atender somente à demanda dos estudantes do próprio bloco, isto é, cerca de mil discentes, e não os mais de 20 mil que compõem o corpo discente do campus Florianópolis. Quanto à isso, há uma década falou-se da construção de dois novos Restaurantes Universitários na Trindade, sendo um deles instalado no local onde funcionou um outro estabelecimento na região da Prefeitura da UFSC, na entrada do Córrego Grande. A reitoria à época falou em licitar o local, popularmente conhecido como “Redondo”, e funcionaria aos moldes do que é o CCA hoje. A medida buscava descentralização, desafogar os dois restaurantes existentes, mas nunca saiu do papel.
O café da manhã no Restaurante Universitário, política de permanência historicamente reivindicada pelos estudantes, foi implementado em março deste ano na Trindade. A implementação deu-se de modo parcial, não abarcando a totalidade dos discentes do Campus de Florianópolis, em especial os do CCA, que não o receberam em seu restaurante próprio. Este serviço, ainda, atende somente àqueles contemplados pelo programa assistencial de Isenção de Pagamento das Refeições, e este está restrito aos estudantes cujas famílias possuem renda bruta mensal de até 1 salário mínimo per capita, como já mencionado, e Cadastro PRAE válido, e automática para estudantes indígenas ou quilombolas. Todos os demais milhares não cadastrados não possuem acesso ao serviço.
Soma-se a essa conjuntura o fato de que toda força de trabalho do RU da UFSC está contratada sob a lógica da terceirização, reflexo da reforma trabalhista do governo Temer. Esses trabalhadores, além da sobrecarga da demanda de atendimento, fruto da baixa contratação, enfrentam salários mais baixos, rotatividade e as condições de trabalho degradantes como as que relatamos acima.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
A situação não é diferente para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC). Após uma década de gestão da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), uma autarquia do governo federal, o HU encontra-se num processo tanto de desmantelamento de suas estruturas físicas, diminuindo sua capacidade de atendimento e prestação de serviço em saúde à população, sobretudo à comunidade acadêmica, e de precarização das condições de trabalho dos servidores e celetistas, quanto a perda de sua função educativa enquanto Hospital-Escola para alunos de graduação e residentes.
O contrato de concessão da responsabilidade de administração do HU à EBSERH, aprovado em 2015 e assinado em 2016, enfrentou resistência da comunidade acadêmica desde a sua proposição, de modo que ignorou defronte o resultado do plebiscito em matéria de aprovação à sua adesão, realizado em sessão do Conselho Universitário (CUn), em que 70% (6.168 votos) dos votantes presentes optaram pela rejeição da empresa.
Esta mudança significou a perda da autonomia da Universidade sobre o HU, com a adoção de uma postura excessivamente passiva diante da autarquia federal, com ausência de fiscalização sistemática por parte da própria UFSC sobre a nova gestão, principalmente naquilo que incide sobre o descumprimento das metas estabelecidas por parte da própria EBSERH e que, em razão delas, teriam sido a própria justificativa desta passagem de responsabilidade administrativa.
Dentre as principais promessas associadas à adesão que não foram cumpridas pela autarquia, está a ampliação do número de leitos. Para além do não aumento do número total de leitos como proposto, houve, pelo contrário, a sua diminuição: em 2012, antes da concessão, o Hospital dispunha de 268 leitos cadastrados, já em 2019, este número decaiu para 213 leitos, tendo em 2024 obtido uma recuperação para 248. Vale dizer que o fechamento de leitos recaiu sobre áreas críticas, como as emergências pediátricas, reduzindo-se de 41 leitos em 2012 para 30 leitos (-26,83%) em 2024. Os leitos clínicos também apresentaram queda, de 99 para 63 (-36,36%) no mesmo período.
À título de elencar dados sobre a redução geral da prestação de serviços à população em geral, que recaí diretamente sobre o atendimento à comunidade acadêmica, trazemos que o Hospital reduziu drasticamente o número de atendimentos de emergência e consultas médicas. Em 2014, foram registrados 262 mil atendimentos, enquanto que em 2024, esse número caiu drasticamente para 168 mil (-35,88%). A mesma queda acentuada ocorreu em relação às consultas médicas, tendo sido realizadas 127,9 mil consultas em 2014, enquanto que em 2024 reduziu-se para 77,7 mil (-39,25%). Houve, ainda, uma diminuição do quadro de servidores efetivos da UFSC sob RJU (Regime Jurídico Único) lotados no Hospital, com a cessão destes à EBSERH: em 2014, somavam-se 1.231, número que veio a tornar-se, em 2024, 731 (-40,62%), tendo, além disso, a defasagem de quadros que ser suprida pela contratação de novos trabalhadores em regime celetista, diminuindo-se as garantias dos trabalhadores para exercício da mesma função, submetidos à outro regime de trabalho.
Outrossim, desde a adesão ao contrato de concessão, tem ocorrido o distanciamento entre o Hospital Universitário e a UFSC não somente em relação à gerência administrativa, mas na perda gradual de seu papel enquanto Hospital-Escola para que os estudantes de graduação e pós-graduação na área de saúde obtenham sua formação, experiência prática e especialização. Tal fator se expressa na redução do número de estagiários e residentes nos quadros do HU, que, no ano de 2023, constavam 833 estagiários, enquanto em 2024, este quadro caiu para 703.
Quanto a questão do atendimento à comunidade acadêmica, ainda, rememoremos que, há cerca de 20 anos atrás, o HU havia iniciado um importante serviço: o SASC (Serviço de Atendimento à Saúde da Comunidade Universitária), como ponto fundamental de apoio à comunidade acadêmica da UFSC, para estudantes secundaristas do Colégio de Aplicação, graduandos e alunos da pós-graduação, membros do Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), e para servidores e funcionários da própria instituição.
O serviço permitia o agendamento e realização de consultas médicas com diferentes especialistas e a validação oficial de atestados médicos para abonamento de faltas gratuitamente. Todavia, em 2020, sob direção da EBSERH, o serviço foi encerrado de maneira abrupta sem qualquer previsão de retorno. Em 2024, foi entregue à reitoria a proposta de implementação de um novo SASC, elaborado por uma comissão composta por membros do de Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) do HU, SINTUFSC, do Departamento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP), da PRAE, PROGRAD e do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (APUFSC). A comissão à época concluiu que, por meio da Administração Central, não há impedimento legal para a retomada imediata do serviço de atendimento na UFSC. Cabia, portanto, somente à reitoria da UFSC viabilizá-lo na prática e fazê-lo, contudo, como todos sabem: não foi feito!
SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA
Ademais, há de se levar em conta, somado à todos estes fatores, o desgaste da saúde dos estudantes. Pesquisa realizada no Programa de Pós Graduação em Psicologia da UFSC aponta que, dentre os estudantes universitários, 49,8% destes apresentam sintomas de depressão, 45,9% sintomas de ansiedade e 29,1% de estresse. Frente a isso, o Serviço de Atenção Psicológica (SAPSI), principal serviço de atendimento em saúde mental gratuito para os estudantes, que mal consegue atender a todos que já utilizam este serviço, jamais conseguiria atender aos milhares que eventualmente necessitem dele, mas que hoje, ou se submetem à clínica particular, ou simplesmente não buscam atendimento. O SAPSI sofre com carência de bolsas para contratação de estagiários de Psicologia. Ademais, os poucos contratados recebem apenas R$787,98 de bolsa, mais R$220,00 de auxílio-transporte, por uma jornada de trabalho total de 20 horas semanais. O resultado disso é que o número de vagas para psicoterapia é irrisório para o atendimento de toda demanda universitária. Na prática, significa o esgotamento dos estagiários com a alta demanda e a baixa remuneração, e de que a fila de espera do SAPSI está condenada à extensão ao infinito.
O conjunto destas circunstâncias empurra os estudantes para o abandono dos estudos, o impedimento de viver plenamente a academia, ambiente destinado à produção científica, e inserir-se no meio acadêmico, compondo grupos de estudo, pesquisa, extensão e cultura.
E ONDE ESTÃO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MELHORA?
Há dinheiro para garantir as condições de permanência para todos os estudantes, em todas as universidades públicas. Esse dinheiro existe, mas é assaltado dos cofres públicos por um punhado de capitalistas nacionais e estrangeiros por detrás de bancos e fundos de investimento. Basta que nós verifiquemos o Orçamento Federal Executado de 2025: do montante de 5,054 trilhões de reais, somente 3,18% deste foi aplicado na educação (de todos os níveis!), enquanto que 42,24% (2,135 trilhões de reais) foram direcionados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna e externa! Um gasto dez vezes maior do que efetivado na educação, em todos os níveis!
A UFSC tem orçamento de 222, 41 milhões segundo dados do MEC. Desse total, 66,36% (147,6 milhões de reais) são destinados ao funcionamento da Universidade e Colégio de Aplicação, com custeio de água, luz e serviços terceirizados; 16,77% (37,3 milhões de reais) são destinados ao fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; 16,28% (36,2 milhões de reais) são destinados à assistência ao estudante de ensino superior; apavorantes 0,56% (1,258 milhão de reais) são destinados à reestruturação e modernização, aportados somente por recursos advindos do Tesouro Nacional. Deixemos a tarefa de explicar como a reforma do Centro de Ciências da Educação e a (perene) construção do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas serão concluídos com estes valores “tão gordos e exagerados” ao Governo Federal e Congresso Nacional. Neste ano, apenas 3,75% (8,3 milhões de reais) de toda verba discricionária foi aportada para investimentos da instituição, como obras, expansão e aquisição de bens duráveis. Deste orçamento discricionário nominal total, 23,84% (53,5 milhões de reais) correspondem a recursos próprios da UFSC, e o remanescente, isto é, 76,16% (168,9 milhões de reais), é aportado pela União.
Comparativamente, em 2015, fora estabelecido o orçamento discricionário nominal de 235,8 milhões de reais, corrigidos pelo IPCA (com a percentagem de correção acumulada em 76,21%, de 04/2015 à 01/2026) para 492,6 milhões de reais correntes, o que se traduz numa queda absoluta de 54,85% desde lá. À época, foram destinados 160,9 milhões de reais para o custeio de água, luz e serviços terceirizados, 9,01% maior que o presente; 36,3 milhões de reais fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, 2,68% menor do que o corrente; 53,4 milhões de reais à assistência ao estudante de ensino superior, 47,51% maior; e 164 milhões de reais para investimentos para reestruturação e modernização da Universidade, que, em percentil, foi 12.936,57% maior que o atual.
Ademais, dentro deste quadro de redução absoluto do orçamento discricionário de 2015 para a atualidade, o número de discentes também decaiu, saindo de 45.180 (2015) para 39.965 (2024), uma redução de 11,54%, que é expressão direta deste desinvestimento que a UFSC sofre. Tal situação não se distingue nas demais Instituições Federais de Ensino Superior: na UFRJ, o orçamento discricionário nominal passou de 815,5 milhões de reais (462,8 milhões de reais à época) para 404,7 milhões de reais correntes; na UFRGS, 433,5 milhões de reais (246 milhões de reais à época) para 225,1 milhões de reais; na UFPR, 456,7 milhões de reais (259,2 milhões de reais à época) para 236,7 milhões de reais; entre todos os outros casos. Constata-se, deste modo, que a verba destinada à educação federal de nível superior, em todo país, nem ao menos acompanhou a inflação, muitíssimo pelo contrário, ela decaiu em valores absolutos até mesmo quando comparados com os valores não corrigidos!
O sistema capitalista está em uma crise orgânica de superprodução que se arrasta há anos. Embora os dados oficiais pareçam positivos, as condições de vida estão cada vez mais difíceis e isso se expressa também na vida estudantil. Diante da crise, a redução das taxas de lucro, o sistema capitalista amplia a exploração dos mercados existentes, abre novos mercados ou destrói forças produtivas. Nesse sentido, encontram-se as privatizações, concessões, terceirizações que continuaram sob o governo social-liberal do PT e de Lula, que governa para atender aos interesses do capital financeiro internacional e portanto segue a mesma agenda pró-capital desde FHC, Temer e Bolsonaro, mantendo o pagamento religioso da Dívida Interna e Externa e a manutenção do teto de gastos, cortando e sucateando recursos preciosos da saúde, educação e etc.
A UNE, dirigida majoritariamente pela UJS-PCdoB, mantém uma política de apoio ao governo de colaboração de classes do PT. Exatamente por isso, mantém uma linha de isolamento das lutas por permanência. Em São Paulo, a direção da UNE colocou todo o peso de seu aparato para impedir uma unificação real das três universidades paulistas, USP, Unesp e Unicamp. O comando unitário se limitou apenas a Marcha Contra Tarcísio no dia 20 de maio. Mas a greve das universidades paulistas por permanência permanece sem comando unificado eleito pela base e pautas unificadas para fortalecer a greve. Nesse sentido, setores do PSOL (Movimento Esquerda Socialista-MES) e UP (Movimento Correnteza-PCR) também tem responsabilidade por serem a direção do DCE Livre da USP.
Ao mesmo tempo, como vemos pela analise desse texto, as condições de permanência (auxílios, restaurantes universitários e moradias) são comuns não apenas às universidades paulistas, mas igualmente péssimas nas universidades e institutos federais. A direção da UNE mantém a linha de isolamento das lutas por permanência, silenciando-se complemente sobre essas lutas fora de São Paulo, evitando um choque direto com o governo Lula-Alckmin.
E QUAIS NOSSAS REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL?
A nossa luta é para reverter esse quadro e fazer com que o orçamento para as Universidades Públicas em geral e em particular à UFSC, não apenas deixe de diminuir, como tem sido desde 2016, como seja ampliado a ponto de garantir:
– Bolsa Estudantil, Auxílio-moradia e demais garantias para todos os estudantes da UFSC que precisam! Nenhum estudante sem bolsa! Reajuste do auxílio monetário das bolsas de auxílio para, no mínimo, o valor de um salário-mínimo!
– Todas as garantias necessárias para as mães e pais estudantes continuarem estudando!
– RUs públicos, gratuitos e para todos! Isenção nos RUs para todos os estudantes! Chega de filas imensas nos RUs! Melhorias dos Restaurantes existentes! Novos Restaurantes para atender a demanda dos estudantes! Fim da terceirização e imediata integração de todos os trabalhadores dos RUs como servidores da UFSC!
– Vagas na moradia estudantil para todos os estudantes que precisam! Todo investimento necessário para a melhoria da moradia existente! Novas moradias para atender toda a demanda estudantil por vagas!
– Garantia e avanço de direitos aos trabalhadores do Hospital Universitário! Retorno imediato do SASC para garantir o acesso à saúde para toda nossa comunidade acadêmica!
– Acompanhamento médico e psicológico público, gratuito e para todos os estudantes que necessitam! Contra o produtivismo acadêmico que pressiona os estudantes e os leva a adoecer mentalmente!
SOBRE O PROGRAMA MÍNIMO, MÁXIMO E AS TAREFAS REVOLUCIONÁRIAS
A JCI e a OCI compreendem que há muito tempo a fórmula do programa mínimo (reivindicações imediatas) e o programa máximo (a tarefa estratégica para a vitória do socialismo) foi superada pelo sistema de reivindicações transitórias, como elaborado por Trotsky. Nós compreendemos que é preciso mobilizar permanentemente a classe trabalhadora e a juventude pelo socialismo, pois o sistema capitalista não é capaz de oferecer as mínimas condições para aliviar a opressão e exploração da maioria, senão o contrário, tende a intensificá-las em nome do lucro de poucos. Por isso, para nós, as reivindicações imediatas combinam-se permanentemente com as tarefas históricas.
A tarefa estratégica do próximo período – período pré-revolucionário de agitação, propaganda e organização – consiste em superar a contradição entre a maturidade das condições objetivas da revolução e a imaturidade do proletariado e de sua vanguarda (confusão e desilusão da velha geração, inexperiência da nova). É preciso ajudar as massas no processo de suas lutas cotidianas a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Essa ponte deve conter em si um sistema de reivindicações transitórias que parta das atuais condições e consciências de amplas camadas da classe trabalhadora e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado.
A social-democracia clássica, que atuava numa época progressista do capitalismo, dividia seu programa em duas partes independentes uma da outra: o programa mínimo, que se limitava a reformas nos quadros da sociedade burguesa; e o programa máximo, que prometia para um futuro indeterminado a substituição do capitalismo pelo socialismo. Entre o programa mínimo e o programa máximo, não havia qualquer mediação. A social-democracia tampouco tem necessidade dessa ligação, porque ela só fala de socialismo nos dias de festa.
A Internacional Comunista enveredou pelo caminho da social-democracia na época do capitalismo em decomposição, quando já não é mais possível falar em reformas sociais sistemáticas nem para a elevação do nível de vida das massas; quando a burguesia sempre retoma com a mão direita o dobro do que deu com a mão esquerda (impostos, direitos alfandegários, inflação, deflação, preços altos, desemprego, regulamentação policial das greves etc.); quando cada reivindicação séria do proletariado e mesmo cada reivindicação progressista da pequena burguesia conduzem, inevitavelmente, para além dos limites da propriedade capitalista e do Estado burguês.
A tarefa estratégica da IV Internacional não consiste numa reforma do capitalismo, mas em sua derrubada. Seu objetivo político: a conquista do poder pelo proletariado para realizar a expropriação da burguesia. Entretanto, a solução dessa tarefa estratégica é inconcebível sem a mais atenta atitude em todas as questões de tática, mesmo as pequenas e parciais. Todas as frações do proletariado, todas as camadas, profissões e grupos devem ser levados ao movimento revolucionário. O que distingue a época atual não é o fato de ela liberar o partido revolucionário do trabalho cotidiano, mas o de permitir conduzir essa luta em união indissolúvel com as tarefas da revolução.
A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho programa mínimo, na medida em que elas conservaram, ao menos em parte, sua força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais, mas conduz esse trabalho para uma perspectiva correta, real, ou seja, revolucionária. À medida que as velhas reivindicações parciais “mínimas” das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente – e isso ocorre a cada passo –, a IV Internacional faz avançar um sistema de reivindicações transitórias, cujo sentido consiste em dirigir-se cada vez mais aberta e resolutamente contra as próprias bases do regime burguês. O velho “programa mínimo” é constantemente ultrapassado pelo programa de transição, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária. – Programa Mínimo e Programa de Transição, A agonia do capitalismo e as tarefas da IV Internacional, Leon Trotsky, 1938
As questões de permanência, por exemplo, vagas para todos os estudantes que precisam, não estão dissociadas da crise orgânica do capitalismo que, por meio de um governo de colaboração de classes, impõe o teto de gastos em nome da manutenção do pagamento da dívida interna e externa. A dívida interna e externa, por sua vez, é expressão do moderno mecanismo de exploração do imperialismo sob os povos do mundo. Portanto, a luta pela permanência é revolucionária, desde que não se limite a si própria, mas esteja em conexão com a transformação radical da sociedade, isto é, o fim do regime da propriedade privada dos grandes meios de produção e dos Estados nacionais, a vitória do socialismo internacional.
Convidamos todos os estudantes a conhecerem nosso programa completo, votarem na Chapa 3 – Sindicato de Estudantes e a se organizarem com a JCI e OCI para organizar a luta pelas reivindicações imediatas e históricas da classe trabalhadora e de sua juventude!
QUEM SOMOS E O QUE DEFENDEMOS: