16º CONEB da UNE: reforma universitária e a luta pela educação pública gratuita e para todos

De 29 de Janeiro a 2 de Fevereiro ocorreu a 14ª Bienal da UNE e o 16º CONEB, Conselho das Entidades de Base, isto é, centros acadêmicos e diretórios acadêmicos. Neste evento que reuniu cerca de 4 mil estudantes diretores de entidades estudantis, foram aprovadas resoluções de conjuntura, movimento estudantil e educação, como também um plebiscito pela taxação das grandes fortunas e pelo fim da escala 6×1.

Nós da JCI participamos realizando uma cobertura crítica das mesas de debate e apresentando junto aos estudantes a campanha ABAIXO A GUERRA E O CAPITALISMO! RUPTURA COM ISRAEL! Analisaremos aqui, de maneira crítica, as principais discussões realizadas no Coneb, que preparam o caminho para o 60º Congresso da UNE, a ser realizado em junho deste ano.  

Conjuntura e o Papel do Movimento Estudantil

Começamos pela discussão de conjuntura e o papel do movimento estudantil frente a ela. Sobre isto, é preciso dizer, antes de mais nada, que o fator fundamental para analisar a conjuntura é quase que totalmente deixado de lado pelo movimento estudantil: a luta de classes.

A Resolução de Conjuntura aprovada, apresentada pela direção majoritária da UNE composta por UJS/PcdoB, JPT, ParaTodos/PT, Kizomba etc., é ligeiramente mais precisa que a da chamada Oposição de Esquerda da UNE, composta pelo Correnteza/UJR/PCR/UP, PSTU e por organizações vinculadas ao PSOL como o Juntos/MES etc.. Isto porque reconhece a crise do capitalismo, especialmente a partir de 2008, como causa fundamental do ataque aos direitos básicos e serviços públicos, sem apelar ao ‘fantasma do fascismo’ que atemoriza a cabeça de boa parte da Oposição de Esquerda, em especial o Correnteza/PCR/UP.

É verdade que existem expressões da extrema-direita que aparecem mais do que antes, os próprios governos de Trump e Milei, assim como o de Bolsonaro no Brasil, deram coragem a esses setores, contudo, essas expressões têm sido combatidas a altura pela classe trabalhadora, no mundo inteiro, como as recentes manifestações no México contra as falas de Trump, na Argentina contra as declarações de Milei, na Alemanha e na Inglaterra. Isso são sintomas da polarização da luta de classes, isto é, ambos os extremos se enfrentam e aparecem na cena política. O fundamental permanece: a classe trabalhadora não está derrotada.

A UP/UJR vê o fascismo na expressão mais crua e direta do capitalismo liberal, e não compreendem que o fascismo não é fruto da vontade das organizações de extrema direita, mas da contrarrevolução sob as ruínas de uma revolução derrotada, como aconteceu na Revolução Alemã de 1919-1923. E que mais que discurso, o fascismo é a perseguição e proibição de sindicatos e organizações de esquerda. A classe trabalhadora brasileira se quer entrou em um combate revolucionário, o que ela vive hoje é a expressão da crise capitalista que mesmo sob um modelo liberal também é extremamente ofensivo aos trabalhadores. 

Mas se por um lado a resolução da majoritária não expressa esse drama do fascismo a cada esquina, ela expressa o drama do mundo que se divide apenas entre a esquerda progressista e a extrema direita. Assim, o mundo vive, segundo a concepção das forças majoritárias (mas também de boa parte da Oposição de Esquerda) ondas progressistas e ondas conservadoras. Para eles, o mundo não teria as contradições se fosse governado apenas pelos campos “progressistas” , como vemos no seguinte trecho da resolução:

“O avanço da extrema direita aprofunda a crise climática e as questões socioambientais. As enchentes, ondas de calor, queimadas, poluição do ar, impactam duramente a vida da população em todo o mundo, mas também desvelam as mais cruéis faces das desigualdades sociais do sistema capitalista pois as classes sociais menos favorecidas são as mais afetadas.”

É verdade que há uma  tendência de  um governo de extrema direita aprofundar medidas críticas ao meio ambiente com mais velocidade, mas o aprofundamento também existe nos governos de reformistas sem reformas, como o caso da exploração do Foz do Amazonas pelo governo Lula/PT. Na verdade, essa análise que fazem é superficial e é uma cobertura aos ataques do governo Lula contra a classe trabalhadora e sua juventude. 

A divisão fundamental da sociedade é entre trabalhadores e burgueses, se não compreendermos isso, cedemos a um programa burguês porque é travestido com um discurso mais brando “progressista”.

A crise do capital empurra a humanidade à barbárie, mas para esses setores não são as contradições intrínsecas do capitalismo, que são aceitas pelos governistas reformistas, mas sim os políticos da extrema direita. Por isso, a grande palavra de ordem desses setores é: unidade, mas unidade de quem e para que? Unidade de toda a esquerda contra a extrema direita, e para isso, não se deve opor-se ao Governo Lula, assim se resume a política da majoritária da UNE atualmente.

Enquanto a majoritária torna a entidade um braço de apoio ao governo PT, defendendo políticas como o arcabouço fiscal, PROUNI e FIES, a Oposição de Esquerda reclama, de modo correto, a independência política da entidade frente ao governo, contudo, sede a um programa pequeno-burguês e métodos igualmente pequeno-burgueses. 

A Reforma e a Autonomia Universitária

Um dos temas centrais do CONEB foi a bandeira por uma Reforma Universitária. Mas afinal, que Reforma Universitária é essa proposta pela direção da UNE? 

A atual gestão da UNE apresenta a Reforma Universitária como a principal bandeira da entidade: “A Reforma Universitária está para a UNE assim como a reforma agrária está para o MST” 

A discussão está relacionada com a autonomia universitária, uma luta fundamental que remete à reforma universitária na Universidade Nacional de Córdoba, em 1918, quando os estudantes argentinos, num contexto de intensa luta de classes no país, conquistaram a autonomia universitária em relação ao governo, uma autonomia política, docente e administrativa, com contratação de professores a partir de concursos públicos, liberdade de cátedra, gratuidade do ensino e assistência social aos estudantes.

As reivindicações que haviam sido postas no que ficou conhecido como Manifesto de Córdoba, foram aplicadas após uma intensa luta dos estudantes que, em greve geral, conseguiram a renúncia do reitor interventor Nores, e a nomeação do Ministro da Educação José Salinas que acatou as demandas estudantis e pôs em prática a reforma universitária. Essa luta dos estudantes argentinos foi um marco do movimento estudantil latino-americano. 

No início da década de 60, a sociedade brasileira viveu fortes anseios de reformas de base, em 1961 João Goulart torna-se presidente e esses anseios tornam-se mais fortes. É nesse mesmo ano que acontece o I Seminário Nacional da Reforma Universitária promovido pela UNE, uma iniciativa que mirava o exemplo de Córdoba. O resultado desse primeiro seminário, ocorrido na Bahia, é a Declaração da Bahia, e um ano depois, em 1962, surge a Carta do Paraná, como síntese do II Seminário Nacional da Reforma Universitária.

A Ditadura Militar instaurada em 1964 interrompeu esse debate de modo organizado, mesmo que ele tenha sido mantido de alguma forma mais dispersa. É durante essa mesma ditadura que uma Reforma Universitária, quando no ano de 1968 ocorre a Passeata dos 100 mil contra a ditadura, e assim os estudantes conquistam ampliação de vagas no ensino superior, o fim das cátedras vitalícias e a implementação do regime departamental.  

Mas a ditadura também havia aprofundado um duro golpe contra os estudantes: a lista tríplice para a nomeação dos reitores. Isto é, haveria a votação entre a comunidade acadêmica entre os candidatos, entretanto não havia garantia que o mais votado seria eleito, na verdade a decisão seria do presidente da república a partir dos 3 mais votados. Segue a Lei nº 5.540/1968 com alterações do texto de 1995:

Art. 16. A nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, e de Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior obedecerá ao seguinte: (Redação dada pela Lei nº 9.192, de 1995)

I – o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou

outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal; (Redação dada pela Lei nº 9.192, de 1995)

Esse ataque à autonomia representava um risco à democracia universitária. A comunidade acadêmica não tinha mais o direito democrático da eleição da sua direção, mas apenas de ser consultada. Esse ferimento foi visto durante o governo Bolsonaro, que não acatando os reitores mais votados, decidiu por reitores mais favoráveis ao seu governo, estabelecendo interventores em cerca de 20 instituições federais, que Lula tem mantido. 

Dos anos que se seguem da Refundação da UNE em 1979, no contexto das greves operárias do ABC paulista, do fim da ditadura e da constituição de 1988, é durante o governo petista no início dos anos 2000 que a UNE volta a organizar o debate pela reforma universitária. Em 2006, a UNE apresentou um Projeto de Lei, via parlamentares, para uma reforma universitária, neste projeto é apresentada uma concepção de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Os esforços em relação à Reforma Universitária seguem sendo a autonomia universitária, especialmente com a demanda do fim da lista tríplice, a “democratização” do ensino superior que via de regra é entendida como política de cotas, e, mais recentemente, a “regulamentação do ensino privado”. 

Entretanto, é neste sentido que uma reforma poderá suprir a demanda dos estudantes e da classe trabalhadora brasileira? Nós entendemos que não.

No que concerne à autonomia e à democracia universitárias, explicamos que “para um funcionamento realmente democrático no ambiente universitário” é necessário “não só a bandeira do fim da lista tríplice, mas também a da paridade nos órgãos colegiados, assembleias por categoria/cursos/turnos e assembleias gerais para o debate, organização e definição dos rumos que a comunidade quer para a universidade e de suas representações.”. Mas que mesmo isso é secundário frente à questão orçamentária.

“As eleições diretas para reitor ou mesmo o fim do reitorado com órgãos colegiados não resolvem o problema sobre quem controla o orçamento da educação e das universidades, mesmo escolhendo democraticamente ou eliminando os dirigentes de ensino, sejam reitores ou diretores da estrutura administrativa das escolas, a função que cumprem não desaparece do mapa. Essa função e sua execução podem continuar sendo aplicadas pelo órgão colegiado eleito com paridade, e o controle da produção científica e dos rumos da universidade continua sendo ditado pelo capital, só que com uma aparência democrática.”

Nessa discussão, sobre reforma universitária, que levanta o debate sobre autonomia e democracia universitária, é fundamental que tenhamos clareza de nossas posições e acertar o ângulo de nossa crítica às demais posições. Para isso já deixamos indicado aqui o artigo sobre autonomia universitária presente em nossa brochura “A luta pela educação pública, gratuita e para todos: questões do movimento estudantil” 

Orçamento

Na Resolução de Educação provada no CONEB, resolução proposta pela majoritária da UNE, é defendido “a destinação de 10% do PIB, 50% do Fundo Social e 75% dos royalties do pré-sal, como fonte principal de recurso para a implementação do PNAES e do Pé-de-meia licenciatura”. 

Mesmo que possa aparecer como alguma “ampliação” dos recursos destinados, não ampliaria o acesso a todos com a extinção do vestibular que a UNE, através da mesma Resolução de Educação, diz cinicamente defender. Ora, para isso é necessário cessar o pagamento das dívidas interna e externa e destinar todo o dinheiro necessário para a educação

A dívida que sangra mais de 1 Trilhão ao ano dos cofres públicos, é paga enquanto os serviços públicos definham. Com os cerca de 5,4 Bilhões por dia que são destinados aos rentistas que parasitam a riqueza gerada pelos trabalhadores, teríamos um transporte 100% público e gratuito, não faltariam médicos em postos de saúde e teríamos vagas nas universidades públicas para todos os estudantes que queiram progredir seus estudos. .

Mas a direção majoritária da UNE não questiona a dívida. No ano passado, o CONEG (Conselho de Entidades Gerais), que reúne os DCE’s, aprovou a campanha “Menos juros e mais educação”, cobrando que o governo aprovasse a redução da taxa de juros. Explicamos em Menos Juros ou Fim do Pagamento da Dívida Interna e Externa? Uma Polêmica com as Posições da Direção da UNE que:

“É verdade que, com juros altos, as pessoas comuns são mais prejudicadas enquanto o capital é melhor remunerado e utilizado para a especulação. Mas apresentar a perspectiva de que a redução dos juros seria suficiente para que os investimentos nos serviços públicos sejam realizados é uma farsa. Os investimentos nas áreas sociais ainda não seriam realizados mesmo com taxas baixíssimas e sabe por quê? Por que existe um compromisso religioso com o pagamento da dívida interna e externa. Mesmo que os serviços da dívida fossem menores, o Estado submisso do Brasil, comandado por Lula, ainda manteria a “responsabilidade fiscal” e destinaria enormes volumes do orçamento anual para pagá-la, garantindo o atendimento aos interesses do imperialismo.”

E esse comprometimento com o pagamento da dívida, travestido do discurso de “responsabilidade fiscal” é defendido pela UJS e pelas juventudes petistas, aqueles que são capazes de fazer os discursos mais ferozes contra o Teto de Gastos do Governo Temer, mas mobilizam todas suas forças em defesa do Arcabouço Fiscal do Governo Lula. 

O único caminho possível para o movimento estudantil representar os anseios da juventude trabalhadora é exigindo o não pagamento das dívidas interna e externa. As exigências de 10% do PIB, 75% dos royalties do Pré-Sal e especialmente os 50% do Fundo Social (do BNDS) significam a disputa de orçamento dentro das áreas sociais, é saber se o dinheiro será investido na educação ou na saúde ou na previdência e isso de nada interessa aos jovens e trabalhadores

Ensino Privado

Os programas Prouni e Fies transformaram redes de universidades pagas em gigantescos conglomerados, exemplos fundamentais são a Cogna (Kroton-Anhanguera), Vitru, YDUQS (Grupo que participa a Estácio), Unip, Cruzeiro do Sul, Ânima (Grupo em que participa Anhembi Morumbi e São Judas), Ser Educacional (participando Uninassau), Uninove e Afya. A transferência de montantes milionários de verbas públicas para esses grupos, via Prouni e Fies, criaram o quadro que temos hoje: cerca de 80% dos estudantes do ensino superior estão nas universidades privadas. Desses 80%, 58% dos estudantes estão matriculados dentro desses 9 grupos citados, equivalendo ao total de 3.991.129 em 2020.

Outro fator crucial, além do Prouni e Fies, foi a flexibilização das regras para a criação de novas Faculdades durante o Governo FHC. Grande parte do ensino superior privado atua hoje sem o mínimo de critérios de qualidade previstos pelo próprio MEC, e cada vez mais o mercado exerce uma pressão nisso, como a recente flexibilização para o ensino superior à distância, que chega a ponto tal que mesmo cursos presenciais podem, a partir da portaria 2.117/2019, ser ministrados com 40% de carga horária à distância. 

É preciso lutar pelo fim desta portaria e denunciar as tentativas de “flexibilização” do ensino superior em geral, que visam reduzir os parâmetros de qualidade do MEC, entretanto isso não é o fundamental quando se trata do ensino superior. 

A UNE reivindica a regulamentação do ensino superior privado com vistas a defender certos parâmetros de qualidade e contra os “abusos nas mensalidades”, entretanto o fundamental é questionar o ensino privado em si, que ganha espaço a partir do sucateamento do ensino superior público. 

Por isso, ao invés da regulamentação do Ensino Superior Privado, defendemos a federalização de todas as universidades pagas que recebem dinheiro público, dinheiro que chega especialmente através do Prouni e Fies.

Oposição de Esquerda? O que fazer?

Uma das questões fundamentais para os setores de oposição é: como superar a direção majoritária da UNE que é imobilista e dependente dos governos petistas. Os setores majoritários gozam de seu tamanho, em especial a UJS, e ridicularizam toda a oposição, escondendo que seu tamanho é artificialmente construído com dinheiro público e fraudes. Claro, com um programa subordinado aos ataques do governo, a majoritária não poderia ganhar a maioria da juventude universitária por métodos realmente democráticos. 

Diante dessa máquina burocrática que impede a UNE de cumprir um papel decisivo em defesa dos estudantes e dos trabalhadores, setores da oposição clamam por uma unidade em uma “Oposição de Esquerda”. A Oposição de Esquerda já existe há bastante tempo no interior da UNE, mas de maneira geral ela só existe enquanto força política nas disputas eleitorais do próprio congresso da UNE e não pela força de uma plataforma política comum que oriente os próximos passos da luta, mesmo que interna à UNE, entre as diferentes organizações. Assim, para fazer frente eleitoral, várias organizações se juntam para eleger delegados e depois do congresso se dissolvem, como se nada tivesse acontecido. Durante o período de eleições, ajustam pontos comuns que depois viram letra morta.  

Essa tese foi especialmente defendida pelo Rebeldia/PSTU no CONEB, e pela Juventude Vamos à Luta em seu Manifesto para o Conune que ocorrerá este ano, mas também foi de certo modo repetido por outras forças da oposição. 

A divisão fundamental que se estabelece é entre aqueles que compreendem que a UNE deve apoiar as medidas do Governo Lula, e aqueles que entendem que a UNE deve ser independente do governo e fazer oposição frente aos erros do governo. 

No essencial, ambos têm o mesmo programa. Quanto ao acesso à universidade, apresentam as cotas como a principal política e falam de fim do vestibular apenas entre si, nos dias de festa, quando não estão na frente da base dos estudantes. E quanto ao orçamento, no geral, ao invés de exigir o não pagamento da dívida pública, arranjam formas de manter a “responsabilidade fiscal”, como concentrar as forças para baixar a taxa de juros. 

Reduzidos, em essência, ao mesmo programa, a máquina burocrática leva vantagem. A única forma de fazer frente à essa burocracia é fazendo um longo trabalho de propaganda com uma plataforma política que apresente uma alternativa política para os anseios dos estudantes, exigindo o fim do vestibular, todo dinheiro necessário à educação pública, não pagamento da dívida interna e externa, federalização das universidades privadas que recebem dinheiro público, tudo isto sob a bandeira por uma Educação Pública, Gratuita e Para Todos! É com essa perspectiva que nós da Juventude Comunista Internacionalista vamos construir nossa intervenção no 60º CONUNE! Em breve apresentaremos a nossa tese para a discussão entre nossos militantes e apoiadores. Apesar dos desafios que enfrentamos na educação brasileira e do movimento estudantil, é fundamental que nos organizemos desde a base nas universidades sob o princípio dos Sindicatos de Estudantes, promovendo discussões profundas sobre qual universidade defendemos para a juventude brasileira.